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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2020-01-28
native_id235

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte, terça-feira, reuniu-se a edilidade
2 carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua
3 Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
4 extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 05/2020, datado do dia vinte e sete do mês de
5 janeiro. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e
6 dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores:
7 Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
8 Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
9 Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira.
10 Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
11 leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
12 havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória
13 - do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
14 — aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele
15 momento, ia passar à apreciação das atas das reuniões extraordinárias, ocorridas no dia vinte e três de
16 - janeiro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os
17 | vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente
18 - João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário
19 Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
20 — do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis
21 Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
22 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
23 Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, o presidente
24 solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do
25 plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 04/2020, de autoria
26 do chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos
27 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder
28 Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica nos termos desta lei e dá outras
29 — providências”, e solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, que ofertasse
30 parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
31 discussão, se manifestaram os vereadores: Danilo, João Vaz, Albert, Silvânia, João Faria, Siomar,
32 Júlio e Romis, bem como o consultor legislativo, Guilherme Ordones e os cidadãos: Édson
33 Cordeiro Nascimento e Valdirene Aparecida Silva. Colocado em primeira votação, o PROJETO
34 DE LEINº 04/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
35 Haroldo, Jader, João Batista, Júlio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
36 — abstenção. Tendo em vista a apresentação de emenda modificativa, de autoria do vereador Danilo,
37 | o presidente Vaz consultou o plenário para passar à apreciação da Emenda ao Projeto de Lei nº
38 04/2020. Com a concordância do plenário, o presidente informou que a emenda apresentada seria
39 encaminhada à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 11/2020, para análise e elaboração de
40 — parecer para apreciação e votação. Nesse momento, a reunião foi suspensa para que a Comissão
41 discutisse e apresentasse seu parecer ainda na mesma sessão. Minutos depois a reunião foi
42 — retomada e a Comissão Especial opinou pela ilegalidade e inconstitucionalidade da Proposta de
43 Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Danilo, alegando que não será admitido aumento
44 — da despesa previstas nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, conforme estabelecido no art.
45 77 inciso I, da Lei Orgânica Municipal. Diante da inconstitucionalidade apontada pela pelos
46 membros da Comissão Especial, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário em votação
47 única, obtendo este a aprovação de oito vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
48 | Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Danilo, nenhuma abstenção e a ausência
49 do vereador Albert. Assim sendo, o presidente João Vaz informou ao plenário que a Proposta de
50 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 04/2020 seria arquivada. Prosseguindo, o presidente
51 João Vaz consultou o plenário para passar ao segundo turno de votação do projeto ainda nesi
52 reunião. Com a concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão Especial, nomeáda
53 pela Portaria Nº 11/2 RO, que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
54 — favorável. Colocada segunda discussão, manifestaram - vereadóres: Siomar, Romis, Albert
Circtacos i )
Ata da Reunião Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
e Danilo. Colocado em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 04/2020 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Logo após, o presidente João Vaz
colocou em apreciação a redação final da referida proposição e solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 11/2020, que ofertasse parecer de redação final do referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em discussão única, ninguém manifestou-se; votação única, a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 04/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. O presidente informou que o
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica e
do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou
ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores:
Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes, Siomar Rodrigues Ferreira e a ausência do vereador
Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de
Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica,
arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se,
também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do
código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe
sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte.
Xá tulio Henri -Oliveira
Vereador Vereador/Vice-Presidente
Linden
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
r
es
João Vaz de Oliveira
Vereador/Presidente
De A
Vereadora
Vereador
A E EE A ——
omis Antônió dos Santos

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