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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2021-09-30
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
2 edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 — Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 28/2021, datado do dia
5 vinte e sete do mês de setembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
6 presentes em plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Enivaldo que fizesse a
7 chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento
8 Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
9 Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
10 Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
11 Santos; Rubens Donizetti de Araújo Voldinei Cunha Mendes; e a presença por
12 videoconferência da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente
13 Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um
14 versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso,
15 havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e onze minutos, com a seguinte
16 — invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
17 Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
18 ao plenário que passariam a apreciação das atas da reunião ordinária, ocorrida no dia nove de
19 setembro, e da reunião extraordinária, ocorrida no dia quinze de setembro. Dispensada a
20 leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões
21 participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou passariam à tribuna livre, onde se
22 manifestaram: o Sr. Alex Sandro Moreira de Melo e Sr. José Guilé, que falaram sobre
23 — projetos culturais no município de Carmo do Paranaíba; o Pastor Antônio Marcos e o Sr.
24 Adão, que falaram sobre um evento esportivo a ser realizado em Carmo do Paranaíba, no dia sect
25 vinte e quatro de outubro. Logo após, o presidente Luis Ricardo repassou dois convites: nE
26 convite para uma Audiência Pública, na Câmara Municipal, sobre a Lei Orçamentária Anual,
27 no próximo dia cinco de outubro; e convite para as solenidades em comemoração aos cento e
28 — trinta e quatro anos de Carmo do Paranaíba. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou
29 que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Enivaldo
30 — que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, (ara
31 do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
32 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
33 Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, W
34 Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo Voldinei Cunha )
35 Mendes; e a presença por videoconferência da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. E,
36 A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
37 — apreciação, em primeiro tuo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria
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38 do vereador Julio, que “Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município é
39 de Carmo do Paranaíba/'MG, denominado “Carmo mais Verde” e dá outras el
ovidências.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que atertasse &
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
41 parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira j
42 discussão, manifestou-se O vereador João Vaz. Colocado em primeira votação, O
43 PROJETO DE LEI Nº 48/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
44 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
45 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
46 plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
47 | o PROJETO DE LEINº 49/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
48 sobre o exercício de atividade de serviços e comércio ambulante nas áreas de domínio
49 público no Município de Carmo do Paranaíba.”, e solicitou à Comissão de Legislação,
50 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
51 favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e
s2 Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, O PROJETO DE LEI Nº 49/2021 foi
53 aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, E
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s4 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
55 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
56 apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 49/2021 e solicitou às a
57 seguintes comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de No
58 Finanças, Orçamento, Tributos € Organização Administrativa; Comissão de Obras, Serviços SE
s9 Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado NAS 13
60 segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação O
61 PROJETO DE LEI Nº 49/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
62 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
63 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo
64 colocou em apreciação, em turno único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº
65 49/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
66 | proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
= a única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 49/2021 foi aprovada por dez
68 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
69 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, O
70 presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo N
71 Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento AS
72 Interno. Na sequência, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
73 em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de (8
c 74 autoria do vereador Mucio, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral e
75 no âmbito da administração pública do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
76 providências.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
77 parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira x
78 discussão, manifestaram-se OS vereadores Múcio, João Vaz e Rodrigo. Colocado em
79 — primeira votação, O PROJETO DE LEINº 52/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis =
on Ana cascadnres: Enivaldo. Igor. João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e” 3
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do vereador Múcio, que “Dispõe sobre a
instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de
água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”. Nesse momento,
o vereador João Vaz pediu vistas do projeto, como membro da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, para poder estudar melhor o seu conteúdo. O pedido foi deferido pelo
presidente Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
47/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Lei Municipal nº 2.512 de 27 de
março de 2019, e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 47/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 51/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”,
e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão,
manifestou-se o vereador João Vaz e o ex-vereador Jader, que estava presente no plenário.
Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 51/2021 foi aprovado por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo,
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 51/2021 e solicitou às seguintes
comissões que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição: Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa; Comissão de Obras, Serviços
Públicos, Indústria, Comércio é Agropecuária. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, manifestou-se O vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 51/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em turno único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº
51/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 51/2021 foi aprovada por dez
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
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Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A Z) o
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presidente Luis Ricardo informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. A seguir, com a concordância do plenário, O presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro turmo de votação, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Institui O hino oficial do Município de Carmo do
Paranaíba, e dá outras providências”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça €
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, manifestou-se o presidente Luis Ricardo, autor do
projeto. Colocado em primeira votação, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 foi aprovado
por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, com à concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 e solicitou às
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº 55/2021 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único, a redação
final do PROJETO DE LEI Nº 55/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, não houve
nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
LEI Nº 55/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor.
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens € Voldinei; nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, O
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, O
PROJETO DE LEI Nº 56/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
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abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento 5 |
Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, O
relator da Comissão, vereador Múcio, pediu vistas do projeto, justificando que precisava
analisar melhor o projeto antes de emitir seu parecer. Disse que faltaram informações, que
só foram enviadas dois dias antes da reunião. Depois de uma longa discussão, o presidente
Luis Ricardo deferiu o pedido do vereador Múcio. A seguir, com a concordância do E
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tuo de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 57/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “ Autoriza”
abertura de Créditos Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento
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Ata da Reunião Ordinária do dia 30 de setembro de 2021
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61 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. Nesse momento, o
162 relator da Comissão, vereador Múcio, pediu vistas da proposição, pelos mesmos motivos
63 relatados no projeto anterior. O pedido foi deferido pelo presidente Luis Ricardo.
64 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo retornou à
165 — apreciação, em segundo turno de votação, do PROJETO DE LEI Nº 47/2021 e solicitou à
66 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que apresentasse
67 — parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
168 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
69 DE LEI Nº 47/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
170 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
171 e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
172 tumo único, a redação final do PROJETO DE LEI Nº 47/2021. A Comissão de
173 Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
174 em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
175 Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 47/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis
176 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
177 Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis
178 Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
179 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
180 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
181 — apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO
182 DE APLAUSO Nº 08/2021, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura e Voldinei, para
183 “Deixar registrado seu aplauso aos servidores/colaboradores JÚLIO CEZAR RIBEIRO e
184 MARIA PERPÉTUA DOS REIS ANDRADE - TÉIA - da empresa EMATER/MG de Carmo
185 do Paranaíba. ”; MOÇÃO DE APLAUSO Nº 09/2021, de autoria dos vereadores João
186 Vaz e Rodrigo, para “Deixar registrados seus aplausos a Cooperativa dos Cafeicultores
187 do Cerrado da Região de Carmo do Paranaíba - CARMOCER.”; MOÇÃO DE
188 APLAUSO Nº 10/2021, de autoria dos vereadores João Vaz e Rubens, para “Deixar
189 registrados seus aplausos a Cooperativa Agropecuária de Carmo do Paranaíba LTDA -
190 CARPEC.”. Colocadas em discussão única, manifestam-se os vereadores João Vaz,
191 Voldinei, Múcio, Rubens, Laura e Luis Ricardo. Colocadas em votação única, as
192 MOÇÕES DE APLAUSO Nº 08, 09 e 10/2021 foram aprovadas aprovada por dez votos
193 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
194 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis
195 Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal
196 para conhecimento. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo
197 — solicitou ao vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal final, verificando a
198 — presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
199 de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio
200 Monge, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Aba e Mendes;Z
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
a presença por videoconferência da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz e à ausência
do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente
Luis Ricardo declarou à reunião encerrada às dezenove horas e trinta é sete minutos. À
vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
redigida e Javrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob à forma de
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve O artigo duzentos é vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem OS artigos quatro é vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados € dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.
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Vereador
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Vereador
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Vereadora Vereador/Presidente
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Maira elos ânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária do
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Fado Y hua deo Soda. y a
Rodrigô Álves dos Santos Rubens Donizetti de Ar újo
Vereador ereador
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Voldinei Cunha Mendes
Vereador

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