br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2020-12-03
native_id261

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

a
SOD20 JNU RUN
LULU ELEELLRRELELREOULVLOULOLLLOUOLOULNNNNININNININOHO aaa
EULULNHONDOCINUNELOLNHODOCINUELNHO DONA EULINHDID O JAN ELI
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2020, datado do dia
primeiro do mês de dezembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira,
Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João
Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos
Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira.
Prosseguindo, o presidente João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para
ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador
Getulio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e vinte e dois
minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente João Vaz informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à
apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia vinte e seis de novembro de dois mil e
vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela
reunião participaram. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente
João Vaz informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao
secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo
116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença
dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa
Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras
Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância do
plenário, o presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, de autoria do vereador Albert, que “Inclui o
inciso XXVII ao art. 14º da Resolução Legislativa nº 12/2006 que dispõe sobre o
Regimento Interno.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Albert, Julio e Jader.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020 foi aprovado
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção ea ausência da
vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, foi apresentada a PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA Nº 23/2020 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, de autofia do
vereador Julio. O presidente João Vaz solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável,
ofertado verbalmente. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada e
votação única, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020 AO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert,
Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado,
com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº
23/2020, em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à
referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda,
discussão, ninguém se manifestou. Colocado em segunda votação o PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº
23/2020, foi aprovado por oito votos favoráveis dós) vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; ne m voto contrário, nenhuma abstenção e
Zi its
t
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou
em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido
da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, em turno único. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, acrescido da PROPOSTA
DE EMENDA ADITIVA Nº 23/2020, foi aprovada por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 23/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera
dispositivo da Lei municipal nº 1.835 de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a
reestruturação da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Carmo do Paranaíba - IPSEM e dá outras providências.” Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade
apontada pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer da comissão em
apreciação. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Albert, Julio,
Danilo e Jader. Nesse momento, o presidente João Vaz permitiu a manifestação do
advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Dr. Breno, que apontou falhas
do Instituto de Previdência, por não ter apresentado um cálculo atuarial da deficiência do
instituto, além de não ter realizado audiências públicas com os interessados. Ele ainda
sugeriu que fosse feita uma análise bem estruturada pela próxima legislatura. Colocado em
votação única o parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ao PROJETO DE LEI Nº 23/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante
do resultado, o presidente João Vaz informou que o PROJETO DE LEI Nº 23/2020 seria
arquivado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 45/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Dispõe
sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares.” Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.
Nesse momento, o relator da Comissão, vereador Albert, pediu vista do projeto O
presidente João Vaz deferiu o pedido do vereador. Em seguida, o presidente
colocou em apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a redução da jornada de
trabalho do cargo de Advogado.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça /
e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O fi
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve manifestação. Colocado
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em turno único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 21/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 46/2020,
apresentada pelo vereador Albert. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça | nl!
| | | /
|
e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em
votação única o PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 21/2020 ao PROJETO DE
LEI Nº 46/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma |
abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, o presidente
João Vaz informou que o projeto, acrescido da proposta de emenda, seria encaminhado às
Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos-e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Ao Comércio e Agropecuária; para análise e elaboração de
|
é
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno. A seguir, o presidente
João Vaz colocou em apreciação em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº
47/2020, de autoria do vereador Julio, que “Denomina de ALAERCIO ALVES GALVÃO a
quadra poliesportiva da Escola Municipal Gaspar Braz de Araújo, localizada no bairro
Paranaíba, nesta cidade, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
Jader e Julio. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das
vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o
presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 em apreciação no segundo
tumo e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável, ofertado verbalmente. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das
vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 47/2020 em turno único. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição.
Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 47/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
A seguir, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2020, de autoria do vereador Julio,
que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências.” Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
da referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada
pela Comissão, o presidente João Vaz colocou o parecer da comissão em apreciação.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Albert, Jader e Danilo.
Nesse momento o vereador Julio, como autor do projeto, solicitou que ele fosse retirado de
pauta para que fosse reelaborado. A seguir, o presidente João Vaz colocou em apreciação
em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 49/2020, de autoria do vereador
Julio, que “Denomina de "RODOVIA MUNICIPAL MOACIR CAETANO DE ALMEI
trecho de acesso que vai da subestação da Cemig até à BR 354, e dá outras providências.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parec
de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeita
discussão, se manifestaram os vereadores Julio, João Batista, Jader e Getulio. Colocado
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 49/2020 foi aprovado por oito votos favoráyeis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Rofis;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. h
Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João Vaz colocou o / ||
PROJETO DE LEI Nº 49/2020 em apreciação no segundo turno e solicitou à Comissão/ |"
de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de |
mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado verbalmente. Colocado em 4
segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 49/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida,
o presidente João Vaz colocou em apreciação/a redação final do PROJETO DE LEI Nº
/
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
49/2020 em tumo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI Nº 49/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Nesse momento, o presidente
João Vaz concedeu a palavra aos familiares do Sr. Moacir, quando se manifestou sua filha
Maria Geralda, que agradeceu ao vereador Julio pela iniciativa e a todos os demais
vereadores pela aprovação do projeto. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em
apreciação em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 50/2020, de autoria do
vereador Albert, que “Reconhece e declara como entidade de utilidade pública municipal,
o Paranaíba Esporte Clube de Carmo do Paranaíba/MG. ” Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das
vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o
presidente João Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 em apreciação no segundo
turno e solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; Assistência Social, Saúde e Educação; que ofertassem pareceres de mérito
à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis, ofertados verbalmente. Colocado em
segunda discussão, se manifestaram os vereadores Albert e João Vaz. Colocado em
segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 50/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do PROJETO
DE LEI Nº 50/2020 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI Nº 50/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo,
Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma ,
abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Em seguida, o presidente João
Vaz colocou em apreciação em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE
51/2020, de autoria do vereador Albert, que “Altera o parágrafo único do artigo
Municipal 2.553 de 29 de janeiro de 2020.” Em seguida, solicitou à Comissão
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição.|O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista,
Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras
Silvânia e Siomar. Diante do resultado, com a concordância do plenário, o presidente João
Vaz colocou o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 em apreciação no segundo turno e
solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que
ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável, ofertado
verbalmente. Colocado em segunda discussão, se manifestou o vereador Albert. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 51/2020 foi aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e
Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e
Siomar. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 51/2020 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em
discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI/A? 51/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
217 Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto
218 contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Não havendo
219 mais nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que
220 fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis
221 da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade,
222 Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes
223 Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e
224 —Siomar Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz
225 declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e oito minutos. O vereador e
226 — secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob
227 a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
228 registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
229 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
230 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
231 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
232 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
233 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
234 política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
235 Paranaíba, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
Getulio Henrique S. Oliveira
Vereador Vereador/Vice-Presidente
Aqteli Z
Haroldo José de Andrade uintino Alves
Vereador/Secretário Vereador
João/Batista de Faria
/ Vereador
PPT anil
João Km Julio4 oraes Gontijo Romis Antônio dos Santos
Vereador/Presidente Vereador

open original →