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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-06-14
native_id282

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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1 Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, reuniu-se a
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2021, datado do dia
S sete do mês de junho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
6 plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
7 prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
8 verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
9 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
10 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
11 Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o
12 presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
13 - leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo.
I4 Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às doze horas e vinte minutos, com a seguinte
15 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
I6 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
I7 ao plenário que passariam a apreciação das atas das reuniões ordinária e extraordinária,
I8 - ocorridas no dia vinte e quatro de maio. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e
19 assinadas por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente
20 Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à
21 secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116,
22 inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
23 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
24 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
25 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
26 Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o
27 presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
28 DE LEI Nº 27/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade N
29 de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Carmo do Paranaíba para N
30 fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas
31 estaduais e dá outras providências.” e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
32 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
33 Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Múcio. Colocado em primeira
34 votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
35 - vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
36 Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância
37 do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 em o
38 apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Assistência Social, (>
39 - Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
40 favorável. Colocado em segunda discussão, não, houve nenhuma manifestação. Colocado
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em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez votos
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Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 27/2021
em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o transporte remunerado privado
individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas no
âmbito do município de Carmo do Paranaíba, nos moldes previstos na Lei Federal nº
12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de
2018.”. Nesse momento, o vereador Julio pediu vistas do projeto, sendo o pedido deferido
pelo presidente. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2021,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana
que especifica.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário. Segundo o relator o
projeto não atende ao princípio da finalidade. Assim sendo, o parecer contrário da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi colocado em apreciação. Colocado em
discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rubens,
Luis Ricardo, Maira e Rodrigo; além do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura,
Trânisto e Serviços Urbanos, Sr. Paulo Vitor Guimarães Furtado e o Engenheiro do
Município, Sr. Fernando Ferreira Rocha. Após longa discussão, o presidente Luis Ricardo
deferiu o pedido de vistas feito pelo vereador João Vaz. Em seguida, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o
afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a
emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavirus. ”,
e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEK-
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
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é) foi provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
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em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em Votação única, a Redação Final
do PROJETO DE LEI Nº 20/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto Contrário e nenhuma abstenção. A Seguir, o presidente Luis Ricardo informou
Providências,” e solicitou às Seguintes comissões que ofertassem Pareceres de mérito à
referida Proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres
foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Múcio.
Colocado em Segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 21/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
Presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a Tedação final do PROJETO DE LEI Nº
favorável à referida Proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador
João Vaz, Colocada em Votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Ni ]
21/2021 foi aprovado por dez Votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. A seguir, o Presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal Para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseg do, com a Coricordância d Y
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plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno
único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2021, de autoria
do vereador Julio, para “Deixar registrado o meu voto de repúdio a atitude do GOVERNO
FEDERAL ao propor o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 a chamada
Reforma Administrativa que excluirá direitos primordiais dos servidores públicos. ”;
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2021, de autoria do vereador João Vaz, para “Deixar
registrado seu aplauso ao ilustríssimo MURILO JOSÉ DE SOUSA, servidor público da
Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do município de Carmo do
Paranaíba; pela disposição, compromisso, zelo e dedicação com o serviço público. ”;
INDICAÇÃO Nº 43/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que sejam instaladas
placas educativas de sinalização para a orientação e proteção dos ciclistas. ”;
INDICAÇÃO Nº 44/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a
apreciação pelo legislativo municipal em relação a municipalização da Escola Estadual
Antônio Atanásio, localizada no Distrito de Quintinos, neste município. ”» INDICAÇÃO
Nº 45/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja realizada a instalação
de semáforo ou uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Tancredo
de Almeida Neves com a Rua Coletor Elias, no bairro Minas Gerais, neste município. ”;
INDICAÇÃO Nº 46/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja
realizada uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Augusto Branquinho
com a Rua Coletora Elias, no bairro Minas Gerais, neste município”. Colocadas em
discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Colocadas em votação única, a MOÇÃO
DE REPÚDIO Nº 01/2021,
a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2021 e as
INDICAÇÕES Nº 43, 44, 45 e 46/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo
informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para
que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por
não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às
treze horas e quarenta e dois minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 8
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
e
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
163 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do
164 mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
Enivaldo a da Silva Igor J Ribeiro Silva
Vereador Vereador
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Vereador
Laura Atl Íácio Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maira Bethânia Braz de Queiroz 7 MúeieMoreira
Vereadora/Secretária Vereador/Vice-presidente
ode s42Lyes sh M JA
fode Ives dos gas Rubens Donizetti de Araújo
Vereador reado
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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