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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2021-08-12
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 22/2021, datado do dia
nove do mês de agosto. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano
Ribeiro Silva. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Rubens. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete
horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação das
atas da reunião ordinária, ocorrida no dia oito do mês de julho, e das duas reuniões
extraordinárias, ambas ocorridas no dia quinze de julho. Dispensada a leitura, as atas foram
aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em
seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do
dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme
prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal,
verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano
Ribeiro Silva. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 32/2021, de autoria
do vereador Julio, que “Dispõe sobre o transporte de pacientes fora do domicílio, e dá
outras providências. ”. O presidente Luis Ricardo informou que o vereador Múcio, relator
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentou requerimento pedindo vistas do
projeto para melhor análise e elaboração de parecer. O pedido foi deferido pelo presidente,-
que retirou ainda da pauta a proposta de emenda relacionada ao referido projeto.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de autoria
do vereador Julio, que “Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de
Carmo do Paranaiba/MG, e dá outras providências. ”. Nesse momento, o vereador
Enivaldo pediu vistas do projeto, sendo o pedido deferido pelo presidente Luis Riçardo.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2021, de autoria do vereador
Julio, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder veículo para a Associação de Karatê Dojô
José Geraldo. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, manifestaram-se os vereadores Julio, Voldinei e João Vaz. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2021 foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador )
Igor. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em S
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 37/2021 e solicitou às
seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, manifestou-se a vereadora Maira. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 37/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: j
Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum vo;
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. Em seguida, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em turno único, a redação final do PROJETO DE LEI
Nº 37/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 37/2021 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Igor. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto
seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
sobre as normas do programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados
e/ou inventariados pelo Município de Carmo do Paranaíba. ”, e solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores
Julio e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2021
foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Igor. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente >
Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as $
seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 12/2021, de autoria do vereador Igor, que E É
“Requer que seja confeccionada a placa de identificação e a sua instalação na entrada,
principal ou em local de fácil visibilidade no Centro de Atenção Psicossocial Professora
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nou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a s
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Marlene Paraguassu Ribeiro, que funciona na Rua Doutor Barcelos, esquina com a Rua
Ezequias Caetano, no bairro Parque da Banheira, nesta cidade, conforme previsão do art.
2º da Lei Municipal nº 2.202 de 20 de maio de 2013.”; REQUERIMENTO Nº 13/2021,
de autoria do vereador Julio, que “Requer que seja disponibilizado mensalmente para a
Câmara Municipal a lista completa dos inscritos no “Programa Mata-Burro para todos. ”;
INDICAÇÃO Nº 64/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada
a construção de uma praça pública e a instalação de um parque infantil no bairro
Residencial Vitória, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 65/2021, de autoria do vereador
Mucio, que “Indica que seja realizado a implantação e adequação do campo de futebol do
Distrito de Quintinos.”; INDICAÇÃO Nº 66/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que
“Indica que seja resolvido o problema de água parada em frente ao nº 169, da Rua
Salatiel Siqueira, no bairro Niterói, neste Município. ”; INDICAÇÃO Nº 67/2021, de
autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja realizada uma melhor sinalização de
trânsito na Rua Soares, em frente à Escola Municipal Professora Geralda Maria Oliveira,
no bairro Niterói, neste município.”; INDICAÇÃO Nº 68/2021, de autoria do vereador
João Vaz, que “Indica que seja reparada a estrada vicinal que dá acesso a Comunidade
de Campo do Meio, passando pela Comunidade de São Bento. ”; INDICAÇÃO Nº
69/2021, de autoria do vereador João Vaz, que “Indica que seja reparada uma estrada
vicinal na Comunidade de Água Limpa.”; INDICAÇÃO Nº 70/2021, de autoria da
vereadora Maira, que “Indica que seja realizada a construção da praça pública
denominada Praça Porto Alegre, bairro Jardim JB, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
71/2021, de autoria dos vereadores Julio, Mucio, Luis Ricardo, Enivaldo, Maira e Igor, que
“Indica que seja retirada a mão única de direção ,na Rua Pastor Pedro Alves de Souza,
entre as ruas Dr. Barcelos e Francisco de Paula, no sentido daquela para esta via
pública. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Luis
Ricardo, Voldinei, Julio, Rubens, Múcio, Maira, Voldinei e Enivaldo. Colocadas em
votação única, os REQUERIMENTOS Nº 12 e 13/2021 e as INDICAÇÕES Nº 64, 65,
66, 67, 68, 69, 70 e 71/2021 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Igor. O presidente Luis Ricardo
informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para
que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o
presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubensf
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Igor Jordano
Ribeiro Silva. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a
reunião encerrada às dezoito horas e vinte e um minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz d eiroz, dete:
Ata da Reunião Ordinária do dia 12 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
DD
121 supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
122 | registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
123 da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
124 conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
125 - cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
126 - referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
127 Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
128 | política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
129 Paranaíba, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
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A da Silva Igor J o Ribeiro Silva
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Vereador ereador
João vibakaa Juli ir Moraes Gontijo
Vereador . / Vereador
Laura Luiza-Óliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
PN
Maira Béthânia da de Queiroz ira
Vereadora/Secretária ereador/Vice-presidente
A
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Doni! de jol
Vereador Vereador
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Idinei Cunha Mendes
Vereador

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