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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2021-08-26
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 23/2021, datado do dia
vinte e três do mês de agosto. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes
em plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos
vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e
Rubens Donizetti de Araújo, que estavam em Brasília, participando da XX Marcha dos
Legislativos Municipais, promovida pela União dos Vereadores do Brasil - UVB.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
quatorze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus
e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação da ata da reunião
ordinária, ocorrida no dia doze do mês de agosto. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e
assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, a senhora Maria
Perpétua dos Reis Andrade fez o uso da tribuna livre, para apresentar aos vereadores o
Relatório Anual de Ações da Emater-MG. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou
que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Enivaldo
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência dos vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo, A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 34/2021, de autoria do vereador Julio, que
“Cria o Programa Campo Asfaltado, no âmbito do município de Carmo do
Paranaiba/MG, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
por parte do presidente e relator substitutos; o membro vereador João Vaz opinou pela
inconstitucionalidade do projeto. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os
vereadores João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº
34/2021 foi aprovado por três votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor e Julio;
nenhum LÃ e três abstenções dos/ vereadores João Vaz, Laura e Voldinei e a
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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ausência dos vereadores Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens. Em seguida, com a concordância
do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do vereador Igor, que “Institui o Programa
“IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro
Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, a vereadora Laura pediu
vistas do projeto e o pedido foi deferido pelo presidente Luis Ricardo. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 39/2021, de autoria da Mesa Diretora, que
“Dispõe sobre o pagamento de despesas de pequena monta por meio de adiantamento no
âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida vers É
O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores :
A acena
João Vaz e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº *
39/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens. Em seguida, com a concordância do plenário,
o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 41/2021, de autoria do vereador Rodrigo, que “Denomina de
“RUA ITAIR ANTÔNIO DA SILVA”, a Rua A, localizada no Bairro Bela Vista, neste
município, e dá outras providências.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 41/2021 foi aprovado por seis votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Maira, Múcio, Rodrigo e
Rubens. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 38/2021, de
autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as normas do programa de
Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo
Município de Carmo do Paranaíba. ”, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem
pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e
Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 38/2021
foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores
Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em
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Ata da Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 38/2021 foi aprovada por seis
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura e Voldinei;
único de Votação, os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 14/2021, de autoria
da Mesa Diretora, que “Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o Decreto
Municipal nº 6541 de 2021, em estrito cumprimento do art. 3 $ $19 da Lei Complementar
nº 10 de 27 de novembro de 201 7, com redação dada pela lei complementar municipal de
nº 01 de 18 de dezembro de 201 7, sob pena de incidir nas penalidades da Lei Orgânica
Municipal, ”; REQUERIMENTO Nº 15/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Reguer
que seja realizada a Prestação de Contas do Poder Executivo cabíveis, em conformidade
com o previsto no art. 88, XI da Lei Orgânica Municipal e nos art. 22 e 63 da Lei de
Responsabilidade Fiscal, sob pena de incidir nas Penalidades destas mesmas
legislações. e REQUERIMENTO Nº 17/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer
Municipal”. Colocados em discussão única, manifestaram-se Os vereadores Luis Ricardo,
João Vaz e Julio. Colocados em votação única, os REQUERIMENTOS Nº 14, 15 e
17/2021 foram aprovados por seis votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Laura e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dez minutos. O vereador e vice-
Presidente, Enivaldo Pereira da Silva, determinou ue esta ata As e lavrada, sob
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
cal Pereira da Silva Igor J fo Ribeiro Silva
Vereador Vereador
sao 8 de Oliveira Julio Cgsar/Moraes Gontijo
Vereador reador
Laura Lui iveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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