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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2020-07-06
native_id248

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, reuniu-se a edilidade
carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal,
Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 17/2020, datado do dia vinte e dois
do mês de junho. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou ao vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo
cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
10 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
11 Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que
12 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
13 ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
14 horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção
I5 de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
16 Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia
17 passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de junho de dois
18 mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que
19 - daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João
20 — Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário
21 Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
22 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
23 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
24 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
25 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
26 Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz
27 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº
28 01/2020, de autoria do vereador Albert, aa PROJETO DE LEI Nº 28/2020, que “Fixa o
29 valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e os Secretários Municipais para
30 quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de
31 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
32 - parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão, o —
33 presidente João Vaz colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e
34 Redação em discussão única. O vereador Albert solicitou a palavra, defendeu seu projeto e
35 pediu o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Colocado em votação única, o
36 — parecer foi aprovado por nove votos dos vereadores Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Joã,
37 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert; nenhui
38 abstenção. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJE
39 SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 28/2020 seria arquivado
40 Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
41 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2020, de autoria do vereador Albert, à
42 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios
43 dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências”. Em seguida,
44 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
45 da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em
46 | primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO
47 SUBSTITUTIVO Nº 02/2020 à RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020 foi
48 | rejeitado por oito votos contrários dos vereadores Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
49 Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favoráveis dos vereadores Albert e Getulio;
50 nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o projeto
51 seria arquivado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE
LEI Nº 27/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes
“para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Em seguida,
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5 = à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém
se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2020 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção.
O presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de:
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos,
Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação; para análise e
elaboração de pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno, na
próxima reunião. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, de autoria da Mesa Diretora, que
“Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da
referida proposição. O parecer foi favorável por parte do presidente Danilo e do membro
Romis; e parecer contrário por parte do relator Albert. Colocado em primeira discussão
ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020
foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert,
nenhuma abstenção. Nesse momento, foi apresentada a PROPOSTA DE EMENDA
Nº10/2020, de autoria dos vereadores Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar. O
presidente colocou a referida proposta de emenda em discussão única, mas ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº10/2020 foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert e uma abstenção do
vereador Getulio. A partir da aprovação, a referida Proposta de Emenda foi apensada ao
ROJETO DE LEI Nº 28/2020. Prosseguindo, o presidente João Vaz consultou ao plenário
para passarem ao segundo turno de votação nessa mesma reunião. Com a concordância do
plenário, solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência
Social, Saúde e Educação, que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os
pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão,
ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº
28/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2020, foi aprovado por nove
votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção. A
seguir, o presidente João Vaz passou à apreciação da Redação Final do referido projeto, e
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse seu parecer
Redação Final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém/Se
manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO o PROJETO DE
LEI Nº 28/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2020 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção. A
seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Inteno. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura
2021/2024, e dá outras providências”. Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável, ofertado verbalmente. Colocado em primeira discussão ninguém se manifestou.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
01/2020 foi rejeitado por oito votos contrários dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favi ráveis dos vereadores Albert
e a nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presid, nte João Vaz informou que o
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
projeto seria arquivado. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João
Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte seis minutos. O vereador e
secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob
a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quarto e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
Albert Denis Reis Silva liveira Getulio Henrique S. Oliveira
Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
a
João Vaz delOliveira
Vereador/Presidente
Silvânia Ribeiro Lopes
Vereadora
Vereador

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