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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2020-07-31
native_id250

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 31 de julho de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, sexta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 19/2020, datado
do mesmo dia. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou ao vereador e vice-presidente Getulio fez a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos
vereadores Haroldo José de Andrade e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente
João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e vinte e dois minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária,
ocorrida no dia nove de julho de dois mil e vinte. O vereador Albert solicitou que essa ata
fosse apreciada na próxima reunião ordinária. O presidente João Vaz concordou e informou
que a ata da reunião ordinária do dia nove de julho seria analisada juntamente com a ata da
presente sessão, na primeira reunião ordinária do mês de agosto. Prosseguindo, não havendo
inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda
parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Getulio que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo
de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar
Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Haroldo José de Andrade e Silvânia Ribeiro
Lopes. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 29/2020, de autoria do
Chefe do Poder Executivo que “Altera a redação do 87º do art. 1º da Lei Municipal nº
2.550, de 31 de dezembro de 2019, autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por
Superávit e por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá outras providências”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz e Albert. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 29/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Haroldo e Silvânia. Em
seguida, o presidente João Vaz consultou ao plenário para passarem à apreciação deste
projeto em segundo turno, ainda nesta sessão. Com a concordância do plenário, solicitou às
Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e
Educação, que ofertassem seus pareceres de mérito ao referido projeto. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em segunda discussão, ninguém se manifestou. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 29/2020 foi aprovado por sete votos favoráveis
dos vereadores: Danilo, Getulio, Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert, Haroldo e Silvânia. A
seguir, o presidente João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 29/2020
em apreciação, em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI Nº 29/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Danilo, Getulio,
Jader, João Batista, Julio, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
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ausência dos vereadores Albert, Haroldo e Silvânia. Em seguida, o presidente João Vaz
informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao vice-presidente Getulio que
fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Danilo de
Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues
Ferreira; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade e
Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou
a reunião encerrada às dezesseis horas e quarenta e um minutos. O vereador e secretário,
Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
Danilo de Oliveira Getulio Henrique'S. Oliveira
Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente
João V iveira
Vereador/Presidente
» e
is Antônio dos Santos
/N ereador Vereador

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