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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Extraordinária
Número / Ano 9
Date 2020-08-17
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 21/2020, datado do
dia quatorze de agosto. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José
de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo
de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos
Santos. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de
pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela
vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção
de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento,
ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia treze de agosto de dois
mil e vinte. O vereador Albert solicitou que essa ata fosse apreciada na próxima reunião
ordinária. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz deferiu o pedido do
vereador. Prosseguindo, o presidente João Vaz concedeu a palavra ao representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabriel Sampaio Mafra, que esclareceu
dúvidas dos vereadores a respeito do Projeto de Lei Nº 026/2020, que estava pautado
nesta sessão. Manifestaram-se sobre o assunto os vereadores Albert, Siomar, Julio e
Jader. Sanadas todas as dúvidas, o presidente informou que o projeto seria pautado
novamente na próxima reunião ordinária, para que a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação pudesse elaborar o seu parecer de legalidade. Em seguida, o presidente João
Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se
a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. O
presidente João Vaz justificou a ausência do vereador Getulio, que teve contato com
alguém que testou positivo para a Covid-19. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente João Vaz colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA
DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020, de autoria do vereador Albert que “Proposta de
Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
base de todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba
além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a
cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a
Pandemia”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert, Julio, Silvânia,
Jader e João Vaz. O presidente concedeu a palavra às servidoras da saúde Fernanda
Augusta Pereira e Hortência Cândida Cassiano, que pediram aos vereadores que
aprovassem referida proposta de emenda e do Projeto de Lei Nº 019/2020, analisando
com carinho a causa dos profissionais que estavam na linha de frente no combate do
coronavítus. Colocada em votação única, o PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Nº 09/2020 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo,
Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João Batista e Romis. Em seguida, o
presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Albert que “Autoriza o Chefe
do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde
Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, acrescido da
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020. A seguir, solicitou às Comissões
de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação,
que ofertassem seus pareceres de mérito ao referido projeto. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em segunda discussão, se manifestou o vereador Albert.
Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020 foi aprovado por seis votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João
Batista e Romis. A seguir, o presidente João Vaz colocou a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA Nº 09/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA Nº 09/2020 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João Batista e Romis. Em seguida, o
presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. E,
por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às
dezoito horas e cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de
Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados
em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da
Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro.
Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre
acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um,
que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras
providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois
mil e vinte.
Ceira —
Haroldo José de Andrade
Vereador/Secretário
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oraes Gontijo Silvânia Ribeito Lopes
ereador Vereadora
João Viaz de Oliveira Julio
Vereador/Presidente
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