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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 12

Tipo Extraordinária
Número / Ano 12
Date 2021-07-15
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Documents (1)

ata #

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2021, datado
do dia doze do mês de julho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes
em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
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Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
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Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da
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Silva. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem
13 de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pelo
14 | vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
15 quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
16 em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
17 presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a apreciação da ata da reunião anterior seria
18 - realizada na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que
19 ia passar para a segunda parte — ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a
20 chamada nominal dos vereadores; conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
21 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor
22 Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
23 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, A
24 Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha VB
25 Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. Em seguida, com a
26 - concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, de forma
27 “conjunta, as seguintes matérias: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, de autoria do
28 chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, DE 08 DE JULHO
29 DE2021, à Proposição de Lei nº 772 de 24 de Junho de 2021, originária do Projeto de Lei
30 nº 24/2021 acrescido da Proposta de Emenda nº 06/2021, de autoria do Chefe do Poder
31 Executivo e vereadores Mucio e Luis Ricardo respectivamente. ”; e MENSAGEM DE
32 VETO PARCIAL Nº 05, de autoria do chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO
33 PARCIAL Nº 05, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 769 de 24 de junho de 2021,
34 originária do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.”
35 Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 30/2021, que
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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ofertasse seus pareceres. Os pareceres foram apresentados pelo relator, vereador Julio, ,
ambos opinando pela manutenção do veto parcial. Nesse momento, a secretária Maira
anunciou a chegada do vereador Enivaldo. Colocadas em discussão única, manifestaram-se
os vereadores Múcio, João Vaz, Laura e Luis Ricardo. Prosseguindo, o presidente Luis S
Ricardo deu continuidade à votação das mensagens de veto. Antes de iniciar o processo de "N
votação, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a votação seria secreta, nos E
termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos NS
termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; V
duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. q
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Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os
vereadores Julio e Voldinei para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de
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verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à
verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em
plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal
individual e entregue a cada um dos vereadores, a tédula de votação, solicitando que a
mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Luis Ricardo solicitou
que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, »
fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do K
resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e
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Os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação
do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário
resultado das duas votações, que foi o seguinte: MENSAGEM DE VETO PARCIAL
04 - quatro votos pela rejeição do veto e sete votos pela manutenção do veto;
MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05 — nenhum voto pela rejeição do veto e onze
votos pela manutenção do veto. Portanto, ambos os vetos foram mantidos. A seguir, o ,
presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO :
PARCIAL Nº 04 e a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05, com os vetos
mantidos, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma E
manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Gg
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, SJ
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha LM
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião
encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na Presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de Pleno valor, conforme prescreve o artigo
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
Prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
Janeiro de mil novecentos é noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
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