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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-11
native_id268

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 03/2021, datado do dia
oito do mês de fevereiro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Feito
isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dois minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
5 ao plenário que, a apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida nesse mesmo dia, seria
l6 - realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, com a concordância do plenário, o
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7 presidente Luis informou ao plenário que ia passar à eleição para a formação das
18 - Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de 2021 -, nos termos dos Artigos: 18, 31,
19 32,59, 60, 61, 62 e 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Atendendo ao disposto
20 no artigo sessenta, do Regimento Interno da Câmara Municipal, os líderes das bancadas
21 representadas nesta Casa Legislativa, de comum acordo, indicaram os membros efetivos e
22 os membros suplentes de cada uma das Comissões Permanentes — Sessão Legislativa de
23 2021, compostas da seguinte forma: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, tendo
24 os vereadores: Maira Bethânia Braz de Queiroz — como Presidente; Múcio Moreira — como
25 Relator; João Vaz de Oliveira —- como Membro. Como membros suplentes,
26 respectivamente, os vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva; Enivaldo Pereira da Silva;
27 Voldinei Cunha Mendes. Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
28 Agropecuária, tendo os vereadores: Múcio Moreira — como Presidente; Julio Cesar
29 Moraes Gontijo - como Relator; Voldinei Cunha Mendes - como Membro. Como
30 membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Vereador Enivaldo Pereira da Silva;
31 Igor Jordano Ribeiro Silva; Rodrigo Alves dos Santos. Comissão de Assistência Social
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32 Educação e Saúde, tendo os vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva — como Presidente; N
33 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como Relatora; Enivaldo Pereira da Silva - como
34 Membro. Como membros suplentes, respectivamente, os vereadores: Maira Bethânia Braz
35 de Queiroz (DEM); Julio Cesar Morais Gontijo (MDB); João Vaz de Oliveira. Comissão
36 de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, tendo os vereadores:
37 Rubens Donizetti de Araújo — como Presidente; Maira Bethânia Braz dé Queiroz — como
38 Relatora; Igor Jordano Ribeiro Silva — como Membro. Como membros suplentes,
39 — respectivamente, os vereadores: Rodrigo Alves dos Santos (PL); Mucio Moreira (MDB);
40 — Enivaldo Pereira da Silva. De comum acordo, as lideranças partidárias, representadas na
41 Câmara Municipal, ficaram assim representadas: vereador Igor Jordano Ribeiro Silva — )
42 como líder do Democratas (DEM); João Vaz de Oliveira — como líder do Partido da Social
43 | Democracia Brasileira (PSDB); Mucio Moreira — como líder do Môvimento Democrático
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Brasileiro (MDB); e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro — como líder do Partido Liberal
(PL) Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou aos senhores vereadores que a
Mesa Diretora ia regulamentar, via portaria, as comissões supracitadas. A seguir, O
presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 01/2021, de autoria do vereador Julio, que
“Altera a Lei Municipal nº 2.587 de 14 de dezembro de 2020 que “Cria o programa Mata-
burro para todos, e dá outras providências.” Em seguida, solicitou à Comissão Especial,
nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida
proposição. O parecer foi contrário. Diante da inconstitucionalidade apontada pela
Comissão, o presidente Luis Ricardo colocou o parecer da comissão em apreciação.
Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Laura, Maira, Mucio e
João Vaz. Colocado em votação única o parecer de inconstitucionalidade da Comissão
Especial ao PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi rejeitado por seis votos contrários dos
vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva), Maira e Múcio; cinco
votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma
abstenção. Diante do resultado, o presidente Luis Ricardo informou que o parecer de
inconstitucionalidade havia sido rejeitado e que o PROJETO DE LEI Nº 01/2021
continuaria sendo apreciado em primeiro turno de votação. Colocado em primeira
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discussão, se manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva), Maira, Múcio; cinco votos
contrários dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma
abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o
PROJETO DE LEI Nº 01/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou à
Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
contrário. Diante da irregularidade apontada pela Comissão em relação ao mérito, O
presidente Luis Ricardo colocou o parecer da comissão em apreciação. Colocado em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em votação única o parecer
de contrário da Comissão Especial ao PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi rejeitado por
seis votos contrários dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de minerva),
Maira e Múcio; cinco votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens N :
e Voldinei; e nenhuma abstenção. Diante do resultado, o presidente Luis Ricardo informou
que o parecer contrário havia sido rejeitado e que o PROJETO DE LEI Nº 01/2021
continuaria sendo apreciado em segundo turno de votação. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação, o PROJETO
DE LEI Nº 01/2021 foi aprovado por "PAPO dos vereadores: Enivaldo, Igor,
pn PED ai rm”
Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
87 | João Vaz, Julio, Maira, Múcio; quatro votos contrários dos vereadores: Laura, Rodrigo,
88 Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou
89 em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
90 01/2021 em turno único. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
91 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 01/2021 foi
92 aprovada por seis votos dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo (voto de
93 minerva), Maira e Múcio; cinco votos contrários dos vereadores: João Vaz, Laura,
94 Rodrigo, Rubens e Voldinei; e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo
95 — informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
96 veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
97 | concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
98 turo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 02/2021, de autoria do vereador Voldinei, que
99 “Denomina de Rua Salustiano Cota Pacheco, a Rua 17, localizada no Bairro Novo
100 Paraíso III, neste município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.” Em
101 seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 013/2021, que ofertasse
102 parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
103 — primeira discussão, manifestou-se o vereador Voldinei. Colocado em primeira votação o
104 PROJETO DE LEI Nº 02/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
105 | Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
106 | nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
107 | presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 02/2021 em apreciação no
108 — segundo turno de votação e solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à
109 | referida proposição. O parecer foi favorável, Colocado em segunda discussão, não houve
110 | nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 02/2021
111 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
112 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma IN
113 abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final
114 do PROJETO DE LEI Nº 02/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou parecer
115 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
116 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 02/2021 foi
117 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
118 | Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
119 A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
120 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do &
121 Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo w
122 colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 08/2021, :
123 de autoria da vereadora Maira, que “Denomina de “DARLAN MAURÍCIO GUIMARÃES
124 PINTO”, a Rua B, localizada no Bairro JB, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá
125 outras providências”. Em seguida, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
126 Nº 013/2021, que ofertasse parecer de legalidade da referida proposição. O parecer foi
127 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Maira, Mucio,
128 Julio, João Vaz e Luis Ricardo. Nesse momento, o presidente Luis Ricardo autorizou a
129 — manifestação da Sra. Delsuíta Guimarães Pinto, mãe do homenageado, que fez um discurso
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
emocionado sobre o filho. Colocado em primeira votação o PROJETO DE LEI Nº
08/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo
colocou o PROJETO DE LEI Nº 08/2021 em apreciação no segundo turno de votação e
solicitou à Comissão Especial que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. (0)
parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 08/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
08/2021 em turno único. A Comissão Especial ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 08/2021 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, O
presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único
de votação, o REQUERIMENTO Nº 01/2021, de autoria do vereador Mucio. Colocado
em discussão única, manifestaram-se os vereadores Laura e Mucio. Colocado em votação
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única, o REQUERIMENTO Nº 01/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos N
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis |
Ricardo informou que o requerimento seria encaminhado ao Poder Executivo para tomada
de medidas oportunas. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em conjunto, as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº
01/2021, INDICAÇÃO Nº 02/2021 e INDICAÇÃO Nº 06/2021, de autoria do vereador
Enivaldo; INDICAÇÃO Nº 03/2021 e INDICAÇÃO Nº 04/2021, de autoria do vereador
Julio; INDICAÇÃO Nº 05/2021, de autoria do vereador Igor; INDICAÇÃO Nº 07/2021,
de autoria dos vereadores Maira e Rubens; INDICAÇÃO Nº 08/2021 e INDICAÇÃO Nº
09/2021, de autoria da vereadora Maira. Colocadas em discussão única, manifestaram-se
os vereadores Enivaldo, Maira e Luis Ricardo. Colocadas em votação única as Indicações
Nº 01, 02, 03,04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis
Ricardo informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Poder Executivo
para conhecimento e tomada de medidas cabíveis. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos, Santos, Rubens Donizetti de a PE
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião
encerrada às dezenove horas e vinte e quatro minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
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Enivaldo Pereira da Silva
Vereador/Vice-presidente
João Var de Oliveira
Vereador
Ayenda Vocoarto
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
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vç z de Queiroz
Vereadora/Secretária
o Ja clvcadhes Sh
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antos Rubens Donhizetti-de Araújo. |.
Vereador Vereador
A
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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