| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-06-24 |
| native_id | 284 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 7
Do JIU rRwtIm Lt tl aa a a a a a a a 40 a Ele lo dE | Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos vinte « se a edilid: Municipal. Gerais, em vinte e um em plenár; conforme | e verificar Silva, Joã Vaccaro, | Rodrigo “ Prosseguir para ouvir vereadora minutos, « nome do presidente reuniões o vinte e un vereadores à tribuna Municipal incluídos 1 Ricardo in Maira que segundo. vereadore Julio Ces: Dias, Mai Donizetti presidente DE LEI! Lei Muni Legislaçã. parecer | Múcio e ) aprovado Maira, M Prossegui PROJ!' juatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu- carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara “ua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas essão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 18/2021, datado do dia » mês de junho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, vê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro “az de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo ; Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, ves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. » O presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pela ira, Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezoito a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em o de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o is Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação das atas das iária, ocorrida no dia quatorze do mês de junho; e extraordinária, ocorrida no dia junho. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os e daquela reunião participaram. Em seguida, o presidente informou que passaria e e concedeu a palavra a senhora Rosilaine Rita dos Santos, Secretrária Desenvolvimento Social, solicitando que os servidores do SUAS fossem rupo prioritário de imunização contra a COVID 19. A seguir, o presidente Luis nou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária esse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso Recimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos nivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, foraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira 'ethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens vraújo e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o : Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO 5/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Artigo 2º da "2.307, de 13 de fevereiro de 2015.”, e solicitou à Comissão de istiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O ivorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 23/2021 foi dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o E LI Nº 23/2021 em apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Sb N nlovalemno? A fo ge 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn E) 73 74 75 76 7] 78 79 80 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 202: Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação DE LEI Nº 23/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: En João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum v e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em redação final do PROJETO DE LEI Nº 23/2021 em turno único. A Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposiç em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em vot: Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 23/2021 foi aprovado por dez voto dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodri Voldinei; Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo M nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o pr sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Inte: com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em ap! primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 24/2021. de autoria do Cl Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências. ”, e solicitou à Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida y parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se « Múcio, João Vaz, Luis Ricardo e Laura. Colocado em primeira votação, o PI LEI Nº 24/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Ei João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum + e nenhuma abstenção. Nesse momento, os vereadores Múcio e Luis Ricardo a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021, que “Fica acrescic artigo 1º do Projeto de Lei Nº 24/2021”, e solicitou à Comissão de Legisla Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz e Múc em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 foi dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura. N Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 1 com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJI Nº 24/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº ( apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Finanças Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referid O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não hou manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 24/20" da PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 foi aprovado po! favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Mú Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida » ofertasse 1 segunda ROJETO ido, Igor, ) con = 7 "eciação a nissão de Colocada » única, à favoráveis Rubens e ente Luis cipal para A seguir, 8, iação, em : do Poder missão de missão de sosição. O rereadores & + JETO DESS ildo, Igor, » contrário esentaram eloa ccaro- favorável. ; Colocado "ovada por E ra, Múcio, ge! seguindo, 3) L ODELEI | 2021, em É É Jrçamento, EA »roposição. nenhuma , acrescido aloe dez votos “10, Rodrigo, presidente 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 m1 12 113 114 LI 116 117 118 ad Mulato +ta da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Luis Rica acrescido Comissão proposiçã única, a | EMEND Enivaldo, nenhum v: que o prc prazos « concordi turno de Executivc executa do Paran alterada vereador com a « primeiro Executiv 2022 ed que ofe: Colocad: votação. vereadorc Voldinei plenário PROPO Luis Ric seus!” legalica maniies única. a votos la Rodrigo concord: turno do autoria 2010 «pr cargos ; colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 24/2021, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 06/2021 em turno único. A | egislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida “olocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação ;ão Final do PROJETO DE LEI Nº 24/2021, acrescido da PROPOSTA DE JIN A Nº 06/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: ão Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; ário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos contr ci Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro 20. 0 PROJETO DE LEI Nº 25/2021, de autoria do Chefe do Poder e “Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros, intermédio de plataformas tecnológicas no âmbito do município de Carmo » moldes previstos na Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018.”. Nesse momento, o “iu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente. A seguir, cia do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em votação, o PROJETO DE LEI Nº 29/2021, de autoria do Chefe do Poder Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação ecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. cira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira ETO DE LEI Nº 29/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos aldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e tm voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, com a concordância do nte Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021, de autoria dos vereadores » Laura, Rubens e Rodrigo, que “Altera a redação do caput do art. 49 e ou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de vida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, »s vereadores Múcio, João Vaz, Laura e Maira. Colocada em votação TA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2021 foi aprovada por dez los vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, * Voldinei: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a !enário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021, de Jiretora, que “Revoga a Resolução Legislativa nº 24 de 18 de janeiro de sobre a nova estrutura do Centro de Atenção ao Cidadão, a criação de 1 Municipal, e dá outras pa , e solicitou à Comissão de = 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 153 156 157 158 Jet, 160 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG —-W—TWTWVWW——WW[W[>—— Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida p parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se o João Vaz e Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RI LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis do Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinci: contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Prosseguir concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PRC RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021 em apreciação, em segundo tur: e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referid Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Ob Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mé proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RE LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 1 contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RW LEGISLATIVA Nº 03/2021 em turno único. A Comissão de Legislaçê Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em disc ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PR( RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2021 foi aprovada por nove votos fe vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Ruben nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio presidente Luis Ricardo informou que a proposição seria promulgada pela Me: A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou e em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2021, de auto: Diretora, que “Revoga a Lei Municipal nº 2.020 de 19 de janeiro de 2010 q vencimentos para os cargos criados pela Resolução Legislativa nº 024, de 18d 2010, que dispõe sobre a nova estrutura do centro de Atenção ao Cidadão dl de Carmo do Paranaíba — CAC”, e dá outras providências. ”, e solicitou à O Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida p parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma m Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 foi aprovad votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio. Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência d Julio. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo PROJETO DE LEI Nº 31/2021 em apreciação, em segundo turno de votação às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: ( Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Obras, Serviço Indústria, Comércio e Agropecuária; que ofertassem pareceres de mérito à referida | josição. O rereadores JLUÇÃO ereadores: hum voto o, com a ETO DE le votação roposição: . Serviços à referida ão houve JLUÇÃO ereadores: hum voto tovamaro residente /LUÇÃO N Justiça e ão única, ETO DE áveis dos da Mesa “Fixa os SS = aneiro de Vunicípio missão de osição. O rifestação. / NJ Voldinei; E seguir, O Diretora. »reciação, , cms! » por nove » vereador colocou o -—— e solicitou “ missão de S- Públicos, N »roposição. 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 142 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 DOS, 4 Joatrve Lo, l 2 berra pn fa nr Os pare maniles aprovad Maira, ausência a redação Legisia em disc do PRO vereado: nenhum presiden Munici Interno em apre autoria d E É Tributos parecer segui PRO Eniv: contrari Luis Ric em t referi Coloca aprov: Mai: ausc seria enca Orgá plen: únicc do vere “ta da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG T[>>>>—>—>— im favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma locado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 foi e votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, drigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a cador Julio. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação 'o PROJETO DE LEI Nº 31/2021 em turno único. A Comissão de a e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada a, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final ME LEI Nº 31/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos ido, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; trário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. A seguir, o icardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo unção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento ndo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou * segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 30/2021, de 'o Poder Executivo, que “Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito o do Município de Carmo do Paranaíba, da Lei Federal nº 14.151, de 021, que “Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das «lho presencial durante a emergência de saúde pública de importância » do novo coronavirus.”, e solicitou às seguintes comissões que es de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, ação Administrativa; Assistência Social, Educação e Saúde; que ofertassem » à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o “1 Nº 30/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: > Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto : abstenção e a ausência do vereador Julio. Em seguida, o presidente ou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 30/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à » Colocada em discussão única, manifestou-se o vereador João Vaz. ão única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 30/2021 foi " votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, rigo. Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a tor Julio. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei al e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do te Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno * seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 05/2021, de autoria que quer “Deixar registrado seu aplauso a senhora ROSILAINE RITA REQUERIMENTO Nº 09/2021, de autoria do vereador Mucio, que 9) AN 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 PAR 218 219 220 221 222 223 224 225 226 Pá ih 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG “Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja informado à essa Casa Legislativa a listagem atualizada contendo Matricula no RI, metragem, localização e como está sendo utilizado de todos os imóveis de propriedade do município de Carmo do Paranaíba e ainda uma listagem de todos os imóveis locados pelo município de Carmo do Paranaíba contendo o endereço do imóvel, o tamanho em mº, para que está sendo utilizado e o valor pago de aluguel.”; REQUERIMENTO Nº 10/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Requer documento público ao Poder Executivo, a fim de que seja encaminhado à essa Casa Legislativa os extratos bancários com todas as movimentações de todas as contas bancárias que o município de Carmo do Paranaíba movimentou no período de 01/01/2021 até a data de recebimento deste requerimento.”; REQUERIMENTO Nº 11/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Requer « relação de todos os funcionários contratados por meio de contratos temporários, contendo nome completo, a duração do contrato e os seus respectivos valores salariais. ”; INDICAÇÃO fo S = Nº 047/2021, de autoria do vereador Rodrigo, que “Indica e solicita que os servidores S lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus respectivos órgãos, CAC, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e Casa do Aconchego sejam incluídos como prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19.”; INDICAÇÃO Nº X 048/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, “Indicando e solicitando que os NY Educadores Físicos sejam incluídos como prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19."; INDICAÇÃO Nº 049/2021, de autoria do vereador João Vaz, “Indicando que seja feita uma galeria pluvial ou outro dispositivo de contenção de sujeira, ã no cruzamento da Avenida Frei Gabriel com a Rua Cristino Lourenço nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 050/2021, de autoria -do vereador João Vaz, que “Indica que seja ) resolvido o problema de água parada em frende ao Nº 230, da Rua H no Bairro Morro SE Grande. ”; INDICAÇÃO Nº 051/2021, de autoria do vereador Voldinei, “Indicando e Y solicitando que os Mecânicos e Frentistas de Carmo do Paranaiba/MG sejam incluídos edi como prioritários no plano municipal de vacinação contra a COVID-19.”. Colocados em o discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocadas em votação única, a eg S MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 05/2021, os REQUERIMENTOS Nº 09, 10 c 11/2021 e as INDICAÇÕES Nº 47, 48, 49, 50 e 51/2021 foram aprovados por nove votos favorávei da dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e Ca) Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Julio. O presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência justificada do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a ta da Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 241 tratar. Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e cinquenta 242 minu ora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta 243 ata fo: : lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados 244 — omiss: “onte ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a 245 forma d 'ital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 246 docun: 19 valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código 247 civil br: alquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, 248 teráliv: referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 249 segun feral nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que 250 — dispõ nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 251 Cam ba, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e 252 um. Igor dordaho Ribeiro Silva Vereador Rss ad or Jovaccono Vd A) Law ira Melo Vaccaro Luis Ricárdo de Oliveira Dias sreadora Vereador/Presidente Braz de Queiroz ra/Secretária Peba clas do Rub d új eador Vereador Pai Voldinei Cunha Mendes Vereador