| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-05-14 |
| native_id | 243 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 12/2020, datado do dia onze do mês de maio. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes e deu as boas vindas. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de 10 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes é Il Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que 12 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, 13 ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete I4 - horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de I5 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. ló Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia 17 passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia quatro de maio de dois mil e 18 - vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela 19 reunião participaram. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou que havia um inscrito 20 para a tribuna livre, o advogado Dr. Ciro Braz Cardoso, que em uso da palavra explanou 21 sobre o Projeto de Lei Nº 013/2020, dizendo que a aprovação da referida matéria abriria um 22 precedente para que as demais categorias de servidores também almejassem uma redução de 23 carga horária; ele chamou esse fato de “falência do serviço público”, alegando que os cofres 24 municipais não suportariam uma redução de carga horária de todo o funcionalismo. A seguir, 25 o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e 26 - solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme 27 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, 28 — verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, 29 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João 30 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos 31 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância 32 do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 33 PROJETO DE LEI Nº 13/2020, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a 34 limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra- 35 escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”. A 36 Comissão de Legislação, Justiça e Redação já havia ofertado parecer favorável de 37 legalidade à referida proposição, na reunião anterior. Antes de colocar o projeto em 38 discussão, o presidente João Vaz autorizou a manifestação de alguns presentes em 39 - plenário. Primeiramente, manifestou-se a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 40 Sra. Nilva Aparecida da Costa, que prestou diversos esclarecimentos sobre a participação 41 de professores da rede municipal nos módulos educacionais. Colocado em primeira 42 — discussão, se manifestou a vereadora Siomar. Em seguida, a professora Amanda Carla da 43 - Silva se manifestou, dizendo que a carga horária era muito pesada para os professores que 44 trabalham nos dois horários e que a intenção da classe era somente buscar a possibilidade 45 - da redução dessa carga horária. Logo após, se manifestou a professora Caroline Kelly da 46 - Silva, que apoiou o que foi dito pela colega de profissão, acrescentando que as professoras 47 estavam buscando uma flexibilidade dessa carga horária, para facilitar principalmente para 48 aquelas que têm dois cargos. A vereadora Siomar questionou se houve alguma reunião 49 - entre as interessadas e a Secretaria de Educação para avaliar a possibilidade de redução 50 dessa carga horária. Em resposta, a Sra. Nilva disse que não houve diálogo a esse respeito 51 pelo fato de o município não ter autonomia na Educação e seguir as Diretrizes do Estado € 52 de Minas Gerais, e que, dessa forma, não havia essa possibilidade de alteração de car: Doo at EU — Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 53 horária dos professores. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores 54 Albert, Julio, Siomar, João Batista, Silvânia, Romis, João Vaz e Danilo. Colocado em 55 — primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2020 obteve cinco votos favoráveis e cinco 56 votos contrários. Em seu voto de minerva, o presidente João Faz foi favorável. Portanto, o 57 referido projeto foi aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores 58 Albert, Danilo, Getulio, Jader, Julio e João Vaz; cinco votos contrários dos vereadores 59 Haroldo, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; e nenhuma abstenção. O presidente João 60 Vaz informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento, 61 Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 62 Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres 63 de mérito, para apreciação e votação em segundo turno, na próxima reunião ordinária. Em 64 seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em 65 - primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 18/2020, de autoria do vereador 66 Albert, que “Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da 67 Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de 68 calamidade pública, e estabelece outras providências. ”. A seguir, solicitou à Comissão de 69 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O 70 vereador Getulio, relator substituto da comissão, pediu vista do projeto e solicitou um 71 — parecer jurídico do Consultor Legislativo dessa Casa. O presidente deferiu o pedido do 72 vereador. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em 73 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2020, de autoria do 74 Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos 75 Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.” A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, 76 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O vereador 77 Albert, relator da comissão, pediu vista do projeto e o pedido foi deferido pelo presidente. 78 Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o 79 PROJETO DE LEI Nº 15/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza 80 abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras 81 providências”. Em seguida, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e 82 Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 83 Agropecuária que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres 84 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, o presidente se manifestou. Colocado 85 em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 15/2020 foi aprovado por nove votos 86 favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, 87 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 88 Getulio. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou a redação final do 89 PROJETO DE LEI Nº 15/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de 90 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 91 em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final 92 do PROJETO DE LEINº 15/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores 93 Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 94 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. O presidente João Va 95 - informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto nos cd 96 prazos legais. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno 97 de votação o PROJETO DE LEI Nº 35/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo, 98 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade 99 Fiscal (GPF) e dá outras providências”. Nesse momento, o vereador Getulio pediu vista 100 do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. Em seguida, o presidente João Vaz 101 colocou em apreciação de forma conjunta as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 102 13/2020, de autoria do vereador João Vaz; INDICAÇÃO Nº 14/2020, de autoria do 103 vereador Julio; para votação em turno único. Colocadas em discussão única, ninguém se 104 manifestou. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 13/2020 e 14/2020 foram 105 106 107 108 109 no ni 112 113 114 115 116 117 118 19 120 121 122 123 124 125 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG aprovadas por 10 votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente João Vaz informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de medidas que este entendesse oportunas. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezonove horas e trinta e três minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte. Getulio Henrique'S. Oliveira ereador/Vice-Presidente Vereador Cudioo Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário João Vhz'de Oliveira Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador Silvânia Ri Vereadora ar ei Vereadora