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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-09-09
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e dezenove minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob
a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os
de setembro, respectivamente. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por
todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo
informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia - e solicitou à secretária Maira
que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura
Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a
ausência dos vereadores João Vaz de Oliveira e Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do vereador Igor, que “Institui o
Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPT U) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do
Governo Federal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”, e
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestam-se os vereadores Julio, Igor, Múcio, Laura, Rodrigo e Rubens. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021 foi aprovado por cinco votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira € Múcio; três votos contrários dos
vereadores Laura, Rodrigo e Rubens; nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João
Vaz e Voldinei A seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 44/2021,
de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Altera a redação do $1º da Lei Municipal nº
1.260 de 12 de março de 1991 e dá outras providências. “, e solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Luis
Ricardo, autor do projeto. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
44/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio,
Laura, Maira, Múcio, Rodrigo € Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 44/2021 e solicitou às seguintes comissões que ofertassem
pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde;
Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram
favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 44/2021 foi aprovado por oito votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e
Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único, a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 44/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 44/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A seguir, o
presidente Luis Ricardo informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial
Suplementar por anulação no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira,
Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores João Vaz e Voldinei. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 46/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer
foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e
Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz
e Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único;
a redação final do PROJETO DE LEI Nº 46/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão únic
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 46/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores João Vaz e Voldinei. A seguir, O
presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
segunda discussão, manifestaram-se os vereadores Rodrigo, Múcio, Julio, Maira e Luis
Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 41/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis
Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes
matérias: REQUERIMENTO Nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer que
INDICAÇÃO Nº 72/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Indica que seja
instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Gabriel Gontijo, na altura do
nº 433, bairro Niterói, nesta cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 73/2021, de autoria do vereador
Enivaldo, que “ndica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na
Rua Alcides Barcelos, na altura do nº 895, bairro Santa Cruz, nesta cidade. ”. Colocadas
em discussão única, manifestou-se o vereador Enivaldo. Colocadas em votação única, o
REQUERIMENTO Nº 16 e as INDICAÇÕES Nº 72 e 73/2021 foram aprovadas
Providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final € verificando a presença
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes
Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo d
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
dezoito horas e cinquenta minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de
Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo
duzentos € vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte e um. j
A)
ata da Silva
Vereador
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
Vereadora
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Vereador/Presidente Vereadora/Secretária
Rodrigo Alvés dos Santos
cad: Vereador
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Rube Zettr-de| Araújo. -
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