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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2021-05-24
native_id281

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de maio de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte é um, segunda-feira,
2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
3 Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
4 Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2021,
5 datado do dia vinte e um do mês de maio. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos
6 os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
7 nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
8 Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de
9 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
10 Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
11 Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença através de vídeo
12 conferência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Feito isso, havendo quorum, a sessão
13 iniciou-se às dezoito horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
I4 — Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
15 aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou que a ata da reunião
l6 | ordinária ocorrida anteriormente seria apreciada na próxima reunião ordinária. Logo após,
17 informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira
18 | que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
19 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
20 Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
21 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
22 Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
23 - Mendes e a presença através de vídeo conferência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva.
24 A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação,
25 — em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 26/2021, de autoria do Chefe do
26 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit
27 no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação,
28 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
29 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz,
30 Múcio, Voldinei e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº
31 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
32 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
33 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
34 Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 26/2021 em apreciação, em segundo turno de
35 votação e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida
36 proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
37 | Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde.
38 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os
39 vereadores Julio e João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº
40 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, o
41 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário q
42 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a =.)
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Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI Nº 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À seguir, o presidente Luis Ricardo informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria do vereador Múcio, que
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município
de Carmo do Paranaíba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino
fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.”, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Rodrigo, Múcio, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rubens e João Vaz. O vereador
Rodrigo pediu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 42/2021, de autoria da vereadora Maira,
“Solicitando que haja uma atenção especial para os problemas com os animais de rua,
criando uma campanha de conscientização em parceria com a sociedade civil e Poder
Legislativo sobre o tema. Que também haja a criação de um centro de tratamento destes
animais, oferecendo serviços veterinários além da castração. E, por fim, que haja a
disponibilização de recursos financeiros para o tratamento dos animais”. Colocada em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
INDICAÇÕES Nº 42/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que a
indicação aprovada seria encaminhada ao Executivo Municipal para que fossem tomadas
as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis
Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença através de vídeo conferência do vereador
Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo
declarou a reunião encerrada às dezenove horas e oito minutos. A vereadora e secretária,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a
sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
eferidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
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Extraordinária do dia 24 de maio de 2021
Ata da Reunião
mo do Paranaíba/MG
Câmara Municipal de Car
ecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
ados e dá outras providências. Carmo do
o do ano de dois mil e vinte e um.
87 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil nov
88 política nacional de arquivos públicos e privi
89 Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de mai
Enivaldo Pereira da Silva Igor Jórdâno Ribeiro Silva
Vereador Vereador
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Vereador/Presidente
Vereadora
Vereadora/Secretária
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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