| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-06-14 |
| native_id | 282 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG [steel ainsi ni o inadi 1 Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, reuniu-se a 2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 16/2021, datado do dia S sete do mês de junho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em 6 plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme 7 prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e 8 verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, 9 João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, 10 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo 11 Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o 12 presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a 13 - leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. I4 Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às doze horas e vinte minutos, com a seguinte 15 invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do I6 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou I7 ao plenário que passariam a apreciação das atas das reuniões ordinária e extraordinária, I8 - ocorridas no dia vinte e quatro de maio. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e 19 assinadas por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente 20 Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à 21 secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, 22 inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos 23 vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, 24 Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira 25 Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens 26 Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o 27 presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO 28 DE LEI Nº 27/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade N 29 de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Carmo do Paranaíba para N 30 fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas 31 estaduais e dá outras providências.” e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e 32 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. 33 Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador Múcio. Colocado em primeira 34 votação, o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 35 - vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e 36 Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância 37 do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 em o 38 apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Assistência Social, (> 39 - Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi 40 favorável. Colocado em segunda discussão, não, houve nenhuma manifestação. Colocado N Momulovacuro £ . | do P? AA 41 a 43 45 46 47 48 49 s0 51 s2 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 7 78 79 80 em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez votos Guestueis das veseadares, Enixalas, lean, leão Vaz, tulig, Larga, Maira, Múcio, Redtigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 27/2021 em turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 27/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, nos moldes previstos na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018.”. Nesse momento, o vereador Julio pediu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi contrário. Segundo o relator o projeto não atende ao princípio da finalidade. Assim sendo, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi colocado em apreciação. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rubens, Luis Ricardo, Maira e Rodrigo; além do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânisto e Serviços Urbanos, Sr. Paulo Vitor Guimarães Furtado e o Engenheiro do Município, Sr. Fernando Ferreira Rocha. Após longa discussão, o presidente Luis Ricardo deferiu o pedido de vistas feito pelo vereador João Vaz. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavirus. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEK- legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, Nº 30/ q) é) foi provado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João o imlavaccono 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 Ho 1 12 113 14 em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em Votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 20/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto Contrário e nenhuma abstenção. A Seguir, o presidente Luis Ricardo informou Providências,” e solicitou às Seguintes comissões que ofertassem Pareceres de mérito à referida Proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Múcio. Colocado em Segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 21/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o Presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a Tedação final do PROJETO DE LEI Nº favorável à referida Proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz, Colocada em Votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Ni ] 21/2021 foi aprovado por dez Votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o Presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal Para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseg do, com a Coricordância d Y AMutovocavo / 7 A EE da fi Rh GF 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 WWW plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2021, de autoria do vereador Julio, para “Deixar registrado o meu voto de repúdio a atitude do GOVERNO FEDERAL ao propor o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 a chamada Reforma Administrativa que excluirá direitos primordiais dos servidores públicos. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 04/2021, de autoria do vereador João Vaz, para “Deixar registrado seu aplauso ao ilustríssimo MURILO JOSÉ DE SOUSA, servidor público da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer do município de Carmo do Paranaíba; pela disposição, compromisso, zelo e dedicação com o serviço público. ”; INDICAÇÃO Nº 43/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que sejam instaladas placas educativas de sinalização para a orientação e proteção dos ciclistas. ”; INDICAÇÃO Nº 44/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a apreciação pelo legislativo municipal em relação a municipalização da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada no Distrito de Quintinos, neste município. ”» INDICAÇÃO Nº 45/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja realizada a instalação de semáforo ou uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Tancredo de Almeida Neves com a Rua Coletor Elias, no bairro Minas Gerais, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 46/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja realizada uma melhor sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Augusto Branquinho com a Rua Coletora Elias, no bairro Minas Gerais, neste município”. Colocadas em discussão única, manifestou-se o vereador Julio. Colocadas em votação única, a MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2021, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2021 e as INDICAÇÕES Nº 43, 44, 45 e 46/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às treze horas e quarenta e dois minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em 8 sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme e 14 a 'P Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos 163 públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do 164 mês de junho do ano de dois mil e vinte e um. Enivaldo a da Silva Igor J Ribeiro Silva Vereador Vereador João AE Vereador Laura Atl Íácio Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente Maira Bethânia Braz de Queiroz 7 MúeieMoreira Vereadora/Secretária Vereador/Vice-presidente ode s42Lyes sh M JA fode Ives dos gas Rubens Donizetti de Araújo Vereador reado Voldinei Cunha Mendes Vereador