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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2020-09-24
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de setembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2020, datado
do dia vinte e dois de setembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos
vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo.
Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e quinze minutos,
com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do
povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João
Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da
reunião ordinária, ocorrida no dia dez de setembro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada pelos vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo
inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda
parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos
vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz
de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira;
e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes
Gontijo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em
apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, de 09 de setembro de 2020, à
Proposição de Lei Nº 721, de 17 de agosto de 2020, originária do Projeto de Lei Nº
019/2020, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Autoriza o Chefe do
Poder Executivo a conceder adicional de insalubridade aos servidores da Saúde Pública
de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Prosseguindo, solicitou à Comissão
Especial, nomeada pela Portaria Nº 24/2020, que ofertasse seu parecer. A leitura do
relatório foi feita pelo vereador Romis, opinando pela manutenção do veto integral. Nesse
momento, o presidente João Vaz anunciou a chegada do vereador João Batista de Faria.
Antes de iniciar a votação, o presidente João Vaz colocou também em apreciação a
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03, de 15 de setembro de 2020, à Proposição de
Lei Nº 727, de 11 de setembro de 2020, originária do Projeto de Lei Nº 031/2020, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, e acrescida da Emenda Aditiva Nº 14/2020, de
autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a modificação do quadro geral dos
servidores previsto na Lei Nº 2.009/2009”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 24/2020, que ofertasse seu parecer. A leitura do relatório foi feita
pelo vereador Romis, opinando pela manutenção do veto parcial. Colocadas em discussão
única, se manifestaram os vereadores Albert e Silvânia. Antes de iniciar o processo de
votação, o presidente João Vaz informou ao plenário que a votação seria secreta, nos
termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos
termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único;
duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal,
Explicou ainda que a votação das duas mensagens de veto seriam feitas de uma vez só
seja, o vereador usaria a mesma cédula para ambas as votações. Logo após, havendo
quórum e estando prontas as cédulas de votação, pediu ao secretário Haroldo que
convidasse dois vereadores para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de
verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Por sua vez, o
etário Haroldg designou os senso 1 dades e Siomar para servirem como fiscais-e” Ees
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de setembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
escrutinadores. Prosseguindo, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo e
escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no
verso. Logo após, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos
senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação.
Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de
votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o
presidente João Vaz solicitou que o secretário Haroldo e os escrutinadores abrissem a urna,
conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final
para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos,
o secretário Haroldo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente João Vaz
pata proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o senhor Presidente
informou ao plenário, que o resultado da votação foi o seguinte: MENSAGEM DE VETO
INTEGRAL Nº 02: seis votos pela manutenção, dois votos pela rejeição do veto e um
voto nulo; MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03: cinco votos pela manutenção do
veto, três votos pela rejeição do veto e um voto nulo; com a ausência dos vereadores
Danilo e Julio. A seguir, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que
enviaria ao Executivo a Mensagem de Veto Integral nº 02 e Mensagem de Veto Parcial nº
03, com os respectivos vetos mantidos. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente João Vaz solicitou secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e
verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a
ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver
mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e
cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário Haroldo determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e
vinte.
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Getulio Henrique S. Oliveira | Harókdo José de Andrade
Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário
enis Reis Silva
Vereador
uintino Alves João Na liveira
Vereador Vereador/Presidente
ecigfea AE
Romis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro'Lop
Vereador Vereadora

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