| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-12-03 |
| native_id | 261 |
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a SOD20 JNU RUN LULU ELEELLRRELELREOULVLOULOLLLOUOLOULNNNNININNININOHO aaa EULULNHONDOCINUNELOLNHODOCINUELNHO DONA EULINHDID O JAN ELI Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2020, datado do dia primeiro do mês de dezembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, de autoria do vereador Albert, que “Inclui o inciso XXVII ao art. 14º da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Albert, Julio e Jader. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ea ausência da vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, foi apresentada a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, de autofia do vereador Julio. O presidente João Vaz solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada e votação única, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda, discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, foi aprovado por oito votos favoráveis dós) vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; ne m voto contrário, nenhuma abstenção e Zi its t Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 23/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer da comissão em apreciação. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Albert, Julio, Danilo e Jader. Nesse momento, o presidente João Vaz permitiu a manifestação do advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Dr. Breno, que apontou falhas do Instituto de Previdência, por não ter apresentado um cálculo atuarial da deficiência do instituto, além de não ter realizado audiências públicas com os interessados. Ele ainda sugeriu que fosse feita uma análise bem estruturada pela próxima legislatura. Colocado em votação única o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 23/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJETO DE LEI Nº 23/2020 seria arquivado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Nesse momento, o relator da Comissão, vereador Albert, pediu vista do projeto O presidente João Vaz deferiu o pedido do vereador. Em seguida, o presidente colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça / e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O fi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 21/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 46/2020, apresentada pelo vereador Albert. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça | nl! | | | / | e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em votação única o PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 21/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 46/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma | abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o projeto, acrescido da proposta de emenda, seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos-e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Ao Comércio e Agropecuária; para análise e elaboração de | é Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 47/2020, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de ALAERCIO ALVES GALVÃO a quadra poliesportiva da Escola Municipal Gaspar Braz de Araújo, localizada no bairro Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Jader e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 em apreciação no segundo tumo e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 47/2020 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. A seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2020, de autoria do vereador Julio, que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer da comissão em apreciação. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Albert, Jader e Danilo. Nesse momento o vereador Julio, como autor do projeto, solicitou que ele fosse retirado de pauta para que fosse reelaborado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 49/2020, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEI trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parec de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeita discussão, se manifestaram os vereadores Julio, João Batista, Jader e Getulio. Colocado primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 49/2020 foi aprovado por oito votos favoráyeis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Rofis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. h Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o / || PROJETO DE LEI Nº 49/2020 em apreciação no segundo turno e solicitou à Comissão/ |" de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de | mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em 4 segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 49/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação/a redação final do PROJETO DE LEI Nº / Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 49/2020 em tumo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 49/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Nesse momento, o presidente João Vaz concedeu a palavra aos familiares do Sr. Moacir, quando se manifestou sua filha Maria Geralda, que agradeceu ao vereador Julio pela iniciativa e a todos os demais vereadores pela aprovação do projeto. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 50/2020, de autoria do vereador Albert, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal, o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG. ” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 em apreciação no segundo turno e solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Assistência Social, Saúde e Educação; que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores Albert e João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 50/2020 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 50/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma , abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE 51/2020, de autoria do vereador Albert, que “Altera o parágrafo único do artigo Municipal 2.553 de 29 de janeiro de 2020.” Em seguida, solicitou à Comissão Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.|O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 em apreciação no segundo turno e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda discussão, se manifestou o vereador Albert. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 51/2020 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI/A? 51/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 217 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto 218 contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Não havendo 219 mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que 220 fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis 221 da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, 222 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes 223 Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e 224 —Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz 225 declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e oito minutos. O vereador e 226 — secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob 227 a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão 228 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria 229 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, 230 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer 231 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às 232 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei 233 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a 234 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do 235 Paranaíba, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. Getulio Henrique S. Oliveira Vereador Vereador/Vice-Presidente Aqteli Z Haroldo José de Andrade uintino Alves Vereador/Secretário Vereador João/Batista de Faria / Vereador PPT anil João Km Julio4 oraes Gontijo Romis Antônio dos Santos Vereador/Presidente Vereador