| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-07-15 |
| native_id | 287 |
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mom a O DO IA UU EU mm wo Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG WD Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 21/2021, datado do dia treze do mês de julho. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e cinco minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, o presidente convidou os inscritos à tribuna livre que fizessem o uso da palavra: primeiramente o vereador Múcio e posteriormente a vereadora Maira, pelo prazo de dez minutos cada, conforme estabelecido nos artigos 123 e 124 do Regimento Interno. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio NS) Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021, de autoria dos vereadores Julio e Luis Ricardo, que “Cria o Programa “Campo Seguro ”, no âmbito do município de Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. /7/ O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores h Julio, Voldinei, Maira, João Vaz, Múcio, Laura, Rubens e Luis Ricardo. Nesse momento, O presidente Luis Ricardo concedeu a palavra ao Tenente Jean Max dos Santos, atual comandante da 90º Companhia de Polícia Militar de Carmo do Paranaíba. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis « dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 33/2021 e solicitou às seguintes comissões que ofertasgem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, AA po tir a 41 42 43 44 45 46 47 48 49 s0 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66. 67 68 69 70 n1 da 73 74 75 76 7 78 79 80 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 2 Tributos e Organização Administrativa; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº 33/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 33/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2021, de autoria do vereador Julio, para “Deixar registrado seu aplauso a Polícia Militar, Polícia Civil e demais Órgãos do sistema de Segurança Pública de Carmo do Paranaíba/MG, pela redução do índice de criminalidade e aumento na segurança desta cidade.”; INDICAÇÃO Nº 050/2021, de autoria dos vereadores Maira, Igor e Enivaldo, que “Indica que seja realizada melhorias de nivelamento da estrada que liga o município de Carmo do Paranaíba à Comunidade Água Limpa, inclusive com o uso de caminhões pipas para assentar a poeira.”; INDICAÇÃO Nº 061/2021, de autoria dos vereadores Maira e Rubens, que “Indica que seja realizada parceria entre a Prefeitura Municipal de Carimo do Paranaíba e a Escola Estadual Atanásio Boaventura para a retomada da Escola de Música na comunidade de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 062/2021, de autoria dos vereadores Laura, Rodrigo, Voldinei, João Vaz e Rubens, que “Indicam que seja realizada a instalação de bancos na praça da Comunidade Mata do Saltado.”; INDICAÇÃO Nº 063/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indicando que seja fornecida Internet de maneira gratuita para as ESCOLAS e ALUNOS da zona rural, deste município. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores Maira, Enivaldo, Laura, Rubens e Rodrigo. Colocadas em votação única, a MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2021 e as INDICAÇÕES Nº 60, 61, 62 e 63/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira y 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e quarenta e seis minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um. Enival ç Pereira da Silva Igor Ji rdaho Ribeiro Silva Vereador Vereador João ba am Vereador j Laura Lusa Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente Maira Bethânia-Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Feia Ed dos £s rc o) bl Vereador Ve ES] Vereador ice- sr