| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-01-15 |
| native_id | 232 |
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DOIS EUR Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 02/2020, datado do dia treze do mês de janeiro. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”, Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia doze de dezembro de dois mil e dezenove. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Havendo quatro inscritos para o uso da tribuna livre, o presidente convidou primeiramente o Prefeito Municipal — Exmo. Sr. César Caetano de Almeida Filho, para que fizesse uso da palavra. Logo em seguida, houve a manifestação do Secretário Municipal de Administração, Sr. Danilo de Matos, ambos favoráveis ao PLO em questão; a seguir, manifestaram-se também a Srta. Alvina Gonçalves Azevedo e o Sr. Eduardo Alves de Almeida, de forma desfavorável ao PLO citado. Encerrado o uso da palavra pelos inscritos à tribuna livre, o presidente João Vaz abriu espaço para manifestação de pessoas presentes no plenário. Nesse momento, fizeram suas considerações o Sr. Márcio da Silva e a Sra. Adriana Barbosa, cidadãos carmenses que se posicionaram contrários à aprovação do projeto que seria apreciado nesta reunião. Em seguida, o presidente João Vaz informou aos vereadores e ao público presente que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 02/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do FINISA e dá outras providências”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 10/2020, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Como relator da referida comissão, o vereador Albert fez a leitura do relatório, destacando que este relatório foi embasado entre outras informações no parecer jurídico do Consultor Legislativo desta Casa, Guilherme Ordones, apontand: diversas razões pelas quais a aprovação do projeto não seria viável, desta forma ofertando parecer de ilegalidade do Projeto 02/2020. O presidente da Comissão Especial, vereador Romis, disse que discordava da opinião dos dois outros membros da comissão, vereadores Albert e Danilo, e ofertou parecer verbal favorável ao projeto. Diante da inconstitucionalidade apontada pela maioria dos membros da Comissão Especial, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário em apreciação, primeiramente colocando- 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 A! 72 73 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG o em discussão única. Neste momento se manifestaram os vereadores Júlio que fez alguns questionamentos ao Secretário Danilo Matos e Albert; Assim sem mais manifestação o Presidente colocou o parecer de inconstitucionalidade em votação única, obtendo este a aprovação de cinco vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader: três votos contrários dos vereadores João Batista, Romis e Silvânia, uma abstenção do vereador Julio e a ausência da vereadora Siomar. Assim sendo, o presidente João Vaz informou ao plenário que o Projeto de Lei Nº 02/2020 seria arquivado. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz agradeceu a presença de todos e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Silvânia Ribeiro Lopes e a ausência da vereadora Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezenove horas e treze minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Vereador Vereador LULA toldo José de Andrade Vereador/Secretário Jjão!Batista de Faria Vereador tino Alves Vereador João Vaz de Oliveira Vereador/Presidente fot Silvânia Ribeir es Vereadora omis Antônio dos Santos Vereador A di