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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 13

Tipo Extraordinária
Número / Ano 13
Date 2021-07-15
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 21/2021, datado
do dia treze do mês de julho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes
em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal,
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Feito
isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e cinco minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
ao plenário que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada na próxima
reunião ordinária. A seguir, o presidente convidou os inscritos à tribuna livre que fizessem o
uso da palavra: primeiramente o vereador Múcio e posteriormente a vereadora Maira, pelo
prazo de dez minutos cada, conforme estabelecido nos artigos 123 e 124 do Regimento
Interno. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte —
ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio NS)
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021, de autoria dos
vereadores Julio e Luis Ricardo, que “Cria o Programa “Campo Seguro ”, no âmbito do
município de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. /7/
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores h
Julio, Voldinei, Maira, João Vaz, Múcio, Laura, Rubens e Luis Ricardo. Nesse momento, O
presidente Luis Ricardo concedeu a palavra ao Tenente Jean Max dos Santos, atual
comandante da 90º Companhia de Polícia Militar de Carmo do Paranaíba. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis «
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância
do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de
votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021 e solicitou às seguintes comissões que
ofertasgem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Tributos e Organização Administrativa; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria,
Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em tumo único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº
33/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o
presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021, de autoria do vereador Julio, para “Deixar registrado
seu aplauso a Polícia Militar, Polícia Civil e demais Órgãos do sistema de Segurança
Pública de Carmo do Paranaíba/MG, pela redução do índice de criminalidade e aumento
na segurança desta cidade.”; INDICAÇÃO Nº 050/2021, de autoria dos vereadores
Maira, Igor e Enivaldo, que “Indica que seja realizada melhorias de nivelamento da
estrada que liga o município de Carmo do Paranaíba à Comunidade Água Limpa,
inclusive com o uso de caminhões pipas para assentar a poeira.”; INDICAÇÃO Nº
061/2021, de autoria dos vereadores Maira e Rubens, que “Indica que seja realizada
parceria entre a Prefeitura Municipal de Carimo do Paranaíba e a Escola Estadual
Atanásio Boaventura para a retomada da Escola de Música na comunidade de
Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 062/2021, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo,
Voldinei, João Vaz e Rubens, que “Indicam que seja realizada a instalação de bancos na
praça da Comunidade Mata do Saltado.”; INDICAÇÃO Nº 063/2021, de autoria da
vereadora Maira, que “Indicando que seja fornecida Internet de maneira gratuita para as
ESCOLAS e ALUNOS da zona rural, deste município. ”. Colocadas em discussão única,
manifestaram-se os vereadores Maira, Enivaldo, Laura, Rubens e Rodrigo. Colocadas em
votação única, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2021 e as INDICAÇÕES Nº 60, 61,
62 e 63/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas
seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências
cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira y
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e seis
minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados
omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um.
Enival ç Pereira da Silva Igor Ji rdaho Ribeiro Silva
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Laura Lusa Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maira Bethânia-Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
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