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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-06-25
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2020, datado do dia
vinte e dois do mês de junho. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fez a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira
Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o presidente
João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quatorze minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária,
ocorrida no dia nove de junho de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. O presidente João Vaz
informou que havia um inscrito para a tribuna livre, o Dr. Leonardo Daniel Barbosa. Com a
palavra, Dr. Leonardo, que esclareceu várias dúvidas dos vereadores sobre o enfrentamento
da COVID-19 pela UPA de Carmo do Paranaíba, especialmente a respeito dos equipamentos
de proteção individual (EPPs) e a compra de respiradores. Logo após, a pedido da vereadora
Siomar, o presidente João Vaz autorizou que o Secretário de Administração, Danilo, que
estava presente em plenário se manifestasse e esclarecesse as dúvidas dos vereadores quanto
às verbas que foram destinadas ao município para o combate à COVID-19. Assim foi feito. À
seguir, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -,€
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno
de votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do município de
Carmo do Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras
providências”. Imediatamente depois, informou ao plenário que havia deferido um
requerimento do vereador Albert, que pedia vista do projeto, além de uma reunião para
discutir o projeto antecipadamente com os servidores que se interessassem. Prosseguindo,
o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
DE LEI Nº 16/2020, de autoria do vereador Albert, que “Suspende a exigibilidade do ISS
durante o período que específica, e estabelece outras providências. ” Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da
referida proposição. O parecer foi contrário, alegando o vício de iniciativa. Nesse
momento, o presidente João Vaz convidou o secretário de Finanças do Município, sr
Danilo Matos, para que fizesse sua explanação. Com a palavra, Sr. Danilo explicou, den ig
outros assuntos, que a isenção da arrecadação de ISS seria irrelevante para o município,
tendo em vista que o valor seria muito baixo. Em seguida, diante da inconstitucionalidade
apontada no parecer da comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer contrário da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação em discussão única. Os vereadores Albert e
Silvânia se manifestaram. Colocado em votação única, o parecer foi aprovado por seis
votos dos vereadores Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; dois votos
contrários dos, vereadores Albert s=piliâni, e a ausência dos vereadores Danilo e Julio.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
55 Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJETO DE LEI Nº
56 16/2020 seria arquivado. Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação, em primeiro
57 turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 17/2020, de autoria do vereador Albert, que
58 — “Instituem medidas de distanciamento social em filas de bancos, órgãos públicos e
59 comércio local, igrejas e estabelece outras providências”. Em seguida, solicitou à
60 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
61 proposição. Nesse momento, o vereador Albert pediu a retirada do projeto, afirmando que
62 seu conteúdo teria ficado ultrapassado. O presidente deferiu o pedido do vereador e
63 informou que o projeto seria devolvido ao autor. A seguir, o presidente João Vaz colocou
64 em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Albert, que
65 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos
66 Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Em
67 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
68 legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário, alegando o vício de iniciativa.
69 Diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão, o presidente João Vaz
70 colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em discussão
71 única. Os vereadores Albert, Silvânia, Julio, Siomar, Romis e Jader se manifestaram.
72 Colocado em votação única, o parecer foi rejeitado por seis votos dos vereadores Albert,
73 Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar; três votos favoráveis dos vereadores Getulio,
74 Haroldo e Romis; e a ausência do vereador Danilo. Diante da rejeição do parecer ofertado
75 pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 19/2020 em
76 primeiro turno de votação, sendo este aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
77 Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum
78 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Finalizada a votação,
79 o presidente João Vaz fez a leitura de um ofício de sua autoria, que foi encaminhado ao
80 prefeito no mês de maio, solicitando que fosse melhorado o percentual do adicional de
81 insalubridade dos profissionais da saúde do município e também aumentar o valor de
82 repasse à Santa Casa de Misericórdia, nesse momento difícil de combate à COVID-19.
83 Logo após, foi apresentada a Proposta de Emenda Aditiva Nº 09/2020 ao Projeto de Lei Nº
84 19/2020, que “Altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica
85 autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de todos os servidores,
86 lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além de vigilantes
87 epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a
88 disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia”. Foram repassadas
89 cópias da referida emenda a todos os vereadores, para que ela seja analisada e votada na
90 — próxima reunião ordinária. Nesse momento, o presidente João Vaz concedeu a palavra a
91 servidora da UPA que estava presente em plenário, Sra. Janete Maria de Souza Silva, que
92 falou sobre a falta de reconhecimento aos enfermeiros e também elogiou a iniciativa do
93 vereador Albert de fiscalizar as condições de trabalho da classe e dos demais profissionais
94 de saúde na UPA. Afirmou que a situação de falta de EPP's que foi divulgada pelo
95 - vereador ainda persistia no local e que os equipamentos ficavam trancados numa sala em
96 que os profissionais não tinham acesso. Denunciou a falta de alguns equipamentos na
97 Unidade de Pronto Atendimento e convidou aos vereadores para que verificassem
98 pessoalmente tal situação. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação, e
99 turmo único, as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2020, de autoria d
100 vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Delegado (de
101 Polícia Bruno do Carmo Garcia”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2020, de autoria da
102 vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Escrivão da
103 Polícia Vilson Ribeiro da Conceição”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2020, de autoria
104 da vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigador da
I05 Polícia Daniel da Silva Brito”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2020, de autoria da
106 | vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo Investigadora da
107 Polícia Lídia Aparecida Silva de Deus”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 06/2020, de
108 ao vereadora Siomar, psm “Deixar registrado seu o ao ilustríssimo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de junho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Investigador da Polícia Lucas Borges Martins”; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2020,
de autoria da vereadora Siomar, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo
Investigador da Polícia Murilo Cambraia da Costa”; INDICAÇÃO Nº 21/2020, de
autoria do vereador Danilo; INDICAÇÃO Nº 22/2020, de autoria do vereador Danilo;
INDICAÇÃO Nº 23/2020, de autoria do vereador João Vaz e INDICAÇÃO Nº 24/2020,
de autoria do vereador Julio. Colocadas em votação única, de forma conjunta, todas as
matérias relacionadas acima foram aprovadas por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. Não havendo
mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que
fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis
da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves,
João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio
Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada à tratar, o presidente João Vaz declarou
a reunião encerrada às dezenove horas é cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário,
Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte.
Ge (tm Oliveira NikG ão
Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário
WK .
atista de Faria João Reco Oliveira
ertador Vereador/Presidente
1 E
ómis Antônio dos Santos Silvãi beiro Lopes
Vereador Vereadora

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