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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 15

Tipo Extraordinária
Número / Ano 15
Date 2021-09-03
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Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 ———————
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, sexta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 25/2021, datado
do dia dois do mês de setembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a
ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Múcio Moreira
e Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão
iniciou-se às dezessete horas e treze minutos, com à seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a
segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal
dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Julio
Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias,
Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo;
e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Múcio
Moreira e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O PROJETO DE LEI
Nº 45/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivô, que “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras
providências. ”., e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, O
PROJETO DE LEI Nº 45/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Múcio e Voldinei. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 45/2021 e solicitou às seguintes
comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; e Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não
houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº
45/2021 foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Laura,
Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Igor, João Vaz, Múcio e Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em tumo único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº
45/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
2" Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 03 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 45/2021 foi aprovada por seis
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor, João Vaz, Múcio e
Voldinei. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado
ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal
e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis
Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos
vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Mucio Moreira e Voldinei
Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a
reunião encerrada às dezessete horas e vinte minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
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Laura Ls fo a Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
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Maira Bethânia az de Queiroz Eissnctrdlvaa dao
Vereadora/Secretária Vereador
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