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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 11

Tipo Extraordinária
Número / Ano 11
Date 2021-06-21
native_id283

Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 21 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, segunda-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 17/2021, datado do dia
dezesseis do mês de junho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo
Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito
isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e treze minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
ao plenário que a apreciação da ata da reunião ordinária, ocorrida no dia quatorze de junho
seria feita na próxima reunião ordinária, no dia vinte e quatro de junho. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A
seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia
-, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Inteno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. A
seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 28/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre a desafetação de área urbana que especifica. ”, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores Maira, João Vaz, Múcio, Laura. Colocado em primeira votação, o PROJETO
DE LEI Nº 28/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº 28/2021 em apreciação, em segundo turno de
votação e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida
proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras,
Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI Nº 28/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 28/2021 em
turno único. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 28/2021 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, O
presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à
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secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e vinte minutos. A
vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um.
Enivaldo Pereira da Silva Mia Silva
Vereador ereador
João de Oliveira i raes Gontijo
Vereador
Laura TA Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
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forr 9 des de Sã 0! JS
Pers lves dos Santos Rubens Donizetti e Araújo
Vereador Vereado:
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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