| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-01-28 |
| native_id | 235 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, terça-feira, reuniu-se a edilidade 2 carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua 3 Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão 4 extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2020, datado do dia vinte e sete do mês de 5 janeiro. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e 6 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: 7 Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de 8 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 9 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. 10 Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a 11 leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, 12 havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória 13 - do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro 14 — aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele 15 momento, ia passar à apreciação das atas das reuniões extraordinárias, ocorridas no dia vinte e três de 16 - janeiro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os 17 | vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente 18 - João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário 19 Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, 20 — do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis 21 Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 22 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis 23 Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, o presidente 24 solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do 25 plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 04/2020, de autoria 26 do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos 27 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder 28 Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica nos termos desta lei e dá outras 29 — providências”, e solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, que ofertasse 30 parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 31 discussão, se manifestaram os vereadores: Danilo, João Vaz, Albert, Silvânia, João Faria, Siomar, 32 Júlio e Romis, bem como o consultor legislativo, Guilherme Ordones e os cidadãos: Édson 33 Cordeiro Nascimento e Valdirene Aparecida Silva. Colocado em primeira votação, o PROJETO 34 DE LEINº 04/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, 35 Haroldo, Jader, João Batista, Júlio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma 36 — abstenção. Tendo em vista a apresentação de emenda modificativa, de autoria do vereador Danilo, 37 | o presidente Vaz consultou o plenário para passar à apreciação da Emenda ao Projeto de Lei nº 38 04/2020. Com a concordância do plenário, o presidente informou que a emenda apresentada seria 39 encaminhada à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, para análise e elaboração de 40 — parecer para apreciação e votação. Nesse momento, a reunião foi suspensa para que a Comissão 41 discutisse e apresentasse seu parecer ainda na mesma sessão. Minutos depois a reunião foi 42 — retomada e a Comissão Especial opinou pela ilegalidade e inconstitucionalidade da Proposta de 43 Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Danilo, alegando que não será admitido aumento 44 — da despesa previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, conforme estabelecido no art. 45 77 inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Diante da inconstitucionalidade apontada pela pelos 46 membros da Comissão Especial, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário em votação 47 única, obtendo este a aprovação de oito vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 48 | Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência 49 do vereador Albert. Assim sendo, o presidente João Vaz informou ao plenário que a Proposta de 50 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 04/2020 seria arquivada. Prosseguindo, o presidente 51 João Vaz consultou o plenário para passar ao segundo turno de votação do projeto ainda nesi 52 reunião. Com a concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão Especial, nomeáda 53 pela Portaria Nº 11/2 RO, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi 54 — favorável. Colocada segunda discussão, manifestaram - vereadóres: Siomar, Romis, Albert Circtacos i ) Ata da Reunião Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG e Danilo. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 04/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Logo após, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final da referida proposição e solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, que ofertasse parecer de redação final do referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, ninguém manifestou-se; votação única, a redação final do PROJETO DE LEI Nº 04/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. O presidente informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte. Xá tulio Henri -Oliveira Vereador Vereador/Vice-Presidente Linden Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário r es João Vaz de Oliveira Vereador/Presidente De A Vereadora Vereador A E EE A —— omis Antônió dos Santos