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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-05-14
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 12/2020, datado do dia
onze do mês de maio. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes e deu as
boas vindas. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
10 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes é
Il Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que
12 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
13 ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
I4 - horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
I5 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
ló Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia
17 passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia quatro de maio de dois mil e
18 - vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
19 reunião participaram. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou que havia um inscrito
20 para a tribuna livre, o advogado Dr. Ciro Braz Cardoso, que em uso da palavra explanou
21 sobre o Projeto de Lei Nº 013/2020, dizendo que a aprovação da referida matéria abriria um
22 precedente para que as demais categorias de servidores também almejassem uma redução de
23 carga horária; ele chamou esse fato de “falência do serviço público”, alegando que os cofres
24 municipais não suportariam uma redução de carga horária de todo o funcionalismo. A seguir,
25 o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
26 - solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
27 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
28 — verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
29 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
30 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
31 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância
32 do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
33 PROJETO DE LEI Nº 13/2020, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a
34 limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra-
35 escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências.”. A
36 Comissão de Legislação, Justiça e Redação já havia ofertado parecer favorável de
37 legalidade à referida proposição, na reunião anterior. Antes de colocar o projeto em
38 discussão, o presidente João Vaz autorizou a manifestação de alguns presentes em
39 - plenário. Primeiramente, manifestou-se a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
40 Sra. Nilva Aparecida da Costa, que prestou diversos esclarecimentos sobre a participação
41 de professores da rede municipal nos módulos educacionais. Colocado em primeira
42 — discussão, se manifestou a vereadora Siomar. Em seguida, a professora Amanda Carla da
43 - Silva se manifestou, dizendo que a carga horária era muito pesada para os professores que
44 trabalham nos dois horários e que a intenção da classe era somente buscar a possibilidade
45 - da redução dessa carga horária. Logo após, se manifestou a professora Caroline Kelly da
46 - Silva, que apoiou o que foi dito pela colega de profissão, acrescentando que as professoras
47 estavam buscando uma flexibilidade dessa carga horária, para facilitar principalmente para
48 aquelas que têm dois cargos. A vereadora Siomar questionou se houve alguma reunião
49 - entre as interessadas e a Secretaria de Educação para avaliar a possibilidade de redução
50 dessa carga horária. Em resposta, a Sra. Nilva disse que não houve diálogo a esse respeito
51 pelo fato de o município não ter autonomia na Educação e seguir as Diretrizes do Estado €
52 de Minas Gerais, e que, dessa forma, não havia essa possibilidade de alteração de car:
Doo at EU —
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
53 horária dos professores. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
54 Albert, Julio, Siomar, João Batista, Silvânia, Romis, João Vaz e Danilo. Colocado em
55 — primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2020 obteve cinco votos favoráveis e cinco
56 votos contrários. Em seu voto de minerva, o presidente João Faz foi favorável. Portanto, o
57 referido projeto foi aprovado em primeiro turno por seis votos favoráveis dos vereadores
58 Albert, Danilo, Getulio, Jader, Julio e João Vaz; cinco votos contrários dos vereadores
59 Haroldo, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; e nenhuma abstenção. O presidente João
60 Vaz informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de Finanças, Orçamento,
61 Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
62 Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde para análise e elaboração de pareceres
63 de mérito, para apreciação e votação em segundo turno, na próxima reunião ordinária. Em
64 seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em
65 - primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 18/2020, de autoria do vereador
66 Albert, que “Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da
67 Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante período de emergência ou de
68 calamidade pública, e estabelece outras providências. ”. A seguir, solicitou à Comissão de
69 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
70 vereador Getulio, relator substituto da comissão, pediu vista do projeto e solicitou um
71 — parecer jurídico do Consultor Legislativo dessa Casa. O presidente deferiu o pedido do
72 vereador. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em
73 apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2020, de autoria do
74 Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
75 Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.” A seguir, solicitou à Comissão de Legislação,
76 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O vereador
77 Albert, relator da comissão, pediu vista do projeto e o pedido foi deferido pelo presidente.
78 Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
79 PROJETO DE LEI Nº 15/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza
80 abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras
81 providências”. Em seguida, solicitou às Comissões de Finanças, Orçamento, Tributos e
82 Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
83 Agropecuária que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres
84 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, o presidente se manifestou. Colocado
85 em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 15/2020 foi aprovado por nove votos
86 favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
87 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
88 Getulio. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou a redação final do
89 PROJETO DE LEI Nº 15/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de
90 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
91 em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final
92 do PROJETO DE LEINº 15/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores
93 Albert, Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
94 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Getulio. O presidente João Va
95 - informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto nos cd
96 prazos legais. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno
97 de votação o PROJETO DE LEI Nº 35/2019, de autoria do chefe do Poder Executivo,
98 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade
99 Fiscal (GPF) e dá outras providências”. Nesse momento, o vereador Getulio pediu vista
100 do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. Em seguida, o presidente João Vaz
101 colocou em apreciação de forma conjunta as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº
102 13/2020, de autoria do vereador João Vaz; INDICAÇÃO Nº 14/2020, de autoria do
103 vereador Julio; para votação em turno único. Colocadas em discussão única, ninguém se
104 manifestou. Colocados em votação única, as INDICAÇÕES Nº 13/2020 e 14/2020 foram
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
aprovadas por 10 votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O presidente João Vaz informou que as indicações aprovadas seriam
encaminhadas ao Poder Executivo para a tomada de medidas que este entendesse
oportunas. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos
vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a
reunião encerrada às dezonove horas e trinta e três minutos. O vereador e secretário,
Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
Getulio Henrique'S. Oliveira
ereador/Vice-Presidente
Vereador
Cudioo
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
João Vhz'de Oliveira Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador
Silvânia Ri
Vereadora
ar ei
Vereadora

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