| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-17 |
| native_id | 273 |
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Doar LOL LBNDNÃDLÃNLÃINÃIOÃNÃIOÃDO DO mm = ãOS SOASDARISAEULUNADO OA O 34 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG [>>> Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, quarta-feira, reuniu-se a dilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 08/2021, datado do dia quinze do mês de março. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Impossibilitados de comparecer pessoalmente, os vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz e Múcio Moreira participaram desta sessão através de vídeo conferência. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e seis minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação da ata da reunião ordinária do dia cinco de março. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 14/2021, de autoria dos vereadores Múcio e Maira, que “Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo, sobre a imunização da população do Município de Carmo do Paranaíba contra a COVID-19, e dá outras providências”. Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi favorável. Nesse momento, o vereador João Vaz pediu vistas do referido projeto, sendo acompanhado pela bancada PSDB/PL. O pedido foi deferido pelo presidente. A seguir, o presidente com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, o PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do F UNDEB como Câmara e dá outras providências.” Prosseguindo, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade ao referido projeto. O parecer foi favorável. Colocado em fio mt . . . ” . N . . = arimeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação, o . € A IV Y Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG PROJETO DE LEI Nº 15/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 15/2021 em apreciação no segundo turno de votação e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 15/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 15/2021 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 15/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação no segundo turno de votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.574, de 15 de setembro de 2020, que "Dispõe sobre folga anual dos Servidores Públicos do Município de Carmo do Paranaíba no dia de seu aniversário”, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 09/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 09/2021 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 09/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a E do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação no segundo turno. de votação;o PROJETO DE LEI Nº 10/2021, de autoria do / ) bom 1 V292000 2 2 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 83 Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio 84 como Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil de Minas Gerais, e dá outras 85 providências.”, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à 86 referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 87 Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência 88 Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, 89 não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI 90 Nº 10/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João 91 Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e 92 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a 93 redação final do PROJETO DE LEI Nº 10/2021 em turno único. A Comissão de 94 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada 95 em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final 96 do PROJETO DE LEI Nº 10/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: 97 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 98 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou 99 que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos 100 - prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância 101 do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação no segundo turno de votação 102 o PROJETO DE LEINº 11/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza 103 o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da 104 Polícia Militar de Minas Gerais, e dá outras providências”, e solicitou às seguintes 105 - comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, 106 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, 107 Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram 108 - favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado 109 em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 11/2021 foi aprovado por nove votos 110 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo, Rubens 111 e Voldinei; nenhum voto contrário e a abstenção do vereador Múcio. Em seguida, o 112 presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 113 11/2021 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 114 — favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador 115 João Vaz. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº N 4 116 11/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, N 117 | Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e N 118 nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria A 119 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Q 120 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o 121 presidente Luis Ricardo colocou em apreciação no segundo turno de votação o PROJETO 122 DE LEI Nº 12/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder KR Executivo Municipal a fir r convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia ; J À , cdydouicoro RX 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG WWW ————WwWWwWw0D0>———————————————— Militar (Meio Ambiente) de Minas Gerais, e dá outras providências”, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 12/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 12/2021 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 12/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação no segundo turno de votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar (Rodoviária) de Minas Gerais, e dá outras providências”, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 13/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 13/2021 em tumo único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Voldinei, Julio e Luis Ricardo. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 13/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira É Bet DO ds, Queirda, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Punloviiano 8. Ba tr E AO Vá 14 e / l 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 Ata da Reunião Extraordinária do dia 17 de março de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e onze minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um. Enivaldo Di da Silva Igor Jor; Ribeiro Silva Vereador eador Cir . E . João Vaz de Ôliveira Julio oraes Gontijo Vereador ereador Laura Lu elo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente a panda de Queiroz Vereadora/Secretária ice-presidente | f hogdhe disse Moeda árido Nes dos Santo Rubens Donizetti dê Araújo Vereador Vertador Voldinei Cunha Mendes Vereador