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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-10-29
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ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 27/2020, datado do dia
5 cinco de outubro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e
6 solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que verificou a
8 presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira,
9 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira,
10 Romis Antônio dos Santos, e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo
11 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Feito isso, havendo
12 quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte
13 — invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
I4 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o secretário registrou a chegada da
15 | vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação pelo plenário
16 a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de outubro de dois mil e vinte. Sem nenhuma
17 | retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião
18 participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente informou que ia passar
19 para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
20 - chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
21 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert
22 Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
23 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos,
24 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de
25 Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, antes de colocar em apreciação em
26 segundo tumo de votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
27 MUNICIPAL Nº 01/2020, o presidente João Vaz informou que a referida proposta
28 — descumpria o disposto no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, que determina a autoria de
29 ao menos um terço dos vereadores para a apresentação de tal proposta; como a
30 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020 foi de
31 autoria da Mesa Diretora, portanto três vereadores, esta não alcançou o número mínimo de
32 autores, que deveria ser de quatro vereadores. Diante disso, para corrigir o erro cometido, a
33 referida proposta foi retirada de pauta e arquivada, para que fosse apresentada uma nova,
34 obedecendo aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal. Prosseguindo, com a
35 - concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno
36 de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
37 02/2020, de autoria dos vereadores Getulio, Haroldo, João Vaz e Siomar, que “Cria o
38 orçamento impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras
39 providências”, para apreciação em 1º turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão
40 de Legislação, Justiça e ue Eai pare r de legalidade da referida
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os
vereadores Siomar, Albert e João Vaz. Colocado em primeira votação, a PROPOSTA DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e
Julio. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a
prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício
Financeiro de 2018”, para apreciação em 1º turno de votação. Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os
vereadores João Vaz, Albert. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020.
Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio e
Agropecuária; e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem
pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, os vereadores não se manifestaram. Colocado em segunda votação, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovado por sete votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e
Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020, em apreciação, solicitando
que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer
foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação, a redação final originária do PROJETO DE RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2020, de autoria do vereador Albert Reis, que
“Institui o Ficha Limpa Municipal" para nomeação de cargos comissionados no âmbito do
Poder Legislativo e Executivo Municipal”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria e Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito da
referida 2 Os pareceres foram favoráveis. Colocado E discussão, os
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores não se manifestaram. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº
35/2020 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz
colocou a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 35/2020, em apreciação,
solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação
final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém
se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº
35/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente João Vaz informou
aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe
do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2020, de
autoria do vereador Julio, que “Denomina de Rua REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua
B, localizada no bairro Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito da referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, os vereadores não se manifestaram.
Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2020 foi aprovado por sete
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo,
Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do
PROJETO DE LEI Nº 38/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado
verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a
redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 38/2020 foi aprovada por sete votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e
Silvânia. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário,
que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em turno
único de votação, a INDICAÇÃO Nº 31/2020, de autoria da vereadora Silvânia, indicando
que seja realizada a limpeza de terrenos baldios de particulares no município de Carmo do
Paranaíba/MG. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a INDICAÇÃO Nº 31/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Não
havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário
Haroldo que » a chamada nominal final, verificando a DE Ee dos rss
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e
Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente
João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e nove minutos. O vereador
e secretário Haroldo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte.
Loruuque Clitçe
va Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade
Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário
Vereador
íintino Alves João Balissée ara João Dl cia
Vereador Vereador Vereador/Presidente
Romis TCA Santos Mai
Vereador Vereadora
Siômar Rodriguês Ferreira
Vereadora

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