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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2021-02-25
native_id271

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 25 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 06/2021,
datado do dia vinte e quatro do mês de fevereiro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a
todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a
chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento
Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de
I0 Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
11 Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e ausência justificada da vereadora
12 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira
13 Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
14 — oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão
I5 iniciou-se às dezesseis horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
16 Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
17 aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a ata
18 anterior seria aprovada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente Luis Ricardo
19 informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira
20 — que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
21 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
22 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
23 - Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio |
24 Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
DOIS RUN —
25 Mendes; e ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Em
26 seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, a
27. MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01, de 17 de fevereiro de 2021, à Proposição de
28 Leinº 750 de 12 de fevereiro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 01/2021, de autoria
29 - do vereador Julio. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº
30 18/2021, que ofertasse seu parecer. A leitura do relatório foi feita pelo vereador Mucio,
31 opinando pela rejeição do veto parcial, apoiado pelo vereador Igor. Em contrapartida, o
32 membro da Comissão Especial, vereador Rubens, discordou do relator, apresentando seu
33 parecer que opinava pela manutenção do veto. Portanto, a maioria dos membros da
34 Comissão Especial opinaram pela rejeição do veto. Colocada em discussão única, não
35 houve nenhuma manifestação. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Luis
36 Ricardo informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto
37 do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e S
38 nove — inciso terceiro; duzentos e treze —- parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e
39 duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo
40 — quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Mucio e Rodrigo .
41 para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das
* 42 cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou
“43 à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das
44 cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a
45 - chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as
46 cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos
47 vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois
48 da votação, o presidente Luis Ricardo solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores )
49 — abrissem a urna, conferissem as cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o 2
50 resultado final para proclamação do resultado final. Após a conferência das cédulas e
51 contagem dos votos, a secretária Maira e os escrutinadores passaram o resultado final ao
52 presidente Luis Ricardo para proclamação do resultado final da votaç O secreta. q”
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 25 de fevereiro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Prosseguindo, o presidente informou ao plenário, que o resultado da votação foi o seguinte:
sete votos pela rejeição do veto e três votos pela manutenção do veto; com a ausência
justificada da vereadora Laura. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores
que enviaria a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 01, com o veto rejeitado, para
conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando
a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia
Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e ausência justificada da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião
encerrada às dezesseis horas e trinta e um minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um.
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