| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-09-09 |
| native_id | 292 |
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SDS JAR Sans SS MEN bo NS NÃ NS ND pes es js GE ja po a pá Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG —=—— Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os de setembro, respectivamente. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia - e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do vereador Igor, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT U) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestam-se os vereadores Julio, Igor, Múcio, Laura, Rodrigo e Rubens. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira € Múcio; três votos contrários dos vereadores Laura, Rodrigo e Rubens; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei A seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Altera a redação do $1º da Lei Municipal nº 1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências. “, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Luis Ricardo, autor do projeto. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº , stomacomo o 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn 72 73 74 7a 76 7 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 44/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo € Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 44/2021 e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde; Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº 44/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 44/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único; a redação final do PROJETO DE LEI Nº 46/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão únic não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A seguir, O presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo CÃO a ooGAO 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 10 uq 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 [27 128 129 130 131 132 133 134 135 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Múcio, Julio, Maira e Luis Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 41/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer que INDICAÇÃO Nº 72/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura do nº 433, bairro Niterói, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 73/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “ndica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Alcides Barcelos, na altura do nº 895, bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”. Colocadas em discussão única, manifestou-se o vereador Enivaldo. Colocadas em votação única, o REQUERIMENTO Nº 16 e as INDICAÇÕES Nº 72 e 73/2021 foram aprovadas Providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final € verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo d NQANIATA de. ; 136 137 138 159 140 141 142 143 144 145 146 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG dezoito horas e cinquenta minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo duzentos € vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. j A) ata da Silva Vereador nlpmbaticaano, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Vereadora . o te . . A. E . Luis liveira Dias mA raz de Queiroz Vereador/Presidente Vereadora/Secretária Rodrigo Alvés dos Santos cad: Vereador A Rube Zettr-de| Araújo. - Veteador