| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-12-10 |
| native_id | 263 |
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DOSE — Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 32/2020, datado do dia sete do mês de dezembro. O vice-presidente Getulio cumprimentou a todos os presentes em plenário e informou que o presidente João Vaz lhe havia dado a oportunidade de presidir esta sessão. Agradeceu-o pela confiança e solicitou ao vereador e secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Albert Denis Reis da Silva, Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Prosseguindo, o vice- presidente Getulio solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela vereadora Siomar. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o vice-presidente Getulio informou ao plenário que, a partir daquele momento, ia passar à apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia oito de dezembro de dois mil e vinte. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. Nesse momento, foi registrada a presença do vereador Albert. Prosseguindo, não havendo inscritos para a tribuna livre, o vice-presidente Getulio informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência dos vereadores Danilo de Oliveira e Silvânia Ribeiro Lopes. Em seguida, com a concordância do plenário, o vice- presidente Getulio colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2020, de autoria do vereador Jader, que “Altera a Resolução Legislativa nº 012/2006 que dispõe sobre o Regimento Interno.” | Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer do relator, vereador Albert, foi contrário; porém os demais membros da Comissão foram favoráveis à análise do projeto. Nesse momento, foi registrada a presença da vereadora Silvânia. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os % vereadores Albert, Jader, Silvânia. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos À vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. A seguir, com a concordância do plenário, o vice-presidente Getulio colocou em apreciação no segundo turno de votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2020, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do cargo de Advogado. ”, juntamente com a Proposta de Emenda Aditiva Nº 21/2020, já aprovada em turno único e incorporada ao projeto para o segundo turno. Logo após, solicitou às Comissões de: Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se a vereadora Silvânia. Colocado em y segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2020 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Soma nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. Em seguida, o vice-presidente Getulio colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 46/2020 em turno único, A> Comissão d 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn 7 73 74 75 Ata da Reunião Ordinária do dia 10 de dezembro de 2020 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 46/2020 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Albert, Getulio, Haroldo, Jader, João Batista, Julio, Romis, Silvânia e Siomar; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Danilo. A seguir, o vice-presidente Getulio informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o vice-presidente Getulio solicitou ao secretário Haroldo que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Albert Denis Reis da Silva, Getulio Henrique Sousa Oliveira, Haroldo José de Andrade, Jader Quintino Alves, João Batista de Faria, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Romis Antônio dos Santos, Silvânia Ribeiro Lopes e Siomar Rodrigues Ferreira; e a ausência do vereador Danilo de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o vice-presidente Getulio declarou a reunião encerrada às dezessete horas e quarenta e três minutos. O vereador e secretário, Haroldo José de Andrade, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte. A GG rcrgoroe Getulio Henrique S. Oliveira Haroldo José de Andrade Vereador Vereador/Vice-Presidente Vereador/Secretário de Faria João Rb Vereador Vereador/Presidente f Quintino Alves Vereador ZA Pee [lema (2H og Julio Ce oráes Gontijo mis Antônio dos Santos Silvânia Ribeiro Lopes reador Vereador Vereadora Siómar Rodribues Ferreira Vereadora