| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2021-07-15 |
| native_id | 286 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG "e Lt e Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 20/2021, datado do dia doze do mês de julho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira OD Oo JA Us UOmnN ma o Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens FER rãs Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da ma [S] Silva. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem 13 de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso, ofertados pelo 14 | vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e 15 quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e 16 em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o 17 presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a apreciação da ata da reunião anterior seria 18 - realizada na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que 19 ia passar para a segunda parte — ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a 20 chamada nominal dos vereadores; conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 21 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Igor 22 Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza 23 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, A 24 Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha VB 25 Mendes; e a ausência do vereador Enivaldo Pereira da Silva. Em seguida, com a 26 - concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, de forma 27 “conjunta, as seguintes matérias: MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, de autoria do 28 chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 04, DE 08 DE JULHO 29 DE2021, à Proposição de Lei nº 772 de 24 de Junho de 2021, originária do Projeto de Lei 30 nº 24/2021 acrescido da Proposta de Emenda nº 06/2021, de autoria do Chefe do Poder 31 Executivo e vereadores Mucio e Luis Ricardo respectivamente. ”; e MENSAGEM DE 32 VETO PARCIAL Nº 05, de autoria do chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO 33 PARCIAL Nº 05, DE 08 DE JULHO DE 2021, à Proposição de Lei nº 769 de 24 de junho de 2021, 34 originária do Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo.” 35 Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 30/2021, que PAP A/A Fig ho e, é atocem A Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 2 DD——————>—>—>—— y ofertasse seus pareceres. Os pareceres foram apresentados pelo relator, vereador Julio, , ambos opinando pela manutenção do veto parcial. Nesse momento, a secretária Maira anunciou a chegada do vereador Enivaldo. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, João Vaz, Laura e Luis Ricardo. Prosseguindo, o presidente Luis S Ricardo deu continuidade à votação das mensagens de veto. Antes de iniciar o processo de "N votação, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a votação seria secreta, nos E termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos NS termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; V duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. q A NS Logo após, havendo quórum e estando prontas as cédulas de votação, designou os vereadores Julio e Voldinei para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de P verificação e distribuição das cédulas, recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos vereadores, a tédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Luis Ricardo solicitou que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as cédulas, » fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do K resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira e é Os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário resultado das duas votações, que foi o seguinte: MENSAGEM DE VETO PARCIAL 04 - quatro votos pela rejeição do veto e sete votos pela manutenção do veto; MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05 — nenhum voto pela rejeição do veto e onze votos pela manutenção do veto. Portanto, ambos os vetos foram mantidos. A seguir, o , presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE VETO : PARCIAL Nº 04 e a MENSAGEM DE VETO PARCIAL Nº 05, com os vetos mantidos, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma E manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Gg Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, SJ Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha LM A Javantono n1 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na Presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de Pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme Prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos é noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos rs Z, da Silva Igor fm Silva Vereador ereador João RE Julio oraes Gontijo Vereador ? / Laura Luiza Óliveira Melo accaro Luis Ricardo de Óliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente AN Maira EM oM E sá Vereadora/Secretária cespresidente cad Rá A A ho uz sia (e É, 3 Q / Rodrigo Alves fe bedo Rubens Donizetti de jo. 5 Vereador Vereador N/A Voldinei Cunha Mendes Vereador