| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-10-29 |
| native_id | 258 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 27/2020, datado do dia 5 cinco de outubro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e 6 solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o 7 artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que verificou a 8 presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, 9 Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, 10 Romis Antônio dos Santos, e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo 11 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Feito isso, havendo 12 quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte 13 — invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do I4 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Nesse momento, o secretário registrou a chegada da 15 | vereadora Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação pelo plenário 16 a ata da reunião ordinária ocorrida no dia oito de outubro de dois mil e vinte. Sem nenhuma 17 | retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião 18 participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente informou que ia passar 19 para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a 20 - chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 21 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert 22 Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader 23 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, 24 Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de 25 Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, antes de colocar em apreciação em 26 segundo tumo de votação a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 27 MUNICIPAL Nº 01/2020, o presidente João Vaz informou que a referida proposta 28 — descumpria o disposto no artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, que determina a autoria de 29 ao menos um terço dos vereadores para a apresentação de tal proposta; como a 30 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2020 foi de 31 autoria da Mesa Diretora, portanto três vereadores, esta não alcançou o número mínimo de 32 autores, que deveria ser de quatro vereadores. Diante disso, para corrigir o erro cometido, a 33 referida proposta foi retirada de pauta e arquivada, para que fosse apresentada uma nova, 34 obedecendo aos critérios estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal. Prosseguindo, com a 35 - concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno 36 de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 37 02/2020, de autoria dos vereadores Getulio, Haroldo, João Vaz e Siomar, que “Cria o 38 orçamento impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras 39 providências”, para apreciação em 1º turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão 40 de Legislação, Justiça e ue Eai pare r de legalidade da referida mo DÊ, 41 42 43 44 as 46 47 48 49 50 51 s2 s3 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 7 7 74 75 76 71 78 79 80 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Siomar, Albert e João Vaz. Colocado em primeira votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2018”, para apreciação em 1º turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Albert. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio e Agropecuária; e Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, os vereadores não se manifestaram. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2020, de autoria do vereador Albert Reis, que “Institui o Ficha Limpa Municipal" para nomeação de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo e Executivo Municipal”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito da referida 2 Os pareceres foram favoráveis. Colocado E discussão, os 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 106 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG vereadores não se manifestaram. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2020 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 35/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 35/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2020, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de Rua REVERENDO GESSÉ CHAGAS a Rua B, localizada no bairro Niterói neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, os vereadores não se manifestaram. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2020 foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 38/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária do PROJETO DE LEI Nº 38/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à sanção do chefe do Poder Executivo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 31/2020, de autoria da vereadora Silvânia, indicando que seja realizada a limpeza de terrenos baldios de particulares no município de Carmo do Paranaíba/MG. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a INDICAÇÃO Nº 31/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo, Julio e Silvânia. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que » a chamada nominal final, verificando a DE Ee dos rss SA Gee ER a porra 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 Ata da Reunião Ordinária do dia 29 de outubro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte e nove minutos. O vereador e secretário Haroldo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte. Loruuque Clitçe va Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário Vereador íintino Alves João Balissée ara João Dl cia Vereador Vereador Vereador/Presidente Romis TCA Santos Mai Vereador Vereadora Siômar Rodriguês Ferreira Vereadora