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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-03-12
native_id239

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade
carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal,
Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 08/2020, datado do dia nove do mês de
março. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que
todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
horas e dez minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia
passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e sete de fevereiro de
dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores
que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre, o presidente
João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz
colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, de autoria do vereador João
Vaz, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao
mosquito “Aedes Áegypti” transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e
dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, o presidente se manifestou como autor do
projeto, seguido pelos vereadores Silvânia, Siomar e Danilo, Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 56/2019 foi aprovado em primeiro turno por dez votos
favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões
de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para
análise e elaboração de pareceres de mérito. Prosseguindo, tendo em vista a apresentação
de emenda modificativa de Nº 03/2020, de autoria do vereador Danilo, o presidente João
Vaz consultou ao plenário para passar à apreciação da referida proposta de emenda. Com a
concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favor;
Colocada em discussão única, o vereador Danilo se manifestou como autor da emenda. A
seguir, a vereadora Silvânia solicitou ao presidente que a reunião fosse suspensa por alguns
minutos, para que pudessem analisar a emenda, já que ela havia sido apresentada no
momento da reunião. O pedido da vereadora foi atendido e a reunião foi suspensa por
cinco minutos. Na sequência, o presidente João Vaz colocou a Proposta de Emenda Nº
03/2020, sobre o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, em votação única, sendo aprovada por
oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção e a. ausência dos
vereadores Albert e Romis, Diante do resultado, o presidenteyinformou que a pitenda Nº
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Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
03/2020 passaria a fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. A seguir, o
presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 08/2020, de autoria
do vereador João Batista, que “Denomina de ESTÁDIO MUNICIPAL JOÃO DA COSTA
JUNIOR o Campo de Futebol do Distrito de Quintinos, e dá outras providências”, para
votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, se manifestaram os vereadores Danilo e João Batista. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia
e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz
informou ao plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e
elaboração de pareceres de mérito para votação em segundo turno. Prosseguindo, o
presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 09/2020, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009”, para votação em 1º turno, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os
vereadores Albert, Julio, João Vaz e João Batista, Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 09/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou ao
plenário que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de
pareceres de mérito para votação em segundo turno. A seguir, tendo em vista a
apresentação de emenda modificativa de Nº 02/2020, de autoria do vereador Jader, o
presidente João Vaz consultou ao plenário para passar à apreciação da referida proposta de
emenda. Com a concordância do plenário, o presidente solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Jader, João Vaz,
Albert, Julio, Siomar e Silvânia. Na sequência, o presidente João Vaz colocou a Proposta
de Emenda Nº 02/2020, sobre o Projeto de Lei Nº 09/2020, em votação única, sendo
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. Diante do resultado, o presidente informou que a Emenda Nº 02/2020 passaria a
fazer parte do texto de lei para votação em segundo turno. Na sequência, o presidente
consultou ao plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº 09/2020, em segund;
turno, ainda nessa reunião. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões d
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos,
Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, que
ofertassem parecer de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis,
ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou, Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2020, acrescido da Proposta de
Emenda Nº 02/2020, foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final
originária do Projeto de Lei nº 09/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 02/2020, em
apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
105 Proposta de Emenda Nº 02/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
106 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
107 | nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou aos
108 | vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
109 Poder Executivo. Nesse momento, o presidente João Vaz abriu espaço para que o Sr.
110 | Emérson, representante dos servidores psicólogos presentes em plenário. Emérson agradeceu
111 a todos os vereadores pela aprovação da emenda acrescida ao projeto e disse que para
112 humanizar a administração pública era preciso humanizar também os servidores para bem
113 atender a população. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz
114 - colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 10/2020, de autoria do vereador João
115 Vaz, que “Denomina de ANTÔNIA BONTEMPO (DONA TUNICA) a Rua 03, localizada
116 no bairro Morro Grande, neste município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
117 providências. ”, para votação em 1º turno, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
118 Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
119 - favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Danilo e João
120 Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 10/2020 foi aprovado por
121 oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e
122 Siomar; nenhum voto contrário, uma abstenção do vereador Danilo e a ausência do
123 vereador Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria
124 encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
125 Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e
126 Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito.
127 | Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação
128 o PROJETO DE LEI Nº 11/2020, de autoria da vereadora Siomar, que “Dispõe sobre a
129 criação e implantação do Programa “OCULOS PARA IDOSOS”, com finalidade de
130 — assegurar o fornecimento de óculos de grau às pessoas, com 60 (sessenta) anos ou mais,
131 cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo, no Município de
132 Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, para votação em 1º turno, e solicitou
133 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da
134 referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
135 manifestaram os vereadores Albert, Silvânia, Jader, João Vaz e Siomar. Colocado e
136 primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 11/2020 foi aprovado por nove voto
137 | favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
138 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
139 Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou ao plenário que o projeto seria F
140 encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização sf A
141 Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e A
142 | Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres de mérito. A
143 seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o
144 PROJETO DE LEI Nº 01/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a
I45 proibição do fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias ou
146 permissionárias (COPASA e CEMIG), nos dias de sextas-feiras, sábados, domingos,
147 vésperas e dias de feriados no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba e dá entras
148 providências.”, para votação em 2º turno, e solicitou às Comissões de Finanças,
149 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria,
150 Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse;
151 pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado e
152 | segunda discussão, se manifestaram os vereadores Silvânia, Siomar e João Vaz. Coloca
153 em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2020 foi aprovado por nove votos
154 | favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
155 - Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
156 - Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Lei nº 01/2020 em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
01/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou aos
vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou
em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 05/2020 de autoria do chefe do Poder Executivo,
que “Autoriza o Poder Executivo de Carmo do Paranaíba. Estado de Minas Gerais, a
abrir Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um
mil e trezentos reais), e dá outras providências.”, para votação em 2º turno. Nesse
momento, foi apresentada uma Proposta de Emenda Aditiva Nº 04/2020, de autoria dos
vereadores Albert, Getulio, Silvânia e João Vaz, ao projeto em apreciação. Finalizada a
leitura da referida emenda, o presidente João Vaz solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que apresentasse parecer de legalidade à Emenda. O parecer foi
favorável, apresentado verbalmente. Colocada em discussão única, se manifestaram os
vereadores Albert, João Vaz e Jader. Colocada em votação única, Proposta de Emenda
Aditiva Nº 04/2020, ao Projeto de Lei Nº 05/2020, foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Diante
do resultado, o presidente informou que a Emenda Nº 04/2020 passaria a fazer parte do
texto de lei para votação em segundo turno. Na sequência, o presidente consultou ao
plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº 05/2020, em segundo turno. Com a
concordância do plenário, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito
da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº
05/2020, acrescido da Proposta de Emenda Nº 04/2020, foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de =
Lei nº 05/2020 em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Pá
ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada dá é”
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária À
do Projeto de Lei nº 05/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente João
Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à
sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, o presidente consultou o plenário pay
passar à apreciação das seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 05/2020, de autoria d
vereador Jader; e INDICAÇÃO Nº 06/2020, de autoria do vereador Haroldo, de uma 's
vez. Com a concordância do plenário, ambas as indicações foram colocadas em apreciação. .
Colocadas em discussão única, ninguém se manifestou. Colocadas em votação única, as
Indicações Nº 05 e 06 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção ea ausência do vereador Julio. O presidente João A
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira, e a ausência
do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
João Vaz declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e cinco minutos. O
vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e
lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.
Getulio i “ Oliveira
Vereador Vereador/Vice-Presidente
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
Romis Antônio dos Santos
Vereador
o 2)
João Vaz de Óliveira
Vereador/Presidente
EO a Si
Vereadora
ár dolugao)
Vereador

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