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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-26
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 09/2020, datado
do dia vinte e cinco do mês de março. O presidente cumprimentou aos vereadores e aos
presentes em plenário: o prefeito municipal, Dr. César Caetano, o procurador do município,
Dr. Venâncio e ainda o secretário de governo, Sr. Fábio Amaral. O vereador e vice-presidente
Getulio, em substituição ao vereador secretário Haroldo, fez a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência justificada
dos vereadores Haroldo José de Andrade e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o
presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às quinze horas e quatorze minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária,
ocorrida no dia doze de março de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. O presidente João Vaz
concedeu a palavra na Tribuna Livre, ao prefeito Dr. César, que cumprimentou aos
vereadores e esclareceu detalhes do projeto de lei que seria votado, em razão do momento
delicado que o mundo vive devido à pandemia de coronavírus. Explicou que a alteração
orçamentária que seria feita destinaria recursos para compra de mais cinco respiradores e
leitos de semi UTI para a UPA de Carmo do Paranaíba. O vereador Jader questionou ao
prefeito quanto ao valor que foi devolvido pela Câmara Municipal ao município, se esse
dinheiro já não seria usado para comprar os respiradores. A secretária de saúde do município,
Sra. Cristine, que estava presente em plenário, esclareceu que a devolução feita pelo
Legislativo seria apenas a metade do valor que precisaria ser gasto para adquirir os leitos
completos que, segundo ela, seriam compostos por monitor cardíaco, ventilador pulmonar,
bombas de infusão e aspirador de secreção. A secretária também explicou que os valores
remanejados no projeto em pauta seriam usados também para compra de materiais
hospitalares e contratação de pessoal extra. Disse ainda que a Santa Casa de Misericórdia
contaria com dez leitos semelhantes aos da UPA, implementados através de doações, todos
eles com atendimento pelo SUS. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou que ia passar
para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Getulio que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert
Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência dos vereadores Haroldo José de
Andrade e Siomar Rodrigues. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João
Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 14/2020, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Altera os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 2.549, de
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dezembro de 2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do
Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI
Nº 14/2020 foi aprovado em primeiro turno por oito votos favoráveis dos vereadores
Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. Na
sequência, o presidente consultou ao plenário para passarem à votação do Projeto de Lei Nº
14/2020, em segundo turno, ainda nessa reunião. Com a concordância do plenário,
solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa;
Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; e Assistência Social,
Educação e Saúde, que ofertassem parecer de mérito da referida proposição. Os pareceres
foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 14/2020 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores oito votos favoráveis dos vereadores
Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. Prosseguindo,
o presidente João Vaz colocou a redação final originária do Projeto de Lei nº 14/2020, em
apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de
redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do Projeto de Lei nº
14/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio,
Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores Haroldo e Siomar. A seguir, o presidente João Vaz informou aos
vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do
Poder Executivo. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE
LEI Nº 56/2019, de autoria do vereador João Vaz, que “Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito “Aedes Aegypti” transmissor
das doenças: Dengue, Zica Vírus e Chikungunya, e dá outras providências”. Em seguida,
com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos
e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária; e Assistência Social, Educação e Saúde, que ofertassem parecer de mérito
da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado
em segunda discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader e João Batista.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 56/2019 foi aprovado por sete
votos favoráveis dos vereadores Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e
Silvânia; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert,
Haroldo e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do
Projeto de Lei nº 56/2019, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final
originária do Projeto de Lei nº 56/2019 foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Silvânia; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos fereadores Haroldo e Siomar. A
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a
proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao vice-presidente Getulio que
fizesse à chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis
da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes; e a ausência justificada dos vereadores Haroldo José de
Andrade e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente João
Vaz declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e dez minutos. O vereador e vice-
presidente, Getulio Henrique Sousa Oliveira, determinou que esta ata fosse redigida e
lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.
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Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente
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Vereador/Presidente
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Vereador Vereadora

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