| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-26 |
| native_id | 240 |
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] 2 3 4 5 6 7 8 9 10 H 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 pP) 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 4] 42 43 44 45 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2020, datado do dia vinte e cinco do mês de março. O presidente cumprimentou aos vereadores e aos presentes em plenário: o prefeito municipal, Dr. César Caetano, o procurador do município, Dr. Venâncio e ainda o secretário de governo, Sr. Fábio Amaral. O vereador e vice-presidente Getulio, em substituição ao vereador secretário Haroldo, fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência justificada dos vereadores Haroldo José de Andrade e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às quinze horas e quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia doze de março de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. O presidente João Vaz concedeu a palavra na Tribuna Livre, ao prefeito Dr. César, que cumprimentou aos vereadores e esclareceu detalhes do projeto de lei que seria votado, em razão do momento delicado que o mundo vive devido à pandemia de coronavírus. Explicou que a alteração orçamentária que seria feita destinaria recursos para compra de mais cinco respiradores e leitos de semi UTI para a UPA de Carmo do Paranaíba. O vereador Jader questionou ao prefeito quanto ao valor que foi devolvido pela Câmara Municipal ao município, se esse dinheiro já não seria usado para comprar os respiradores. A secretária de saúde do município, Sra. Cristine, que estava presente em plenário, esclareceu que a devolução feita pelo Legislativo seria apenas a metade do valor que precisaria ser gasto para adquirir os leitos completos que, segundo ela, seriam compostos por monitor cardíaco, ventilador pulmonar, bombas de infusão e aspirador de secreção. A secretária também explicou que os valores remanejados no projeto em pauta seriam usados também para compra de materiais hospitalares e contratação de pessoal extra. Disse ainda que a Santa Casa de Misericórdia contaria com dez leitos semelhantes aos da UPA, implementados através de doações, todos eles com atendimento pelo SUS. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Getulio que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Haroldo José de Andrade e Siomar Rodrigues. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 14/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.549, de | ya — 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 s9 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 E) 73 74 75 76 ii 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2020 foi aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. Na sequência, o presidente consultou ao plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº 14/2020, em segundo turno, ainda nessa reunião. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertassem parecer de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 14/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 14/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 14/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019, de autoria do vereador João Vaz, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “Aedes Aegypti” transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências”. Em seguida, com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertassem parecer de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader e João Batista. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Haroldo e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 56/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº 56/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos fereadores Haroldo e Siomar. A PLS | 4 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 o) 106 107 108 109 Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao vice-presidente Getulio que fizesse à chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência justificada dos vereadores Haroldo José de Andrade e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e dez minutos. O vereador e vice- presidente, Getulio Henrique Sousa Oliveira, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte. a É a Alb is Reis Silva e Oliveira Getulio Henrique S. Oliveira Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente Blig Vereador/Presidente ntônio dós Santos Silvânia Riber es Vereador Vereadora