| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-03-12 |
| native_id | 239 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 08/2020, datado do dia nove do mês de março. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, de autoria do vereador João Vaz, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “Aedes Áegypti” transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o presidente se manifestou como autor do projeto, seguido pelos vereadores Silvânia, Siomar e Danilo, Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 56/2019 foi aprovado em primeiro turno por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. Prosseguindo, tendo em vista a apresentação de emenda modificativa de Nº 03/2020, de autoria do vereador Danilo, o presidente João Vaz consultou ao plenário para passar à apreciação da referida proposta de emenda. Com a concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favor; Colocada em discussão única, o vereador Danilo se manifestou como autor da emenda. A seguir, a vereadora Silvânia solicitou ao presidente que a reunião fosse suspensa por alguns minutos, para que pudessem analisar a emenda, já que ela havia sido apresentada no momento da reunião. O pedido da vereadora foi atendido e a reunião foi suspensa por cinco minutos. Na sequência, o presidente João Vaz colocou a Proposta de Emenda Nº 03/2020, sobre o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, em votação única, sendo aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e a. ausência dos vereadores Albert e Romis, Diante do resultado, o presidenteyinformou que a pitenda Nº 9 58 54 59 56 5 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 72 73 74 75 76 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 03/2020 passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 08/2020, de autoria do vereador João Batista, que “Denomina de ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DA COSTA JUNIOR o Campo de Futebol do Distrito de Quintinos, e dá outras providências”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Danilo e João Batista. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito para votação em segundo turno. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 09/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Albert, Julio, João Vaz e João Batista, Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 09/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito para votação em segundo turno. A seguir, tendo em vista a apresentação de emenda modificativa de Nº 02/2020, de autoria do vereador Jader, o presidente João Vaz consultou ao plenário para passar à apreciação da referida proposta de emenda. Com a concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Jader, João Vaz, Albert, Julio, Siomar e Silvânia. Na sequência, o presidente João Vaz colocou a Proposta de Emenda Nº 02/2020, sobre o Projeto de Lei Nº 09/2020, em votação única, sendo aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente informou que a Emenda Nº 02/2020 passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Na sequência, o presidente consultou ao plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº 09/2020, em segund; turno, ainda nessa reunião. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões d Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertassem parecer de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. ) Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 105 Proposta de Emenda Nº 02/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 106 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; 107 | nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou aos 108 | vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do 109 Poder Executivo. Nesse momento, o presidente João Vaz abriu espaço para que o Sr. 110 | Emérson, representante dos servidores psicólogos presentes em plenário. Emérson agradeceu 111 a todos os vereadores pela aprovação da emenda acrescida ao projeto e disse que para 112 humanizar a administração pública era preciso humanizar também os servidores para bem 113 atender a população. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz 114 - colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 10/2020, de autoria do vereador João 115 Vaz, que “Denomina de ANTÔNIA BONTEMPO (DONA TUNICA) a Rua 03, localizada 116 no bairro Morro Grande, neste município de Carmo do Paranaíba, e dá outras 117 providências. ”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 118 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi 119 - favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Danilo e João 120 Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 10/2020 foi aprovado por 121 oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e 122 Siomar; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Danilo e a ausência do 123 vereador Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria 124 encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 125 Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e 126 Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. 127 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação 128 o PROJETO DE LEI Nº 11/2020, de autoria da vereadora Siomar, que “Dispõe sobre a 129 criação e implantação do Programa “OCULOS PARA IDOSOS”, com finalidade de 130 — assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais, 131 cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de 132 Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em 1º turno, e solicitou 133 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da 134 referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, 135 manifestaram os vereadores Albert, Silvânia, Jader, João Vaz e Siomar. Colocado e 136 primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 11/2020 foi aprovado por nove voto 137 | favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, 138 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 139 Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria F 140 encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização sf A 141 Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e A 142 | Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. A 143 seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o 144 PROJETO DE LEI Nº 01/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a I45 proibição do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou 146 permissionárias (COPASA e CEMIG), nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos, 147 vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá entras 148 providências.”, para votação em 2º turno, e solicitou às Comissões de Finanças, 149 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, 150 Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse; 151 pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado e 152 | segunda discussão, se manifestaram os vereadores Silvânia, Siomar e João Vaz. Coloca 153 em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2020 foi aprovado por nove votos 154 | favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, 155 - Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 156 - Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de a as 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 200 201 202 203 204 205 206 207 208 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Lei nº 01/2020 em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 01/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 05/2020 de autoria do chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais, a abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.”, para votação em 2º turno. Nesse momento, foi apresentada uma Proposta de Emenda Aditiva Nº 04/2020, de autoria dos vereadores Albert, Getulio, Silvânia e João Vaz, ao projeto em apreciação. Finalizada a leitura da referida emenda, o presidente João Vaz solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que apresentasse parecer de legalidade à Emenda. O parecer foi favorável, apresentado verbalmente. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert, João Vaz e Jader. Colocada em votação única, Proposta de Emenda Aditiva Nº 04/2020, ao Projeto de Lei Nº 05/2020, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Diante do resultado, o presidente informou que a Emenda Nº 04/2020 passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Na sequência, o presidente consultou ao plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº 05/2020, em segundo turno. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 04/2020, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de = Lei nº 05/2020 em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Pá ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada dá é” em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária À do Projeto de Lei nº 05/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente consultou o plenário pay passar à apreciação das seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 05/2020, de autoria d vereador Jader; e INDICAÇÃO Nº 06/2020, de autoria do vereador Haroldo, de uma 's vez. Com a concordância do plenário, ambas as indicações foram colocadas em apreciação. . Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as Indicações Nº 05 e 06 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ea ausência do vereador Julio. O presidente João A 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e cinco minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. Getulio i “ Oliveira Vereador Vereador/Vice-Presidente Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário Romis Antônio dos Santos Vereador o 2) João Vaz de Óliveira Vereador/Presidente EO a Si Vereadora ár dolugao) Vereador