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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-08-27
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2020, datado do dia
vinte e quatro de agosto. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificou a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira.
Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas é oito minutos,
com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João
Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da
reunião ordinária, ocorrida no dia treze de agosto de dois mil e vinte e, também, da ata da
reunião extraordinária ocorrida no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte. Dispensada a
leitura e com pequenas correções, as atas foram aprovadas e assinadas pelos vereadores que
daquelas reuniões participaram. Em seguida, o presidente João Vaz anunciou a chegada dos
vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira. Prosseguindo, o presidente
solicitou que o secretário Haroldo fizesse a leitura das correspondências. Assim foi feito. A
seguir, o presidente João Vaz informou que havia dois inscritos para a tribuna livre: o
senhor Pedro Rogério Pinheiro, coordenador técnico do SIM e a senhora Mara Guiomar
Magela da Mota, extensionista da Emater. Com a palavra, o senhor Pedro Rogério fez
explanações relacionadas ao Projeto de Lei Nº 26/2020, pautado nesta sessão.
Manifestaram-se também sobre o assunto os vereadores Danilo, Siomar, Jader, Albert e
Silvânia. Em seguida, o presidente João Vaz agradeceu aos convidados pelo
esclarecimentos prestados, informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, |
verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. A seguir, o presidente João Vaz |
agradeceu a presença dos membros da CDL em plenário: o presidente, senhor Fabiano Yukio; |
o diretor financeiro, senhor Antônio de Deus Filho; a diretora de serviços é expansão, senhora
Maria Abadia de Oliveira; e o responsável de marketing, senhor Ismael dos Santos Marques.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação,
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 18/2020, de autoria do vereador
Albert que “Estabelece limites à propaganda e à publicidade institucional da
Administração Pública Municipal, direta e indireta, durante o período de emergência ou
de calamidade pública, e estabelece outras providências”. Nesse/momento, o vereador
Albert, autor do referido projeto, pediu que este fosse retirado da pauta e arquivado, tendo
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46 — em vista que, em razão do período eleitoral já existia legislação vigente que tratava sobre o
47 assunto. O presidente João Vaz deferiu o pedido e, consequentemente, já retirou de pauta e
48 | arquivou a Proposta de Emenda Aditiva Nº 08/2020, que era anexada ao Projeto de Lei Nº
49 18/2020. Dando continuidade à sessão, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em
50 primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2020, de autoria do Chefe do poder
51 Executivo que “Dispõe sobre a transferência da Concessão e Pagamento dos Beneficios
52 Temporários ao Município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências.” Em
53 seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
54 legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
55 - discussão, se manifestaram os vereadores Albert, João Vaz, Julio e Silvânia. Colocado em
56 primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis
57 dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
58 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
59 João Vaz fez a leitura da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2020 AO
60 PROJETO DE LEI Nº 24/2020, de autoria do vereador Albert, “onde fica modificado o
61 art. 4º do Projeto de Lei”; e informou ao plenário que a referida proposta de emenda seria
62 encaminhada à análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para ser apreciada e
63 votada numa próxima sessão. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João
64 Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
65 26/2020, de autoria do Chefe do poder Executivo que “Dá novas disposições sobre o
66 serviço de inspeção municipal — S..M. e dá outras providências”. Em seguida, solicitou à
67 Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
68 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, ninguém se
69 manifestou. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 26/2020 foi
70 aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
71 João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma
72 | abstenção. Para atender ao pedido do senhor Pedro Rogério Pinheiro, coordenador técnico
73 do SIM, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz informou que seriam
74 | votados os dois turnos do referido projeto nesta mesma reunião. Em vista disso, os
75 | vereadores membros das Comissões Permanentes desta Casa, acordaram que apresentariam
76 seus pareceres verbalmente durante a sessão, mas posteriormente entregariam os relatórios
77 assinados na Secretaria da Câmara. Porém, antes de passar à apreciação da proposta de
78 emenda ao PROJETO DE LEI Nº 26/2020, o presidente João Vaz consultou ao plenário
79 para que passassem à votação da MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2020, de sua autoria, para
80 “Deixar registrado seu aplauso aos membros da Diretoria Executiva da Câmara de
81 Dirigentes Lojistas de Carmo do Paranaiba/MG - CDL de Carmo do Paranaíba”.
82 Justificou que a alteração da ordem das matérias da pauta seria em razão de que os
83 representantes da CDL presentes em plenário estariam impossibilitados de aguardar a
84 — tramitação de todos os projetos da sessão. Com a concordância do plenário, o presidente João
85 Vaz colocou em apreciação, em tuo único, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2020, de sua
86 autoria. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
87 MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
88 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
89 Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Finalizada a votação, o presidente
90 João Vaz agradeceu aos representantes da CDL pelo empenho da entidade em apoiar os
- DS Ed Aa
Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
91 comerciantes de Carmo do Paranaíba. Na sequência, o presidente João Vaz concedeu a
92 palavra ao senhor Fabiano Yukio, presidente da CDL, que agradeceu aos vereadores pelo
93 reconhecimento do trabalho realizado pela entidade em favor da economia carmense.
94 Retomando a sequência da pauta da sessão, o presidente João Vaz colocou em apreciação a
95 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2020 AO PROJETO DE LEI Nº
96 26/2020, de autoria do vereador Albert, “onde fica modificado o art. 15 do referido
97 Projeto de Lei”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
98 ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado
99 verbalmente. Colocado em discussão única, ninguém se manifestou. Colocado em votação
100 única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2020 AO PROJETO DE
101 LEI Nº 26/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
102 Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto
103 - contrário e nenhuma abstenção. Com a concordância do plenário, o presidente João Vaz
104 colocou o referido projeto em apreciação, em segundo turno de votação, e solicitou às
105 Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
106 Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e
107 Educação, que ofertassem seus pareceres de mérito ao referido projeto. Os pareceres foram
108 favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, ninguém se
109 manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 26/2020, acrescido
10 da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2020, foi aprovado por dez votos
111 | favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
112 'Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
113 - presidente João Vaz colocou a redação final do PROJETO DE LEI Nº 26/2020, acrescido
114 da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2020 em apreciação, em turno
115 único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável
116 | à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
117 | votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 26/2020, acrescido da
118. PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 16/2020 foi aprovada por dez votos
119 | favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
120 Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
121 presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
122 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
123 Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em
124 — apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2020, de autoria do
125 Chefe do poder Executivo que “Dispõe sobre a manifestação do Quadro Geral dos
126 Servidores previsto na Lei nº 2.009/2009.” Em seguida, solicitou à Comissão de
127 Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
128 | parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
129 Albert e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2020
130 — aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
131 Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e uma abstenção do/
132 vereador Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação a
133 PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 14/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2020,
134 de autoria da vereadora Silvânia, “alterando a lotação numérica do Quadro Geral dos.
135 Servidores de Supervisor Pedagógico e Farmacêutico”. Em seguida, soligitou à Comissão
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136 de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
137 — proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, ninguém se manifestou.
138 Colocado em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
139 14/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 31/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
140 vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
141 —Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente João Vaz informou que
142 o projeto, juntamente com a proposta de emenda, seriam encaminhados às Comissões de:
143 Finanças, Orçamento,
Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos,
144 Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação; para análise e
145 elaboração de pareceres de mérito para votação em segundo turno na próxima reunião. A
146 — seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em
147 — primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2020, de autoria do vereador Julio,
148 que “Cria o Dia do Servidor Público Municipal neste município, e dá outras
149 providências”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
150 — ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
151 em primeira discussão, ninguém se manifestou. Colocado em primeira votação, o
152 PROJETO DE LEI Nº 33/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
153 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar;
154 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente João Vaz informou que o
155 projeto seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
156 Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência
157 Social, Saúde e Educação; para análise e elaboração de pareceres de mérito para votação
158 em segundo turno na
próxima reunião. Em seguida, com a concordância do plenário, o
159 presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
160 LEI Nº 30/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Autoriza abertura de
161 Crédito Adicional Especial por Anulação no Orçamento Vigente e dá outras
162 providências”, e solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
163 Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência
164 Social, Saúde e Educação, que ofertassem seus pareceres de mérito ao referido projeto. Os
165 - pareceres foram favoráveis, sendo que o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos,
166 Indústria, Comércio e Agropecuária foi ofertado verbalmente. Colocado em segunda
167 | discussão, ninguém se
manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI
168 Nº 30/2020 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
169 Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e
170 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente João Vaz colocou a redação final do
171 PROJETO DE LEI
Nº 30/2020 em apreciação, em turno único. A Comissão de
172 Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição.
173 Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
174 Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 30/2020 foi aprovada por dez votos favoráveis
175 dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis,
176 Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
177 | João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
178 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Na
179 — sequência, o presidente colocou em apreciação a INDICAÇÃO Nº 28, de sua autoria, e a
INDICAÇÃO Nº 27 e
Lo /
INDICAÇÃO Nº 29, de autoria do vereador Haroldo.
Jolocadas em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 27 de agosto de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
primeira discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Jader, Julio e Silvânia.
Colocadas em votação única, as referidas indicações foram aprovadas por dez votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio,
Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não
haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito
horas é cinquenta e cinco minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se, interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e sete dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte.
é ahilo de!Oliveira Getulio Henrique S. Oliveira
| Vereador Vereador Vereador/Vice-Presidente
H o José de Andrade intino Alves Joã
Vereador/Secretário + Vereador /
2
ar Moraes Gontijo omis Antônio dos Santos
“Vereador Vereador
2)
João Vazde Dliveira Juli
Vereador/Presidente
sra Les
Vereadora

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