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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-11-26
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de novembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2020, datado do dia
vinte e três do mês de novembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes
em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues
Ferreira; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira.
Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezesseis
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à
apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia doze de novembro de dois mil e vinte.
Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente
João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino
Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis
Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos
vereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo de Oliveira. A vereadora Silvânia justificou a
ausência do vereador Albert, dizendo que ele estava em reunião na Secretaria de Justiça e
Segurança Pública, em Belo Horizonte. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 43/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o artigo 7º da Lei
Municipal nº 2.571 de 15 de setembro de 2020 e dá outras providências.” Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se
manifestaram os vereadores Julio, Silvânia, Siomar, João Vaz, Jader, Romis. Nesse
momento, a reunião foi suspensa para que os vereadores pudessem elaborar emendas
pertinentes ao referido projeto. Retomada a sessão, o presidente João Vaz colocou o
PROJETO DE LEI Nº 43/2020 em primeira votação, sendo aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert e
Danilo. Diante do resultado e da apresentação de duas propostas de emenda: Proposta de
Emenda Nº 18/2020, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; e Proposta
de Emenda Nº 19/2020, de autoria do vereador Julio; o presidente João Vaz informou que
o projeto seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio. e
Agropecuária; Assistência Social, Saúde e Educação; para análise e elaboração de
pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente João Vaz solicitou a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade às referidas propostas de emenda. Os
pareceres foram favoráveis. Colocadas em discussão única o presidente João Vaz disse que
temia que aumento da faixa etária proposto na Emenda Nº 18/2020 pudesse gerar despesas,
sugeriu que a Proposta de Emenda Modificativa Nº 18/2020 fosse rejeitada e que fosse
feita uma nova proposta de emenda que mantivesse a idade. estabelecida no projeto do
Chef do Executivo, mas que também atendesse às pega
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de novembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Legislação, Justiça e Redação. Com a concordância do plenário, a sessão foi suspensa
novamente para elaboração da emenda sugerida pelo presidente. Retomando a reunião, o
presidente João Vaz colocou em votação única a Proposta de Emenda Nº 18/2020, sendo
esta rejeita por votos 8 contrários dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores Albert e Danilo. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em votação
única a Proposta de Emenda Aditiva Nº 19/2020, sendo esta aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert e
Danilo. Em seguida, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
leitura da Proposta de Emenda Modificativa Nº 20/2020. Assim foi feito. A seguir,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, se
manifestaram os vereadores João Batista, Silvânia, João Vaz, Romis. Colocada em votação
única, a Proposta de Emenda Modificativa Nº 20/2020, sendo esta aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert e
Danilo. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação, no segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 43/2020, acrescido da Proposta de Emenda Aditiva Nº
19/2020 e também da Proposta de Emenda Modificativa Nº 20/2020, e solicitou à às
Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de
mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda
discussão, manifestou-se o vereador Romis. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI Nº 43/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert e Danilo. Em seguida, o presidente
João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 43/2020
PROJETO DE LEI Nº 43/2020, acrescido da Proposta de Emenda Aditiva Nº 19/2020 e
também da Proposta de Emenda Modificativa Nº 20/2020, em turno único. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 43/2020, acrescido da Proposta de Emenda
Aditiva Nº 19/2020 e também da Proposta de Emenda Modificativa Nº 20/2020, foi
aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores Albert e Danilo. A seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente João Vaz
consultou ao Plenário para passarem à apreciação da INDICAÇÃO Nº 32/2020, de autoria
do vereador Julio, “indicando que seja realizada a colocação de placas indicando o nome
das ruas no município de Carmo do Paranaíba/MG. ” Com a concordância do plenário, a
referida indicação foi colocada em discussão única, mas não houve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única a INDICAÇÃO Nº 32/2020 foi aprovada por oito votos
favoráveis dos vereadores: Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e
Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Albert e
Danilo. Na sequência, o presidente João Vaz informou que a indicação aprovada seria
encaminhada ao Poder Executivo para as providências cabíveis. Não havendo mais
nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e
Siomar Rodrigues Ferreirá; e a ausência dgs-yereadores Albert Denis Reis da Silva e Danilo
de-Oliveira. E, por não haver mais nada, tar, O a in — ar
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de novembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a reunião encerrada às dezoito
horas e cinquenta e um minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e seis dias do
mês de novembro do ano de dois mil e vinte.
Getulio Henrique-S. Oliveira Haro - José de Andrade intino Alves
Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário Vereador
João va eira
Vereador/Presidente
Vereador
Romis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes
Vereador Vereadora

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