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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-05
native_id272

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de março de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, sexta-feira, reuniu-se a
dilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezesseis horas e vinte e três minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
4 proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao Plenário que passariam a
apreciação das atas da reunião ordinária do dia vinte e cinco de fevereiro e também da reunião
extraordinária na mesma data. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por
todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo
informou que ia Passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 1 16, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1835 de
favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores Múcio, Julio,
Luis Ricardo e Maira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 05/2021
foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. A seguir, o presidente com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO
DE LEI Nº 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia
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Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, se manifestaram os vereadores
Julio e Maira. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 10/2021 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei. A seguir, o presidente com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº
11/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar de
Minas Gerais, e dá outras providências.” Prosseguindo, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 11/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei. A seguir, o presidente com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Meio Ambiente) de
Minas Gerais, e dá outras providências.” Prosseguindo, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 12/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei. A seguir, o presidente com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 13/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas
Gerais, e dá outras providências.” Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado
em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 13/2021 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar,
o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezessete horas e treze minutos.
igida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omisso
A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata sãos NR
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e presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 05 de março de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Enivaldo Pereira da Silva
Vereador
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João V e Oliveira
Vereador
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
Vereadora
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
Velo Ja, Go
Vereador
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.
+
Igor . Ribeiro Silva
Vereador
Luís Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/Presidente
ice-presidente
Rubens Donizetti de Araú
Vereador
/
Voldinei Cunha Mendes

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