| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2020-09-24 |
| native_id | 255 |
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No Mo A Do ORE O O ul 52 q Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de setembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2020, datado do dia vinte e dois de setembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia dez de setembro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada pelos vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, João Batista de Faria e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02, de 09 de setembro de 2020, à Proposição de Lei Nº 721, de 17 de agosto de 2020, originária do Projeto de Lei Nº 019/2020, de autoria do vereador Albert Denis Reis da Silva, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder adicional de insalubridade aos servidores da Saúde Pública de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 24/2020, que ofertasse seu parecer. A leitura do relatório foi feita pelo vereador Romis, opinando pela manutenção do veto integral. Nesse momento, o presidente João Vaz anunciou a chegada do vereador João Batista de Faria. Antes de iniciar a votação, o presidente João Vaz colocou também em apreciação a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03, de 15 de setembro de 2020, à Proposição de Lei Nº 727, de 11 de setembro de 2020, originária do Projeto de Lei Nº 031/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, e acrescida da Emenda Aditiva Nº 14/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a modificação do quadro geral dos servidores previsto na Lei Nº 2.009/2009”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 24/2020, que ofertasse seu parecer. A leitura do relatório foi feita pelo vereador Romis, opinando pela manutenção do veto parcial. Colocadas em discussão única, se manifestaram os vereadores Albert e Silvânia. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente João Vaz informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal, Explicou ainda que a votação das duas mensagens de veto seriam feitas de uma vez só seja, o vereador usaria a mesma cédula para ambas as votações. Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, pediu ao secretário Haroldo que convidasse dois vereadores para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Por sua vez, o etário Haroldg designou os senso 1 dades e Siomar para servirem como fiscais-e” Ees 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de setembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG escrutinadores. Prosseguindo, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente João Vaz solicitou que o secretário Haroldo e os escrutinadores abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, o secretário Haroldo e os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente João Vaz pata proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o senhor Presidente informou ao plenário, que o resultado da votação foi o seguinte: MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 02: seis votos pela manutenção, dois votos pela rejeição do veto e um voto nulo; MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 03: cinco votos pela manutenção do veto, três votos pela rejeição do veto e um voto nulo; com a ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o senhor Presidente informou aos senhores vereadores que enviaria ao Executivo a Mensagem de Veto Integral nº 02 e Mensagem de Veto Parcial nº 03, com os respectivos vetos mantidos. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos. O vereador e secretário Haroldo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte. (Chem que GV O Getulio Henrique S. Oliveira | Harókdo José de Andrade Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário enis Reis Silva Vereador uintino Alves João Na liveira Vereador Vereador/Presidente ecigfea AE Romis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro'Lop Vereador Vereadora