| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-11-12 |
| native_id | 259 |
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DoJaNt ELI Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de novembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 28/2020, datado do dia nove de novembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que verificou a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e um minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação pelo plenário a ata da reunião ordinária ocorrida no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte. Sem nenhuma retificação, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, a PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2020, de autoria do vereador Albert, que “Autoriza a mesa diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a qualificar vereadores eleitos”, para apreciação em primeiro turno de votação. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Nesse momento, o vereador Getulio, relator substituto da Comissão, pediu vistas do projeto e solicitou que seja elaborado parecer jurídico sobre a matéria. O presidente João Vaz deferiu o pedido e o projeto foi retirado da Ordem do Dia. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em segundo turno de votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020, de autoria dos vereadores Getulio, Haroldo, João Vaz e Siomar, que “Cria o orçamento impositivo no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba/MG, e dá outras providências”. A seguir, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria e Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito da referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores Albert e Jader. Nesse momento, o presidente João Vaz anunciou a chegada da vereadora Silvânia. Colocado em primeira votação, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou a redação final originária da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020, em apreciação, solicitando que a Comissão = nar Redação ofertasse parecer de redação final. O parecer foi favorávi E ps Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de novembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação, a redação final originária da PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Danilo e Julio. A seguir, o presidente João Vaz informou aos vereadores, presentes em plenário, que a proposição seria encaminhada à promulgação da Mesa Diretora. Nesse momento, o consultor jurídico da Câmara - Dr. Guilherme Ordones, o diretor geral - Ronan Júnior e o presidente João Vaz desejaram boa sorte aos candidatos na eleição do próximo domingo, fazendo votos de que o pleito transcorra em paz e que os eleitos possam colaborar para atender aos anseios da população carmense. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e sete minutos. O vereador e secretário Haroldo determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. LC heeniapra cticect Albert Denis Reis Silva Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário de Faria João Vaz e liveira Vereador Véréador Vereador/Presidente omis Antônio dos Santos Silvânia Ribei ês iomar-Rodt Vereador Vereadora Vereadora