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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-05-24
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de maio de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 14/2021, datado
do dia dezenove do mês de maio. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença por vídeo conferência
do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira
Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a
oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão
iniciou-se às dezesseis horas e treze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que
passariam a apreciação da ata da reunião ordinária ocorridas no dia treze de maio. Dispensada
a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquela reunião
participaram. A seguir, o presidente informou que passariam ao uso da tribuna livre,
primeiramente com a palavra o prefeito municipal, Dr. César Caetano de Almeida Filho que,
em síntese, pediu união e diálogo entre Legislativo e Executivo em benefício da população
carmense. Logo após, manifestou-se também na tribuna livre o Sr. Walyson Silva,
representante da Associação Esperança e Proteção Animal (AEPACP), que pediu apoio do
Poder Público para resolver a situação dos animais abandonados no município. Depois de
uma longa discussão sobre o assunto da causa animal em Carmo do Paranáiba, o presidente
Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo,
Voldinei Cunha Mendes e a presença por vídeo conferência do vereador Igor Jordano
Ribeiro Silva. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana, e dá
outras providências.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis Ricardo e Múcio.
Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 20/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio)
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida,
com lar concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
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Câmara Municipal de Carmo do raranarar iva
primeiro tumo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza a afetação e dá nova caracterização aos lotes situados nas
Quadras "38/D", bairro Santa Cruz, nesta cidade, para adequação da Rua 4, e dá outras
providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, manifestou-se o vereador Múcio. Colocado em primeira votação, O PROJETO
DE LEI Nº 21/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes
indicações: INDICAÇÃO Nº 37/2021, de autoria do vereador Julio, “Indicando que seja
instalado um redutor de velocidade na rua Afonso Pena, bairro Paranaiba, neste
município”; INDICAÇÃO Nº 38/2021, de autoria do vereador Julio, “Indicando que seja
construído uma ponte sobre o "Córrego da Barra" neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
39/2021, de autoria do vereador Julio, “Indicando que seja criado/implementado em todas
as Comunidades Rurais "Câmeras de Segurança/Programa Olho Vivo" em parceria com
os agricultores que já possuem câmeras em suas propriedades rurais e BM;
INDICAÇÃO Nº 40/2021, de autoria do vereador Enivaldo, “Solicitando que seja
construído um poço artesiano na comunidade de Matinha. ”; INDICAÇÃO Nº 41/2021,
de autoria do vereador Luis Ricardo «solicitando a inclusão dos profissionais da
educação, tanto da rede pública quanto privada do Município de Carmo do Paranaíba, no
Grupo 1 do Plano Municipal de Vacinação contra a COVID-19.”. Colocadas em discussão
única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES
Nº 37, 38, 39, 40 e 41/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as
indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem
tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente
Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando
a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença por vídeo conferência do vereador Igor
Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo
declarou a reunião encerrada às dezessete horas e cinquenta e oito minutos. A vereadora e
secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e
lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
pleno valor, conforme prescreve O artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e 2/5 um, que
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de maio de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
87 dispõe sobre a política nacional
dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e
88 Carmo do Paranaíba, aos vinte e quairo
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É Pereira da Silva Igor Jórdano Ribeiro Silva
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
Vereador/Presidente
Vereadora
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Vereadora/Secretária
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