| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-07-06 |
| native_id | 248 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 17/2020, datado do dia vinte e dois do mês de junho. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de 10 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e 11 Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que 12 todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, 13 ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete 14 horas e dezoito minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção I5 de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. 16 Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia 17 passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de junho de dois 18 mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que 19 - daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João 20 — Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário 21 Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso 22 segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 23 vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 24 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, 25 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar 26 Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz 27 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 28 01/2020, de autoria do vereador Albert, aa PROJETO DE LEI Nº 28/2020, que “Fixa o 29 valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-prefeito e os Secretários Municipais para 30 quadriênio 2021/2024, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de 31 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O 32 - parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada no parecer da comissão, o — 33 presidente João Vaz colocou o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e 34 Redação em discussão única. O vereador Albert solicitou a palavra, defendeu seu projeto e 35 pediu o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. Colocado em votação única, o 36 — parecer foi aprovado por nove votos dos vereadores Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, Joã, 37 Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert; nenhui 38 abstenção. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJE 39 SUBSTITUTIVO Nº 01/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 28/2020 seria arquivado 40 Prosseguindo, o presidente colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 41 PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 02/2020, de autoria do vereador Albert, à 42 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios 43 dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências”. Em seguida, 44 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 45 da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em 46 | primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO 47 SUBSTITUTIVO Nº 02/2020 à RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020 foi 48 | rejeitado por oito votos contrários dos vereadores Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, 49 Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favoráveis dos vereadores Albert e Getulio; 50 nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o projeto 51 seria arquivado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE LEI Nº 27/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes “para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Em seguida, 52 53 5 = à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade AY Ea e 2 6 / 4 Aa OR AE duéduo (es DOI RUN Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. O presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação; para análise e elaboração de pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno, na próxima reunião. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2021/2024, e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável por parte do presidente Danilo e do membro Romis; e parecer contrário por parte do relator Albert. Colocado em primeira discussão ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção. Nesse momento, foi apresentada a PROPOSTA DE EMENDA Nº10/2020, de autoria dos vereadores Jader, João Batista, Julio, Silvânia e Siomar. O presidente colocou a referida proposta de emenda em discussão única, mas ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº10/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert e uma abstenção do vereador Getulio. A partir da aprovação, a referida Proposta de Emenda foi apensada ao ROJETO DE LEI Nº 28/2020. Prosseguindo, o presidente João Vaz consultou ao plenário para passarem ao segundo turno de votação nessa mesma reunião. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação, que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2020, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz passou à apreciação da Redação Final do referido projeto, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse seu parecer Redação Final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém/Se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO o PROJETO DE LEI Nº 28/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 10/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; um voto contrário do vereador Albert, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inteno. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para legislatura 2021/2024, e dá outras providências”. Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em primeira discussão ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2020 foi rejeitado por oito votos contrários dos vereadores: Danilo, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; dois votos favi ráveis dos vereadores Albert e a nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presid, nte João Vaz informou que o 109 no 1 112 113 14 15 116 117 118 119 120 121 122, 123 124 125 Ata da Reunião Extraordinária do dia 06 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG projeto seria arquivado. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte seis minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quarto e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. Albert Denis Reis Silva liveira Getulio Henrique S. Oliveira Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário a João Vaz delOliveira Vereador/Presidente Silvânia Ribeiro Lopes Vereadora Vereador