| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-11 |
| native_id | 268 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2021, datado do dia oito do mês de fevereiro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dois minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou 5 ao plenário que, a apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida nesse mesmo dia, seria l6 - realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, com a concordância do plenário, o + OND 0 DIOR ma Lv O => 7 presidente Luis informou ao plenário que ia passar à eleição para a formação das 18 - Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2021 -, nos termos dos Artigos: 18, 31, 19 32,59, 60, 61, 62 e 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atendendo ao disposto 20 no artigo sessenta, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os líderes das bancadas 21 representadas nesta Casa Legislativa, de comum acordo, indicaram os membros efetivos e 22 os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 23 2021, compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo 24 os vereadores: Maira Bethânia Braz de Queiroz — como Presidente; Múcio Moreira — como 25 Relator; João Vaz de Oliveira —- como Membro. Como membros suplentes, 26 respectivamente, os vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva; Enivaldo Pereira da Silva; 27 Voldinei Cunha Mendes. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e 28 Agropecuária, tendo os vereadores: Múcio Moreira — como Presidente; Julio Cesar 29 Moraes Gontijo - como Relator; Voldinei Cunha Mendes - como Membro. Como 30 membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Vereador Enivaldo Pereira da Silva; 31 Igor Jordano Ribeiro Silva; Rodrigo Alves dos Santos. Comissão de Assistência Social Eid À 32 Educação e Saúde, tendo os vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva — como Presidente; N 33 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como Relatora; Enivaldo Pereira da Silva - como 34 Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Maira Bethânia Braz 35 de Queiroz (DEM); Julio Cesar Morais Gontijo (MDB); João Vaz de Oliveira. Comissão 36 de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, tendo os vereadores: 37 Rubens Donizetti de Araújo — como Presidente; Maira Bethânia Braz dé Queiroz — como 38 Relatora; Igor Jordano Ribeiro Silva — como Membro. Como membros suplentes, 39 — respectivamente, os vereadores: Rodrigo Alves dos Santos (PL); Mucio Moreira (MDB); 40 — Enivaldo Pereira da Silva. De comum acordo, as lideranças partidárias, representadas na 41 Câmara Municipal, ficaram assim representadas: vereador Igor Jordano Ribeiro Silva — ) 42 como líder do Democratas (DEM); João Vaz de Oliveira — como líder do Partido da Social 43 | Democracia Brasileira (PSDB); Mucio Moreira — como líder do Môvimento Democrático (rlotcrano q »; Dado EA A LA Ore a 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 s8 s9 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 a Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Brasileiro (MDB); e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como líder do Partido Liberal (PL) Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou aos senhores vereadores que a Mesa Diretora ia regulamentar, via portaria, as comissões supracitadas. A seguir, O presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2021, de autoria do vereador Julio, que “Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata- burro para todos, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada pela Comissão, o presidente Luis Ricardo colocou o parecer da comissão em apreciação. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Laura, Maira, Mucio e João Vaz. Colocado em votação única o parecer de inconstitucionalidade da Comissão Especial ao PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva), Maira e Múcio; cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente Luis Ricardo informou que o parecer de inconstitucionalidade havia sido rejeitado e que o PROJETO DE LEI Nº 01/2021 continuaria sendo apreciado em primeiro turno de votação. Colocado em primeira fo pico to sÃe discussão, se manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva), Maira, Múcio; cinco votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 01/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi contrário. Diante da irregularidade apontada pela Comissão em relação ao mérito, O presidente Luis Ricardo colocou o parecer da comissão em apreciação. Colocado em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em votação única o parecer de contrário da Comissão Especial ao PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi rejeitado por seis votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva), Maira e Múcio; cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens N : e Voldinei; e nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente Luis Ricardo informou que o parecer contrário havia sido rejeitado e que o PROJETO DE LEI Nº 01/2021 continuaria sendo apreciado em segundo turno de votação. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi aprovado por "PAPO dos vereadores: Enivaldo, Igor, pn PED ai rm” Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 87 | João Vaz, Julio, Maira, Múcio; quatro votos contrários dos vereadores: Laura, Rodrigo, 88 Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou 89 em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 90 01/2021 em turno único. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. 91 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi 92 aprovada por seis votos dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de 93 minerva), Maira e Múcio; cinco votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, 94 Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo 95 — informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou 96 veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a 97 | concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro 98 turo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 02/2021, de autoria do vereador Voldinei, que 99 “Denomina de Rua Salustiano Cota Pacheco, a Rua 17, localizada no Bairro Novo 100 Paraíso III, neste município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Em 101 seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse 102 parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em 103 — primeira discussão, manifestou-se o vereador Voldinei. Colocado em primeira votação o 104 PROJETO DE LEI Nº 02/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 105 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 106 | nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o 107 | presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 02/2021 em apreciação no 108 — segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à 109 | referida proposição. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, não houve 110 | nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 02/2021 111 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, 112 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma IN 113 abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final 114 do PROJETO DE LEI Nº 02/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou parecer 115 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. 116 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 02/2021 foi 117 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 118 | Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 119 A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 120 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do & 121 Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo w 122 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2021, : 123 de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES 124 PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá 125 outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria 126 Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi 127 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, Mucio, 128 Julio, João Vaz e Luis Ricardo. Nesse momento, o presidente Luis Ricardo autorizou a 129 — manifestação da Sra. Delsuíta Guimarães Pinto, mãe do homenageado, que fez um discurso Lodo go Up ecls Sfês ad a] A q Abmlarauano 130 31 132 33 134 35 136 37 138 39 140 141 42 143 144 145 146 47 148 149 150 151 152 53 55 156 57 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG emocionado sobre o filho. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 08/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 08/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. (0) parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 08/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 08/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 08/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, O presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, o REQUERIMENTO Nº 01/2021, de autoria do vereador Mucio. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Laura e Mucio. Colocado em votação $ & Q única, o REQUERIMENTO Nº 01/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos N vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis | Ricardo informou que o requerimento seria encaminhado ao Poder Executivo para tomada de medidas oportunas. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em conjunto, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 01/2021, INDICAÇÃO Nº 02/2021 e INDICAÇÃO Nº 06/2021, de autoria do vereador Enivaldo; INDICAÇÃO Nº 03/2021 e INDICAÇÃO Nº 04/2021, de autoria do vereador Julio; INDICAÇÃO Nº 05/2021, de autoria do vereador Igor; INDICAÇÃO Nº 07/2021, de autoria dos vereadores Maira e Rubens; INDICAÇÃO Nº 08/2021 e INDICAÇÃO Nº 09/2021, de autoria da vereadora Maira. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Enivaldo, Maira e Luis Ricardo. Colocadas em votação única as Indicações Nº 01, 02, 03,04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo para conhecimento e tomada de medidas cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos, Santos, Rubens Donizetti de a PE Ss da bu ( PMB a Voo 78 74 175 76 71 178 179 80 81 182 83 84 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um. p Enivaldo Pereira da Silva Vereador/Vice-presidente João Var de Oliveira Vereador Ayenda Vocoarto Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente fi Ay) vç z de Queiroz Vereadora/Secretária o Ja clvcadhes Sh / antos Rubens Donhizetti-de Araújo. |. Vereador Vereador A Voldinei Cunha Mendes Vereador