| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-27 |
| native_id | 238 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 07/2020, datado do dia vinte e um do mês de fevereiro. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas é sete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia treze de fevereiro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência da vereadora Silvânia Ribeiro Lopes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, de autoria do vereador João Vaz, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “Aedes Aegypti” transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências”. Nesse momento, o vereador Danilo pediu vistas do referido projeto para uma análise mais detalhada e seu pedido foi deferido pelo presidente João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 01/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou permissionárias (COPASA e CEMIG), nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”, para votação em 1º turno, € solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, O PROJETO DE LEI Nº 01/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Silvânia. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO D LEI Nº 05/2020 de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Exec de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (centó e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências. ”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Nesse momento, o presidente João Vaz registrou a chegada da vereadora Silvânia. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Albert, Julio, João Vaz e Jader,-Colocado e primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2020 foi / Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. Em seguida, o presidente abriu espaço para manifestações dos vereadores. Manifestaram-se os vereadores Siomar, Jader, João Vaz, Julio, Danilo, Albert e Silvânia que discutiram sobre vários assuntos, dentre eles o abandono do Velório Municipal, a burocracia para a emissão de carteiras de identidade pelo município, a designação de pedagogos para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI"s) e sobre a problemática das educadoras infantis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e dois minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte. Danilo dé Oliveira Getutio Henrique S. Oliveira Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente utllndeo- Haroldo José de Andrade intino Alves Vereador/Secretário Vereador João Vaz de Oliveira omis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador Va Silvânia Ribeiro Lopes Siom Vereadora Vereadora