| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-06-25 |
| native_id | 247 |
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E SBIS VOLSVONDNNNNNNDADAnmamnm a SPSBISNNANNASDOISDESSTSSEINSGELRISCosausuna Danni RRrRRRARARA BOND DOINA EO Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG D—>——— Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2020, datado do dia vinte e dois do mês de junho. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia nove de junho de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. O presidente João Vaz informou que havia um inscrito para a tribuna livre, o Dr. Leonardo Daniel Barbosa. Com a palavra, Dr. Leonardo, que esclareceu várias dúvidas dos vereadores sobre o enfrentamento da COVID-19 pela UPA de Carmo do Paranaíba, especialmente a respeito dos equipamentos de proteção individual (EPPs) e a compra de respiradores. Logo após, a pedido da vereadora Siomar, o presidente João Vaz autorizou que o Secretário de Administração, Danilo, que estava presente em plenário se manifestasse e esclarecesse as dúvidas dos vereadores quanto às verbas que foram destinadas ao município para o combate à COVID-19. Assim foi feito. À seguir, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -,€ solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do município de Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”. Imediatamente depois, informou ao plenário que havia deferido um requerimento do vereador Albert, que pedia vista do projeto, além de uma reunião para discutir o projeto antecipadamente com os servidores que se interessassem. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 16/2020, de autoria do vereador Albert, que “Suspende a exigibilidade do ISS durante o período que específica, e estabelece outras providências. ” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário, alegando o vício de iniciativa. Nesse momento, o presidente João Vaz convidou o secretário de Finanças do Município, sr Danilo Matos, para que fizesse sua explanação. Com a palavra, Sr. Danilo explicou, den ig outros assuntos, que a isenção da arrecadação de ISS seria irrelevante para o município, tendo em vista que o valor seria muito baixo. Em seguida, diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em discussão única. Os vereadores Albert e Silvânia se manifestaram. Colocado em votação única, o parecer foi aprovado por seis votos dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; dois votos contrários dos, vereadores Albert s=piliâni, e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. 972 pda / LED a) A Pr ut Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 55 Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJETO DE LEI Nº 56 16/2020 seria arquivado. Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação, em primeiro 57 turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2020, de autoria do vereador Albert, que 58 — “Instituem medidas de distanciamento social em filas de bancos, órgãos públicos e 59 comércio local, igrejas e estabelece outras providências”. Em seguida, solicitou à 60 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida 61 proposição. Nesse momento, o vereador Albert pediu a retirada do projeto, afirmando que 62 seu conteúdo teria ficado ultrapassado. O presidente deferiu o pedido do vereador e 63 informou que o projeto seria devolvido ao autor. A seguir, o presidente João Vaz colocou 64 em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Albert, que 65 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos 66 Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Em 67 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 68 legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário, alegando o vício de iniciativa. 69 Diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão, o presidente João Vaz 70 colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em discussão 71 única. Os vereadores Albert, Silvânia, Julio, Siomar, Romis e Jader se manifestaram. 72 Colocado em votação única, o parecer foi rejeitado por seis votos dos vereadores Albert, 73 Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar; três votos favoráveis dos vereadores Getulio, 74 Haroldo e Romis; e a ausência do vereador Danilo. Diante da rejeição do parecer ofertado 75 pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 19/2020 em 76 primeiro turno de votação, sendo este aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: 77 Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum 78 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Finalizada a votação, 79 o presidente João Vaz fez a leitura de um ofício de sua autoria, que foi encaminhado ao 80 prefeito no mês de maio, solicitando que fosse melhorado o percentual do adicional de 81 insalubridade dos profissionais da saúde do município e também aumentar o valor de 82 repasse à Santa Casa de Misericórdia, nesse momento difícil de combate à COVID-19. 83 Logo após, foi apresentada a Proposta de Emenda Aditiva Nº 09/2020 ao Projeto de Lei Nº 84 19/2020, que “Altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica 85 autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de todos os servidores, 86 lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além de vigilantes 87 epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a 88 disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia”. Foram repassadas 89 cópias da referida emenda a todos os vereadores, para que ela seja analisada e votada na 90 — próxima reunião ordinária. Nesse momento, o presidente João Vaz concedeu a palavra a 91 servidora da UPA que estava presente em plenário, Sra. Janete Maria de Souza Silva, que 92 falou sobre a falta de reconhecimento aos enfermeiros e também elogiou a iniciativa do 93 vereador Albert de fiscalizar as condições de trabalho da classe e dos demais profissionais 94 de saúde na UPA. Afirmou que a situação de falta de EPP's que foi divulgada pelo 95 - vereador ainda persistia no local e que os equipamentos ficavam trancados numa sala em 96 que os profissionais não tinham acesso. Denunciou a falta de alguns equipamentos na 97 Unidade de Pronto Atendimento e convidou aos vereadores para que verificassem 98 pessoalmente tal situação. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação, e 99 turmo único, as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2020, de autoria d 100 vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Delegado (de 101 Polícia Bruno do Carmo Garcia”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2020, de autoria da 102 vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Escrivão da 103 Polícia Vilson Ribeiro da Conceição”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2020, de autoria 104 da vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da I05 Polícia Daniel da Silva Brito”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2020, de autoria da 106 | vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigadora da 107 Polícia Lídia Aparecida Silva de Deus”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2020, de 108 ao vereadora Siomar, psm “Deixar registrado seu o ao ilustríssimo a a ca E Pd a 109 10 "1 112 113 114 15 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Investigador da Polícia Lucas Borges Martins”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2020, de autoria da vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da Polícia Murilo Cambraia da Costa”; INDICAÇÃO Nº 21/2020, de autoria do vereador Danilo; INDICAÇÃO Nº 22/2020, de autoria do vereador Danilo; INDICAÇÃO Nº 23/2020, de autoria do vereador João Vaz e INDICAÇÃO Nº 24/2020, de autoria do vereador Julio. Colocadas em votação única, de forma conjunta, todas as matérias relacionadas acima foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada à tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezenove horas é cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte. Ge (tm Oliveira NikG ão Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário WK . atista de Faria João Reco Oliveira ertador Vereador/Presidente 1 E ómis Antônio dos Santos Silvãi beiro Lopes Vereador Vereadora