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sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2020-12-08
native_id262

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, terça-feira, reuniu-se a edilidade
carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal,
Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão
extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 31/2020, datado do dia sete do mês
de dezembro. O presidente João Vaz cumprimentou a todos os presentes em plenário e
solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o
artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a
presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira, Getulio Henrique
Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João
Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das
vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Prosseguindo, o presidente
João Vaz de Oliveira solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Getulio. Feito isso,
havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente João Vaz informou ao
plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião
extraordinária, ocorrida no dia três de dezembro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram.
Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o presidente João Vaz informou que
ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse
a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert
Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira; Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de
Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro
Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente João Vaz colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE
LEI Nº 41/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de
2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável, com algumas
observações do relator. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadore
Albert e João Vaz. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 41/2020 foi
turno único de votação a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 22/
autoria do vereador Albert, que “Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto d
41/2020, que modifica o caput do art. 5º e revoga o parágrafo 1º e incisos Te 1
5º” Logo após, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, o vereador Julio se manifestou. Colocada em votação única, a
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
41/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou
em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº
24/2020, de autoria do vereador Albert, “Proposta de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
41/2020, que fica acrescido na dotação 611 o valor no PLOA/2021, e fica reduzido na
dotação 295.” A seguir, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, o vereador Albert se manifestou. Colocada em votação única, a
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 24/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2020
foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo,
Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
das vereadoras Silvânia e Siomar. Dando sequência, o presidente João Vaz colocou em
apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº
26/2020, de sua autoria, “Proposta de Emenda Substitutiva ao PL nº 4 1/2020, que altera o
quadro de detalhamento de despesa.” A seguir, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 26/2020 AO PROJETO DE LEI Nº
41/2020 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio,
Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e
a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou
em apreciação, em turno único de votação, todas as Propostas de Emenda Impositivas a
seguir, de forma conjunta: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2020, de
autoria do vereador Albert, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 01/2020, que fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2020, de autoria do vereador Danilo,
que “Proposta de Emenda Impositiva nº 02/2020, que fica acrescido o valor de
R$52.456,00 da dotação 251, e reduzido da dotação 13.”; PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 03/2020, de autoria do vereador Getulio, que “Proposta de Emenda
Impositiva nº 03/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 1 60, e
reduzido da dotação 13.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2020, de
autoria do vereador Haroldo, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 04/2020, que fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2020, de autoria do vereador Jader,
que “Proposta de Emenda Impositiva nº 05/2020, que fica acrescido o valor de
R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.”"; PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 06/2020, de autoria do vereador Julio, que “Proposta de E
Impositiva nº 06/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, ,
reduzido da dotação 13.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2020)
que “Proposta de Emenda Impositiva nº 08/2020, que fica acrescido
52.456,00 da nao 48, e reduzido da dotação 13."; PROPOSTA D
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
IMPOSITIVA Nº 09/2020, de autoria da vereadora Silvânia, que “Proposta de Emenda
Impositiva nº 09/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 48, e
reduzido da dotação 13."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 10/2020, de
autoria da vereadora Siomar, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 10/2020, que fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 250, e reduzido da dotação 13.";
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2020, de autoria do vereador João
Vaz, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 11/2020, que fica acrescido o valor de
R$52.456,00 da dotação 48, e reduzido da dotação 13.”; PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 12/2020, de autoria do vereador Albert, que “Proposta de Emenda
Impositiva nº 12/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 691, e
reduzido da dotação 189.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 13/2020, de
autoria do vereador Danilo, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 13/2020, que fica
acrescido o valor de R$852.456,00 da dotação 699, e reduzido da dotação 100.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 14/2020, de autoria do vereador Getulio,
que “Proposta de Emenda Impositiva nº 14/2020, que fica acrescido o valor de
R$52.456,00 da dotação 208, e reduzido da dotação 201 e 206.”; PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2020, de autoria do vereador Haroldo, que “Proposta de
Emenda Impositiva nº 15/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 327,
e reduzido da dotação 701.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2020, de
autoria do vereador Jader, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 16/2020, que fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação 232.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 17/2020, de autoria do vereador Julio, ()
que “Proposta de Emenda Impositiva nº 17/2020, que fica acrescido o valor /
(
R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação 701.”; PROPOSTA DE EMEND A/
IMPOSITIVA Nº 18/2020, de autoria do vereador João Batista, que “Proposta de
Emenda Impositiva nº 18/2020, que fica acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 699,
e reduzido da dotação 100.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 19/2020, de
autoria do vereador Romis, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 19/2020, que fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 327, e reduzido da dotação 284.”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 20/2020, de autoria da vereadora
Silvânia, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 20/2020, que fica acrescido o valor de
R$52.456,00 da dotação 251, e reduzido da dotação 29.”; PROPOSTA DE E a
IMPOSITIVA Nº 21/2020, de autoria da vereadora Siomar, que “Proposta da,
Impositiva nº 21/2020, que fica acrescido o valor de R$852.456,00 da dotação 704, ,
reduzido da dotação 30.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 22/2020,
autoria do vereador João Vaz, que “Proposta de Emenda Impositiva nº 22/2020, que/fica
acrescido o valor de R$52.456,00 da dotação 331, e reduzido da dotação Ra y
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse os paí, ceres
de legalidade à todas as referidas proposições. Todos os pareceres foram favoráveis, com
pequenas correções a serem realizadas na Redação Final. Colocadas em discussão única, se
manifestaram os vereadores Albert, Jader, João Batista e João Vaz. Colocadas em votação
única, de forma coletiva, aa PROPOSTAS DE EMENDA IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03,
04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22 foram aprovadas
por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João
Riga Nosiahi, geihanã nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das
união ; as
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadoras Silvânia e Siomar. Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o
projeto, acrescido de todas as propostas de emendas aprovadas, seria encaminhado às
Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e
Saúde; para análise e elaboração de pareceres de mérito, para apreciação e votação, em
segundo turno. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 42/2020, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Altera os Anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio
2018/2021, aprovados pela Lei Municipal nº 2.460, de 06 de dezembro de 2017 e dá
outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, o presidente João Vaz se manifestou. Colocado em
primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 42/2020 foi aprovado por oito votos favoráveis
dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio e Romis;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das vereadoras Silvânia e Siomar.
Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o projeto seria encaminhado às
Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e
Saúde; para análise e elaboração de pareceres de mérito, para apreciação e votação, em
segundo turno. Em seguida, o presidente João Vaz colocou em apreciação em primeiro
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 44/2020, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG)
a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o presidente João
Vaz se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 44/2020 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, Jader,
João Batista, Julio e Romis; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência das
vereadoras Silvânia e Siomar. Prosseguindo, o presidente João Vaz colocou em apreciação
em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 25/2020,
de autoria do vereador Albert, que “Proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
44/2020, que fica reduzido R$50.000,00 da Secretaria Estado Defesa Social, e fica
incluído no par. 2º do art.1º do PLO nº 44/2020 este valor à Confederação de Irmãos
Beneficentes Evangélicos de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em discussão única, o vereador Albert se manifestou.
Colocado em votação única a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
25/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 44/2020 foi aprovada por sete votos favoráveis dos
vereadores: Albert, Danilo, Getulio, Haroldo, João Batista, Julio e Romis; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Jader, Silvânia Ê
Diante do resultado, o presidente João Vaz informou que o projeto, acrescido da prop)
de emenda, seria encaminhado às Comissões de: Finanças, Orçamento, Trib mp
Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comér bio
jo pecuária; Aedo, Moclal, Educação e Saúde; para análise e) elaboraçã
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
181 | pareceres de mérito, para apreciação e votação, em segundo turno. Não havendo mais
182 nenhuma manifestação, o presidente João Vaz solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a
183 chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva,
184 Danilo de Oliveira, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader
185 Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
186 Romis Antônio dos Santos; e a ausência das vereadoras Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar
187 | Rodrigues Ferreira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente João Vaz declarou a
188 reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e um minutos. O vereador e secretário,
189 Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
190 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
I91 | registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
192 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
193 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
194 cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
195 referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
196 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
197 | política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
198 Paranaíba, aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte.
Getulio Henrique S. Oliveira
Vereador Vereador/Vice-Presidente
Vereador
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Haroldo José de Andrade intino Alves
Vereador/Secretário Vereador
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João Va: veira Julio
Vereador/Presidente
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Vereador Vereador

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