| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-08-13 |
| native_id | 251 |
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o Ja EU Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2020, datado do dia dez de agosto. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou- se às dezessete horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia nove de julho de dois mil e vinte e, também, da ata da reunião extraordinária do dia trinta e um de julho de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, as ata foram aprovadas e assinadas pelos vereadores que daquelas reuniões participaram. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. Antes de iniciar a apreciação dos projetos, o presidente João Vaz fez um alerta, dizendo que o voto dos vereadores é livre, porém pedindo cautela em relação ao voto e aos projetos que fossem apresentados no período pré-cleitoral e eleitoral, para não incorrerem em crime de improbidade administrativa. Em resposta, o vereador Albert pediu para esclarecer algumas dúvidas com o consultor legislativo desta Casa, com relação à manifestação do presidente. Com a palavra, questionou ao Dr. Guilherme Ordones se os vereadores poderiam ser processados ou punidos por algum voto ou projeto apresentado. Respondendo ao questionamento, Dr. Guilherme disse que o vereador até poderia responder um processo, mas que achava improvável uma punição. Diante dos esclarecimentos, o vereador Albert classificou a fala do presidente João Vaz como gravíssima, dizendo que o vereador não poderia ser impedido de legislar ou fiscalizar. Em resposta, o presidente disse que sua intenção era apenas de pedir cautela e orientar. Ainda manifestaram sua opinião sobre esse assunto os vereadores Jader, Julio, Silvânia, Romis, Siomar e João Batista. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 25/2020, de autoria do vereador Jader, que “Dispõe sobre folga anual aos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição, pareceryfoi favorável, com 2 — 46 47 48 49 50 51 52 33 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 FA 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG sugestão da própria comissão para a supressão do artigo quinto do referido projeto. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Albert, Jader, João Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 25/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 26/2020, de autoria do Chefe do poder Executivo que “Dá novas disposições sobre o serviço de inspeção municipal — SIM. e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Nesse momento, o relator da Comissão, vereador Albert, pediu vistas do projeto, justificando que necessitava de maiores informações por parte Secretaria do Meio Ambiente, tendo em vista que já existia lei em vigor tratando desse mesmo assunto. O pedido foi deferido pelo presidente João Vaz. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 30/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências”, Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 30/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020, de autoria do vereador Albert que “Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica autorizado aumento de 40% (quarenta) sobre o salário base de a todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba saúde além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 1 9) enquanto durar a Pandemia”, Bm seguida, o vereador Romis pediu vistas da referida proposta de emenda. O pedido foi deferido pelo presidente João Vaz, que retirou da Ordem do Dia também o PROJETO DE LEI Nº 19/2020. Em seguida, o presidente propôs que fosse realizada uma reunião extraordinária na próxima segunda, dia dezessete, para que a votação fosse finalizada. O plenário concordou com a sugestão e a reunião foi agendada. Na sequência, o presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 25, de sua autoria, é INDICAÇÃO Nº 26, de autoria do vereador Julio. Colocadas em primeira discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader, Julio e Silvânia. Colocadas em votação única, as referidas indicações foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Ata da Reunião Ordinária do dia 13 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 91 Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo 92 de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião 93 encerrada às dezoito horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário, Haroldo José 94 de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. 95 Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em 96 gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara 97 Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve 98 o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se 99 — interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, 100 conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de 101 - oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de 102 arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos treze dias 103 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. CUL (derme uguce— Albgtbenis Réis Silva Getulio Henrique S. Oliveira | Haroldo José de Andrade Vereador Vereador/Vice-Presidente Vercador/Secretário N João Bim Vereador/Presidente ofmis Antônio dos Santos Silvânia Ribe opes Vereador Vereadora tino Alves Vereador ar Ro rever Vereado ese tea