| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-06-09 |
| native_id | 246 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, terça-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2020, datado do dia cinco do mês de junho. O vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, 10 - Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de 11 Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a 12 oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão 13 iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento 14 Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro 15 aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir 16 - daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e 17 oito de maio de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos 18 | os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o 19 presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou 20 ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o 21 artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a 22 presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 23 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, 24 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a 25 - ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, com a 26 concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno 27 de votação, o PROJETO DE LEI Nº 16/2020, de autoria do vereador Albert, que 28 “Suspende a exigibilidade do ISS durante o período que específica, e estabelece outras 29 — providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 30 ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Antes que fosse ofertado o parecer 31 pela comissão, a vereadora Siomar, juntamente ao vereador Romis, pediram vista do 32 referido projeto, em nome da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para se 33 inteirarem melhor do assunto. O pedido foi deferido pelo presidente. A seguir, o presidente 34 João Vaz colocou em apreciação PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 35 AO PL Nº 13/2020, de autoria do vereador Julio, que “Altera a redação do art. 1º do 36 projeto que dá nova redação à letra 'b' do inciso I do art. 20º da Lei Ordinária Municipal 37 denº1.736/2003”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que 38 ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada 39 — em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Na sequência, o presidente João Vaz 40 concedeu a palavra à professora Poliana, que estava presente em plenário, para que ela 41 esclarecesse aos vereadores como eram realizados os módulos. Com a palavra, Poliana 42 explicou detalhadamente como eram distribuídas as horas modulares dos professores 43 municipais. Colocada em votação única a PROPOSTA DE EMENDA 44 MODIFICATIVA Nº 06 AO PL Nº 13/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos 45 vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum, 46 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Com a 47 concordância do plenário, o presidente João Vaz passou à apreciação em segundo turno o 48 PROJETO DE LEI Nº 13/2020, de autoria do vereador Julio, que “Dispõe sobre a 5 49 limitação de participação em módulos educacionais como atividade extra-classe ou extra- 50 escolar no Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”, acrescido A 51 da Proposta de Emenda Modificativa Nº 06. Em seguida, solicitou às Comissões de; / 52 Finanças, Orçamento, Tributos e Orgafização Administrati as e Assistência Social, AS RS >-< DOIS RU Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador Jader. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2020, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa Nº 06, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. Em seguida, o presidente João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 13/2020, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa Nº 06, em apreciação, em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert, Romis, Haroldo e Julio. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 13/2020, acrescido da Proposta de Emenda Modificativa Nº 06, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. O presidente João Vaz informou aos presentes que o projeto seria encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção ou veto nos prazos legais. A seguir, o presidente colocou em apreciação em turno único, o REQUERIMENTO Nº 2/2020, de autoria do vereador Albert, “requerendo a elaboração de um Protocolo Sanitário capaz de conduzir a população a enfrentar a pandemia de forma eficiente”, Colocado em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert, João Batista, Jader, Romis, Siomar, João Vaz. Colocado em votação única, o REQUERIMENTO Nº 2/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. O presidente informou que o requerimento aprovado seria encaminhado primeiramente para a Mesa Diretora e posteriormente ao Chefe do Poder Executivo para que fossem tomadas as providências cabíveis. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação em turno único a MOÇÃO DE PESAR Nº 1/2020, de sua autoria, para “Deixar registrado seu voto de pesar pelo falecimento do senhor JOÃO DIAS DA SILVA FILHO, nascido em Carmo do Paranaíba — MG, no dia 15/03/1950, cujo óbito ocorreu no dia 31/05/2020”. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Julio, Jader, João Vaz e Romis. Colocado em votação única, a MOÇÃO DE PESAR Nº 1/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. O presidente informou que o requerimento aprovado seria encaminhado primeiramente para a Mesa Diretora para que fossem tomadas as providências oportunas e posteriormente ao Chefe do Poder Executivo, para conhecimento. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação em turno único a INDICAÇÃO Nº 20/2020, de autoria do vereador Julio, indicando que “Seja criado um "Auxílio Emergencial" para os motoristas que transportam estudantes da rede municipal de educação”. Colocada em discussão única, se manifestaram os vereadores Julio, Jader, Romis, João Vaz, João Batista, Siomar. O presidente também concedeu a palavra a Elizabeth Claudino de Oliveira | e João Batista Liberato de Araújo, que são representantes da classe de motoristas e estavam presentes em plenário. Colocado em votação única, a INDICAÇÃO Nº 20/2020 foi | aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Silvânia. O presidente informou que a indicação aprovada seria encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis. Finalizada a votação, o secretário Haroldo informou que havia sido recebido nesta Casa o Ofício Nº | ; o, aqu Rr ) 16/2020, datado do dia três de junho, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Sra Cristine Alves Rodrigues, esclarecendo dúvidas sobre a atual situação de combate à o de Covid-19 no município. Também foi recebido fla mesma secretaria, o O cio Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Nº 18/2020, datado do dia nove de junho, explicando sobre a implantação de barreiras sanitárias nas entradas do município e afirmando que ainda não existia recomendação técnica estadual para a instalação de tais medidas de contenção. Após o secretário ter feito a leitura dos dois ofícios, o presidente João Vaz fez uma breve manifestação sobre o referido assunto. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezenove horas e trinta minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. o - Albert Denis Reis Silva Getuli que S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário João V. eira Vereador/Presidente túintino Alves Vereador és áes Gontijo a is Antônio dos Santos Sio feador Vereador rd Julio