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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-05-28
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ãos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 14/2020, datado do dia
vinte e cinco do mês de maio. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a
ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o
presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de
um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião
extraordinária, ocorrida no dia vinte e um de maio de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não
havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a
segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar
Moraes Gontijo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2020, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a modificação do Quadro Geral dos
Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.” O presidente João Vaz explicou que foi
publicada pelo Governo Federal a Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, que
proibia o aumento de despesas pelos municípios afetados pela calamidade pública da
COVID-19. Como o município de Carmo do Paranaíba se enquadra nessa proibição, o
presidente disse que a Mesa Diretora estaria retirando desta pauta todos os projetos que
acarretassem esse aumento de despesas. Antes de retirar o Projeto de Lei Nº 20/2020,
pediu que a vereadora Silvânia apresentasse a emenda de sua autoria a esse projeto. Assim
foi feito. Prosseguindo, o presidente informou que tanto o projeto quanto a emenda seriam
votados em momento oportuno, que seria estabelecido junto à Procuradoria do município.
À seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEINº 21/2020,
de autoria do vereador João Batista, que “Denomina de Rua Mateus da Costa Marinho a
rua sem denominação conforme marcação em croqui do loteamento em anexo, e dá outras
providências.” Nesse momento, o presidente registrou a chegada do vereador Julio. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, se manifestaram os vereadores João Batista, João Vaz e Siomar. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 21/2020 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Danilo de Oliveira. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz passou à
apreciação do referido projeto em segundo turno de votação, nesta mesma sessão, e
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado
verbalmçhte. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 21/2020 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Danilo de Oliveira. Em seguida, o presidente João Vaz colocou a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 21/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 21/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de
Oliveira. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº
22/2020, de autoria dos vereadores Siomar e João Batista, que “Denomina de Rua Ronaldo
Alexandre de Almeida a rua sem denominação conforme marcação em croqui do
loteamento em anexo, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
João Batista, Albert, João Vaz, Siomar e Jader. Colocado em primeira votação o
PROJETO DE LEI Nº 22/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores
Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Com a
concordância do plenário, o presidente João Vaz passou à apreciação do referido projeto
em segundo turno de votação, nesta mesma sessão, e solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito da
referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
Nº 22/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, o presidente
João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 22/2020 em apreciação, em
turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 22/2020 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno, o PROJETO DE LEI Nº
46/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a jornada de trabalho e o
valor do vencimento base do cargo de Técnico de Contabilidade, e dá outras
providências.” O referido projeto também foi retirado de pauta pela Mesa Diretora,
atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, A seguir, com
a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno,
o PROJETO DE LEINº 35/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e dá
outras providências". O referido projeto também foi retirado de pauta pela Mesa Diretora,
atendendo ao disposto na Lei Complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020. Em seguida,
o presidente João Vaz colocou em apreciação de forma conjunta as seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 15/2020, INDICAÇÃO Nº 17/2020 e INDICAÇÃO Nº 18/2020, de
autoria do vereador Albert; e INDICAÇÃO 19/2020, de autoria do vereador João Vaz,
para votação em turno único. Colocados em discussão única, se manifestaram os
vereadores João Vaz, Jader, João Batista, Albert, Julio, Siomar. Colocados em votação
única, as INDICAÇÕES Nº 15, 17, 18 e 19/2020, foram aprovadas por nove votos
favoráveis dos. vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
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Ata da Reunião Ordinária do dia 28 de maio de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
Danilo de Oliveira. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada
a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta e um
minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte.
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He - Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário
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fde Faria João dE liveira
Vereador/Presidente
sar Moraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Silvâni eiro Lopes
/ Vereador Vereador Vereadora

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