| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 281 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 24 de maio de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte é um, segunda-feira, 2 reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da 3 Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, 4 Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 15/2021, 5 datado do dia vinte e um do mês de maio. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos 6 os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada 7 nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da 8 Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de 9 Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de 10 Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, 11 Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença através de vídeo 12 conferência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. Feito isso, havendo quorum, a sessão 13 iniciou-se às dezoito horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento I4 — Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro 15 aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou que a ata da reunião l6 | ordinária ocorrida anteriormente seria apreciada na próxima reunião ordinária. Logo após, 17 informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira 18 | que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, 19 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 20 Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza 21 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, 22 Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha 23 - Mendes e a presença através de vídeo conferência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. 24 A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, 25 — em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 26/2021, de autoria do Chefe do 26 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit 27 no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, 28 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 29 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, 30 Múcio, Voldinei e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 31 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, 32 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e 33 nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis 34 Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 26/2021 em apreciação, em segundo turno de 35 votação e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida 36 proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, 37 | Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; Assistência Social, Educação e Saúde. 38 Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestaram-se os 39 vereadores Julio e João Vaz. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 40 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, o 41 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário q 42 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a =.) redai final do PROJETO DE LEI Nº 26/2021 em turno único. A Comissão de 5 9, Sudalamano VM Alda NA lag foto 1 fo 44 45 46 47 48 49 50 51 s2 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 8 N Câmara Municipal de Carmo uv raranarmariva Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 26/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. À seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2021, de autoria do vereador Múcio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Carmo do Paranaíba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Múcio, Julio, Laura, Luis Ricardo, Rubens e João Vaz. O vereador Rodrigo pediu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a INDICAÇÃO Nº 42/2021, de autoria da vereadora Maira, “Solicitando que haja uma atenção especial para os problemas com os animais de rua, criando uma campanha de conscientização em parceria com a sociedade civil e Poder Legislativo sobre o tema. Que também haja a criação de um centro de tratamento destes animais, oferecendo serviços veterinários além da castração. E, por fim, que haja a disponibilização de recursos financeiros para o tratamento dos animais”. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a INDICAÇÕES Nº 42/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que a indicação aprovada seria encaminhada ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes e a presença através de vídeo conferência do vereador Igor Jordano Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às eferidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei . 48 Extraordinária do dia 24 de maio de 2021 Ata da Reunião mo do Paranaíba/MG Câmara Municipal de Car ecentos e noventa e um, que dispõe sobre a ados e dá outras providências. Carmo do o do ano de dois mil e vinte e um. 87 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil nov 88 política nacional de arquivos públicos e privi 89 Paranaíba, aos vinte e quatro dias do mês de mai Enivaldo Pereira da Silva Igor Jórdâno Ribeiro Silva Vereador Vereador João Vazl Uibveira Julio C raes Gontijo Vereador b Laura sa 44 accaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador/Presidente Vereadora Vereadora/Secretária ego essas Boal odrigó Alves dos Santos Ruben: i-de| Araújo Vereador Vereador É Voldinei Cunha Mendes Vereador