| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-01-22 |
| native_id | 266 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um, sexta-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 01/2021, datado S do dia vinte e um do mês de janeiro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os 6 presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada 7. nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da 8 Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano 9 Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis I0 Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves 11 dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e ausência justificada * 12 do vereador João Vaz de Oliveira. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias 13 - solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração 14 do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Mucio. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se I5 às quinze horas e vinte minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a I6 — proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. 17 Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que não havia ata anterior a ser 18 - apreciada e que, portanto, passariam à tribuna livre, onde se manifestou o Sr. Reginaldo da 19 Silva Moreira, membro da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, que relatou 20 — detalhes do trabalho da associação no aterro sanitário de Carmo do Paranaíba. A seguir, O 21 presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e 22 solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o 23 artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a 24 presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar 25 - Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira 26 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de 27 Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e ausência do vereador João Vaz de Oliveira. Em 28 seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, 29 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 30 01/2021, de autoria dos Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, 1 Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Altera a Resolução Legislativa nº-85 de 11 de dezembro 33 qualificar vereadores eleitos. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela 34 Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer 35 foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. 36 Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 37 01/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, 38 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma 39 — abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o a presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 em apreciação no segundo turno de ja e solicitou à C issão despede que febipvo “ea, tucano PE Ra ; 32 de 2020 que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, a 82 SA dad (iso Luis Ricardo informou que o projeto se Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 em tumo único. A Comissão Especial ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria promulgado e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para conhecimento. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Luis Ricardo, Maira, Mucio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Altera a Resolução Legislativa nº 12 de 28 de dezembro de 2006 que “Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, O ! ptomulgado e NE ao Poder O A 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 Se 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 lo 1 112 113 114 15 16 117 118 119 120 121 122 123 Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Executivo Municipal para conhecimento. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2021, de autoria do vereador Julio que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-burro para todos, e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. Nesse momento, a vereadora Laura, suplente do relator, pediu vistas do projeto, para que pudesse analisar melhor sua redação. O pedido foi deferido pelo presidente Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 03/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, o vereador Julio se manifestou. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 03/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 03/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 03/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 04/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba que especifica, nos termos desta lei e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida TA 6) DANA foi favorável. Nesse mala aa vereador Eni (do manifestou o A AT 4 E. 125 126 EN 28 129 130 131 32 133 134 135 136 Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG desejo de pedir vistas do projeto, para fazer uma emenda de modo a comtemplar também as categorias de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Professores, de acordo com o piso salarial das categorias que deveria ter sido especificado na redação do projeto. No entanto, o vereador Julio pontuou que essa retirada do projeto poderia causar atraso na folha salarial do município e sugeriu que a proposta de emenda fosse elaborada imediatamente. Em atenção à preocupação dos vereadores, o presidente Luis Ricardo suspendeu a reunião por alguns minutos para que fosse elaborada uma proposta de emenda que contemplasse a reivindicação das categorias. Retomada a sessão, o presidente colocou o projeto em primeira discussão, mas não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 04/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. Nesse momento, foi apresentada a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021, de autoria do vereador Enivaldo. Após a leitura feita pela secretária Maira, a Proposta de Emenda foi colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio e Maira. Colocada em votação única, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 04/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021, em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 04/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 04/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021, em turno único. A Comissão Especial ofertou verbalmente parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 04/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 01/2021, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador João Vaz. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo (Mqrcam, Luis Ricardo de leV aucanvo A 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 Ata da Reunião Extraordinária do dia 22 de janeiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e ausência justificada do vereador João Vaz de Oliveira. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um. Enivaldo Pereira da Silva Igor Jordao Ribeiro Silva Vereador Vereador ' novarcano Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora Luis Ricardo de Oliveira Dias Mair: àz de Queiroz Vereador/Presidente Vereadora/Secretária A dino LA Rodrigo Alves dos Santos or/Vice-presidente Vereador Rubens Donizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador