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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-06-24
native_id284

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7

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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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juatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-
carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
“ua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
essão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2021, datado do dia
» mês de junho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes
e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal,
vê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
“az de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
; Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
ves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes.
» O presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé
a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela
ira, Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito
a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em
o de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
is Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação das atas das
iária, ocorrida no dia quatorze do mês de junho; e extraordinária, ocorrida no dia
junho. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os
e daquela reunião participaram. Em seguida, o presidente informou que passaria
e e concedeu a palavra a senhora Rosilaine Rita dos Santos, Secretrária
Desenvolvimento Social, solicitando que os servidores do SUAS fossem
rupo prioritário de imunização contra a COVID 19. A seguir, o presidente Luis
nou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária
esse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso
Recimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos
nivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
foraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
'ethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
vraújo e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o
: Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO
5/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 2º da
"2.307, de 13 de fevereiro de 2015.”, e solicitou à Comissão de
istiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
ivorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 23/2021 foi
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o
E LI Nº 23/2021 em apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 202:
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação
DE LEI Nº 23/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: En
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum v
e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em
redação final do PROJETO DE LEI Nº 23/2021 em turno único. A
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposiç
em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em vot:
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 23/2021 foi aprovado por dez voto
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodri
Voldinei;
Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo M
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o pr
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inte:
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em ap!
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2021. de autoria do Cl
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e
juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências. ”, e solicitou à
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida y
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se «
Múcio, João Vaz, Luis Ricardo e Laura. Colocado em primeira votação, o PI
LEI Nº 24/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Ei
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum +
e nenhuma abstenção. Nesse momento, os vereadores Múcio e Luis Ricardo
a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021, que “Fica acrescic
artigo 1º do Projeto de Lei Nº 24/2021”, e solicitou à Comissão de Legisla
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer
Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múc
em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 foi
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura. N
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 1
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJI
Nº 24/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº (
apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Finanças
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referid
O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não hou
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 24/20"
da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 foi aprovado po!
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mú
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 24/2021,
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 em turno único. A
| egislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
“olocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
;ão Final do PROJETO DE LEI Nº 24/2021, acrescido da PROPOSTA DE
JIN A Nº 06/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
ão Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
ário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
contr
ci Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
20. 0 PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Chefe do Poder
e “Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros,
intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do município de Carmo
» moldes previstos na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012,
Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018.”. Nesse momento, o
“iu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. A seguir,
cia do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
votação, o PROJETO DE LEI Nº 29/2021, de autoria do Chefe do Poder
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de
providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
cira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
ETO DE LEI Nº 29/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
aldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
tm voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, com a concordância do
nte Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021, de autoria dos vereadores
» Laura, Rubens e Rodrigo, que “Altera a redação do caput do art. 49 e
ou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
vida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
»s vereadores Múcio, João Vaz, Laura e Maira. Colocada em votação
TA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 foi aprovada por dez
los vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
* Voldinei: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a
!enário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021, de
Jiretora, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de
sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de
1 Municipal, e dá outras pa , e solicitou à Comissão de
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida p
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se o
João Vaz e Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RI
LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis do
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinci:
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguir
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PRC
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021 em apreciação, em segundo tur:
e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referid
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Ob
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mé
proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RE
LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 1
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida,
Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RW
LEGISLATIVA Nº 03/2021 em turno único. A Comissão de Legislaçê
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em disc
ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PR(
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovada por nove votos fe
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Ruben
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio
presidente Luis Ricardo informou que a proposição seria promulgada pela Me:
A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou e
em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de auto:
Diretora, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.020 de 19 de janeiro de 2010 q
vencimentos para os cargos criados pela Resolução Legislativa nº 024, de 18d
2010, que dispõe sobre a nova estrutura do centro de Atenção ao Cidadão dl
de Carmo do Paranaíba — CAC”, e dá outras providências. ”, e solicitou à O
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida p
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma m
Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 foi aprovad
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio. Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência d
Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo
PROJETO DE LEI Nº 31/2021 em apreciação, em segundo turno de votação
às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: (
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviço
Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito à referida |
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locado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 foi
e votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
drigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
cador Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação
'o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 em turno único. A Comissão de
a e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
a, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final
ME LEI Nº 31/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos
ido, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
trário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o
icardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
unção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
ndo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
* segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de
'o Poder Executivo, que “Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito
o do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de
021, que “Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das
«lho presencial durante a emergência de saúde pública de importância
» do novo coronavirus.”, e solicitou às seguintes comissões que
es de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento,
ação Administrativa; Assistência Social, Educação e Saúde; que ofertassem
» à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
“1 Nº 30/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
> Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
: abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente
ou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 30/2021
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
» Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz.
ão única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 30/2021 foi
" votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura,
rigo. Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
tor Julio. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
al e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
te Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno
* seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2021, de autoria
que quer “Deixar registrado seu aplauso a senhora ROSILAINE RITA
REQUERIMENTO Nº 09/2021, de autoria do vereador Mucio, que
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Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
“Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa
Legislativa a listagem atualizada contendo Matricula no RI, metragem, localização e
como está sendo utilizado de todos os imóveis de propriedade do município de Carmo do
Paranaíba e ainda uma listagem de todos os imóveis locados pelo município de Carmo do
Paranaíba contendo o endereço do imóvel, o tamanho em mº, para que está sendo
utilizado e o valor pago de aluguel.”; REQUERIMENTO Nº 10/2021, de autoria do
vereador Mucio, que “Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja
encaminhado à essa Casa Legislativa os extratos bancários com todas as movimentações
de todas as contas bancárias que o município de Carmo do Paranaíba movimentou no
período de 01/01/2021 até a data de recebimento deste requerimento.”;
REQUERIMENTO Nº 11/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Requer « relação de
todos os funcionários contratados por meio de contratos temporários, contendo nome
completo, a duração do contrato e os seus respectivos valores salariais. ”; INDICAÇÃO
fo
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Nº 047/2021, de autoria do vereador Rodrigo, que “Indica e solicita que os servidores S
lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus respectivos órgãos,
CAC, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Casa do Aconchego sejam incluídos como
prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19.”; INDICAÇÃO Nº X
048/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, “Indicando e solicitando que os NY
Educadores Físicos sejam incluídos como prioritários no plano municipal de vacinação
contra a COVID-19."; INDICAÇÃO Nº 049/2021, de autoria do vereador João Vaz,
“Indicando que seja feita uma galeria pluvial ou outro dispositivo de contenção de sujeira, ã
no cruzamento da Avenida Frei Gabriel com a Rua Cristino Lourenço nesta cidade. ”;
INDICAÇÃO Nº 050/2021, de autoria -do vereador João Vaz, que “Indica que seja )
resolvido o problema de água parada em frende ao Nº 230, da Rua H no Bairro Morro SE
Grande. ”; INDICAÇÃO Nº 051/2021, de autoria do vereador Voldinei, “Indicando e Y
solicitando que os Mecânicos e Frentistas de Carmo do Paranaiba/MG sejam incluídos edi
como prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19.”. Colocados em o
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, a eg S
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2021, os REQUERIMENTOS Nº 09, 10 c 11/2021 e
as INDICAÇÕES Nº 47, 48, 49, 50 e 51/2021 foram aprovados por nove votos favorávei da
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e Ca)
Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. O
presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao
Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo
mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que
fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira
da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a
ausência justificada do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a
ta da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
241 tratar. Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta
242 minu ora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta
243 ata fo: : lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
244 — omiss: “onte ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
245 forma d 'ital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
246 docun: 19 valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
247 civil br: alquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
248 teráliv: referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
249 segun feral nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
250 — dispõ nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
251 Cam ba, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e
252 um.
Igor dordaho Ribeiro Silva
Vereador
Rss
ad or
Jovaccono Vd A)
Law ira Melo Vaccaro Luis Ricárdo de Oliveira Dias
sreadora Vereador/Presidente
Braz de Queiroz
ra/Secretária
Peba clas do Rub d új
eador Vereador
Pai
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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