| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-07-09 |
| native_id | 249 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2020, datado do dia seis do mês de julho. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo fez a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, 10 Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar 11 Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos 12 ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, 13 ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete 14 - horas é quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de 15 Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. 16 Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia 17 — passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e cinco de junho de dois 18 mile vinte. Após a leitura realizada pela vereadora Siomar e feitas as correções necessárias, a 19 — ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Em 20 seguida, o presidente solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a leitura das 21 correspondências. Foi lido o Ofício Nº 156/2020/SMPAF/MCP, encaminhado pelo 22 secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Sr. Danilo Antônio de 23 Matos, requerendo o prazo de oito dias para responder à solicitação de informações feita 24 pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, em 25 relação ao Projeto de Lei Nº 19/2020. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna 26 livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e 27 solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme 28 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, 29 verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, 30 Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João 31 Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos 32 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância 33 do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O 34 PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe 35 sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do município de Carmo do 36 Paranaíba, incluindo suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências” Em 37 — seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de - 38 legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira <> 39 discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz e Albert. Colocado em primeira 72 40 votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2018 foi aprovado por dez votos favoráveis do: Erica 41 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e < o 42 — Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Diante do resultado e da apresentação 43 de duas propostas de emenda: Proposta de Emenda Nº 11/2020, de autoria do vereador 44 — Jader; e Proposta de Emenda Nº 12/2020, de autoria do vereador Albert; o presidente João 45 Vaz informou que o projeto seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, 46 Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 47 Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação; para análise e elaboração de 48 — pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno, na próxima reunião. |, 49 Dando sequência, de acordo com a Ordem do Dia, seria apreciado em segundo turno de / 50 votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Albert, que “Autoriza 51 o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da 52 Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. No entanto, em 53 atenção ao Ofício Nº 156/2020/SMPAF/MCP, que foi lido no início da reunião, o 54 -presideni e João Vaz, em nome da Mesa Diretora, retirou o referido projeto da Orde DOI RUN o a | Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 55 Dia, e informou que este voltaria a ser apreciação tão logo o Poder Executivo enviasse as 56 informações que foram solicitadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e 57 Organização Administrativa. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, 58 no segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2020, de autoria do Chefe do 59 Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 60 de 2021 e dá outras providências”, e solicitou à às Comissões de: Finanças, Orçamento, 61 Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 62 Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação, que ofertassem pareceres de mérito à 63 referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, sendo que as duas últimas comissões 64 —ofertaram seus pareceres verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se 65 manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2020 foi 66 — aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, 67 João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. 68 Em seguida, o presidente João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 69 27/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação 70 — ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 71 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 72 LEI Nº 27/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, 73 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto 74 contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto 75 - seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 76 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, o presidente João Vaz colocou 77 | em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020, de autoria 78 da Mesa Diretora, que “Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Carmo 79 do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021”. 80 Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 81 de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. 82 Colocado em primeira discussão ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação o 83 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020 foi aprovado por dez votos 84 favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, 85 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Prosseguindo, o 86 presidente João Vaz consultou ao plenário para passarem ao segundo turno de votação 87 nessa mesma reunião. Com a concordância do plenário, solicitou às Comissões de: 88 Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, 89 Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação, que ofertassem 90 pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados 91 verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em 92 segunda votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020 foi 93 aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, — 94 João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma ienção: SETE 95 A seguir, o presidente João Vaz passou à apreciação da Redação Final do referido projeto, % 96 e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse seu parecer de 97 Redação Final. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, ninguém se hi 98 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 99 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 100 vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e 101 —Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz 102 informou que o projeto seria promulgado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal 103 — para que fosse anexado à LOA do próximo ano. Prosseguindo, o presidente João Vaz /; 104 consultou ao plenário para passarem à apreciação da MOÇÃO DE REPÚDIO Nº h 105 01/2020, de autoria do vereador Albert, para “Deixar registrado o seu voto de REPUÚDIO a ” 106 atitude do GOVERNO ESTADUAL ao propor uma série de medidas no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 55/2020 e o PLC 46/2020 que prejudicará o Servidor Público 10 Estagual Ro ad público prestado pelo estado aos gidadãos ”. Com a cone rdância ) 109 10 11 112 113 14 15 116 117 118 119 120 121 122 128. 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de julho de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG plenário, a referida moção foi colocada em discussão única, quando se manifestaram os vereadores Albert, João Vaz e Julio. Colocada em votação única a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção. Na sequência, o presidente João Vaz informou que a moção aprovada seria encaminhada à Mesa Diretora para as providências cabíveis e ao Poder Executivo para conhecimento. Nesse momento, o presidente João Vaz abriu espaço para manifestação dos vereadores, momento em que houve um breve pronunciamento do vereador Julio. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte sete minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte. N anilo de Oliveira Óktuis Henriahe S. Oliveira Vereador Vereador/Vice-Presidente GA ênis Reis Vereador Haro Tic Vereador/Secretário João V Gbibor Vereador/Presidente RO Si Vereadora Vereadora Romis Antônio dos Santos Vereador