| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-01-23 |
| native_id | 233 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 23 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte é três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2020, datado do dia vinte e um do mês de janeiro. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e vinte e nove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia quinze de janeiro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. O presidente explicou que o Poder Executivo Municipal havia enviado a esta Casa Legislativa a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03/2019 e MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04/2019, porém a última faz referência à emendas já assinaladas na primeira mensagem, e, por isso constaria nas cédulas todas as emendas, cabendo ao vereador votar pela manutenção ou rejeição do veto de cada emenda de forma: individual em forma de lista. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01/2020 (explicando que esta é a que veio numerada como 04/2019, porém como foi protocolada na Câmara em 02/01/2020 não foi possível numerá-la no sistema de forma retroativa, protocolando-a como a 01/2020), de autoria do chefe do Poder Executivo e solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável para a manutenção do veto das Emendas Substitutivas 15, 17, 28 e 30 e desfavorável (pela rejeição) às demais Emendas vetadas em apreciação. A seguir, nos termos do 8 4º, do artigo 80, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 229 e 230, com o inciso TII do artigo 209 e parágrafo único do artigo 213 do Regimento Interno, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, o presidente João Vaz pediu ao secretário Haroldo para convidar dois vereadores para servirem como fiscais € escrutinadores no processo de verificação € distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Assim sendo, o secretário Haroldo designou os vereadores Jader e Romis, que procederam à verificação da regularidade das cédulas, rubricando-as no verso, e distribuindo-as aos vereadores. Em seguida, o presidente João Vaz solicitou que o secretário Haroldo fizesse a chamada dos vereadores para confirmar os ausentes na primeira chamada. Verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, vw fe) vw vo o NINO NAAS te dei e e e (UR S Ml LBNSDEBBLBCRINA ENA SO 00 10 ta ID RRARRRRARRREUOLVLUALOMO EBISIREONVNTHIDO NAM 50 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 51 Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores 52 João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes € Siomar 53 Rodrigues Ferreira. Solicitou, ainda, que o secretário Haroldo fizesse a chamada nominal 54 dos vereadores para a votação secreta. Ao ser chamado, cada vereador se dirigiu à mesa de 55 votação e, logo após, colocou seu voto na urna. Finalizada a votação, o presidente João 56 Vaz solicitou que a urna fosse sinais os votos fossem contados. Os escrutinadores 57 fizeram apuração dos votos e apresent aram-no ao presidente para procilafiágaa, De posso ia A Hs 58 59 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 77 78 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 Ata da Reunião Extraordinária do dia 23 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG do resultado, o presidente João Vaz proclamou: o Veto parcial sobre a Emenda Nº 013/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi rejeitado por seis votos, havendo um voto pela sua manutenção; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 015/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi mantido por quatro votos, havendo três votos pela sua rejeição; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 017/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi mantido por seis votos, havendo um voto nulo e nenhum voto pela sua rejeição; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 018/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi rejeitado por sete votos, não havendo nenhum voto pela sua manutenção; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 020/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi rejeitado por sete votos, não havendo nenhum voto pela sua manutenção; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 027/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi mantido por dois votos, mesmo havendo cinco votos pela sua rejeição, sendo necessário maioria absoluta para rejeição; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 028/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi mantido por cinco votos, havendo dois votos pela sua rejeição; o Veto parcial sobre a Emenda Nº 030/2019, do Projeto de Lei Nº 048/2019, foi mantido por quatro votos, havendo três votos pela sua rejeição. Após a proclamação, o presidente João Vaz informou aos senhores vereadores que ó resultado da votação secreta sobre a Mensagem de Veto Parcial seria enviada ao Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e a ausência dos vereadores João Batista de Faria, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezessete horas e trinta e oito minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos Julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa é um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e três dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte. (ch que + Getulio Vereador Vereador Vercador/Vice-Presidente Haroldo José de Andrade João 2 de)Olliveira Vercador/Secretário Vereador/Presidente C 4 LÃ a. omis Antônio dos Santos Vereador