| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 252 |
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o IS EU — vv Ut ww aaa o IA EU RN— SI OI UrRUúNASINOoJaAUrRUwUúRN-— SO Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, segunda-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 21/2020, datado do dia quatorze de agosto. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia treze de agosto de dois mil e vinte. O vereador Albert solicitou que essa ata fosse apreciada na próxima reunião ordinária. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz deferiu o pedido do vereador. Prosseguindo, o presidente João Vaz concedeu a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabriel Sampaio Mafra, que esclareceu dúvidas dos vereadores a respeito do Projeto de Lei Nº 026/2020, que estava pautado nesta sessão. Manifestaram-se sobre o assunto os vereadores Albert, Siomar, Julio e Jader. Sanadas todas as dúvidas, o presidente informou que o projeto seria pautado novamente na próxima reunião ordinária, para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pudesse elaborar o seu parecer de legalidade. Em seguida, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. O presidente João Vaz justificou a ausência do vereador Getulio, que teve contato com alguém que testou positivo para a Covid-19. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020, de autoria do vereador Albert que “Proposta de Emenda Aditiva ao PL nº 19/2020, que altera o art. 1º que passa a vigorar com a 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 n 73 74 75 76 7 78 79 80 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG base de todos os servidores, lotados na secretaria de saúde de Carmo do Paranaíba além vigilantes epidemiológicos e demais servidores que trabalhem como fiscais a cerca do combate a disseminação do Coronavirus (Covid 19) enquanto durar a Pandemia”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert, Julio, Silvânia, Jader e João Vaz. O presidente concedeu a palavra às servidoras da saúde Fernanda Augusta Pereira e Hortência Cândida Cassiano, que pediram aos vereadores que aprovassem referida proposta de emenda e do Projeto de Lei Nº 019/2020, analisando com carinho a causa dos profissionais que estavam na linha de frente no combate do coronavítus. Colocada em votação única, o PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João Batista e Romis. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, de autoria do vereador Albert que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder Adicional de Insalubridade aos Servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020. A seguir, solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação, que ofertassem seus pareceres de mérito ao referido projeto. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, se manifestou o vereador Albert. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João Batista e Romis. A seguir, o presidente João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 19/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 09/2020 foi aprovada por seis votos favoráveis dos vereadores: Albert, Haroldo, Jader, Julio, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Getulio, João Batista e Romis. Em seguida, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a Aa fe; 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de agosto de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, João Batista de Faria e Romis Antônio dos Santos. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte. Ceira — Haroldo José de Andrade Vereador/Secretário is ReisiSilva e Vereador ) A ARYGU) oraes Gontijo Silvânia Ribeito Lopes ereador Vereadora João Viaz de Oliveira Julio Vereador/Presidente 5» Sioma dE Pacto ercadora