| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-09-15 |
| native_id | 293 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, quarta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 27/2021, datado do dia quatorze do mês de setembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara é verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada 12 do vereador Voldinei Cunha Mendes. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira 13 Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a 14 oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Julio. Feito isso, havendo quorum, a sessão 15 iniciou-se às dezessete horas e cinquenta e nove minutos, com a seguinte invocatória do 16 Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, 17 — declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário 18 que a apreciação das atas das últimas reuniões seria realizada na próxima reunião ordinária. A ps Ebert 19 seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia 20 -,e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme 21 prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, 22 verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro 23 Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo 24 — Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, 25 Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada do 26 vereador Voldinei Cunha Mendes. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente 27 Luis Ricardo coloci 28 Nº 50/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos E 29 Adicionais Suplementares por anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras 30 providências”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse 31 — parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira ou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI 32 discussão, manifestou- se o vereador Múcio. Colocado em primeira votação, o PROJETO 33 DE LEI Nº 50/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, 34 Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, 35 nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Voldinei. Prosseguindo, com a 36 concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno 37 único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021 ao 38 PROJETO DE LEI Nº 50/2021, de sua própria autoria, alterando a redação dos art. 1º e 2º. 39 E solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 40 legalidade à referida proposta de emenda. O parecer foi favorável. Colocada em discussão Ê MO prt ecano É hs ç NY 41 42 43 44 45 46 47 48 49 so si 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 n E) 73 74 75 76 TT 78 79 80 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG única, manifestou-se O presidente Luis Ricardo, autor da matéria. Colocada em votação única, a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, a PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 50/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção é a ausência justificada do vereador Voldinei. Em seguida, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 50/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021, e solicitou às seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 50/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021, foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº 50/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 50/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 08/2021, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência justificada do vereador Voldinei. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência justificada do vereador Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e trinta minutos. A vereadora é secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral Draco 81 82 83 84 85 Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de setembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um. Enivaldo AA da Silva Vereador João eba Vereador ) M prdoVgu Laura Luiza eira Meta accaro Vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária fi Adega hodria pts antos Vereador /. Í Igor Jordano Ribeiro Silva “Vereador a A Ea oraes Gontijo /” Vereador Luis fácardo de Oliveira Dias Vereador/Presidente 07, ad f] Rubens NI NE Vereador