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sessao nº 17

Tipo Extraordinária
Número / Ano 17
Date 2021-10-07
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal. Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 29/2021, datado
do dia cinco do mês de outubro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
9 Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis
I0 | Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz. Múcio Moreira. Rodrigo Alves
1 dos Santos: Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes: e a ausência do
2 vereador João Vaz de Oliveira. Prosseguindo. o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias
3 - solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
l4 do Pai Nosso. ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum. a sessão
15 — iniciou-se às dez horas e treze minutos. com a seguinte invocatória do Regimento Interno:
6 “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaiba, declaro aberto os
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7 trabalhos”, Prosseguindo. o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda
8 — parte — ordem do dia -. e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos
19 — vereadores. conforme prevê o artigo 116. inciso segundo, do Regimento Interno. Após a
20 chamada nominal. verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
21 Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo. Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro,
22 Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz. Múcio Moreira, Rodrigo
23 Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
24 vereador João Vaz de Oliveira. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
25 Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação. o PROJETO DE LEI
26 Nº 56/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos
27 Adicionais Suplementares por Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras
28 — providências. ”. Nesse momento, registrou-se a presença do vereador João Vaz de Oliveira.
29 Em seguida. o presidente Luis Ricardo solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e
30 Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
31 Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Múcio,
32 Rodrigo. Laura, Julio. Voldinei, Rubens e Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o
33 PROJETO DE LEI Nº 56/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
34 Enivaldo. Igor, João Vaz. Julio. Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
35 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo
36 colocou em apreciação. em tumo único de votação. a PROPOSTA DE EMENDA
37 MODIFICATIVA Nº 10/2021, de autoria do vereador Múcio, que “altera o caput do art.
38 4º, e solicitou à Comissão de Legislação. Justiça e Redação que ofertasse parecer de +
39 — legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, «&
40 manifestaram-se os vereadores Múcio e João Vaz. Colocada em votação única, al)
41 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021 foi aprovada por dez votos 8 3
a favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio. Rodrigo,
Rubens e Voldinei: nenhum voto contrário e = uma Mpcrno O presidente Luis
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o PROJETO DE
LEINº 56/2021. O vereador João Vaz também havia apresentado uma proposta de emenda
ao referido projeto. com teor semelhante ao da proposta votada anteriormente. De acordo
com o Regimento Interno desta Casa. no parágrafo único do artigo 147. não é permitida a
apresentação de proposição semelhante a outra que já esteja em andamento e. caso ocorr:
prevalece a primeira proposição apresentada. Tendo em vista que a PROPOSTA /
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021. de autoria do vereador Múcio. foi apresegtadá
primeiro, o vereador João Vaz pediu o arquivamento da PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 12/2021. de sua autoria, e solicitou que fosse registrada nesta ata a
justificativa da referida matéria. que segue na integra: “Para que o setor de contabilidade
possa efetivar e justificar o pagamento do mês de setembro de 2021, junto ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. O empenho da folha de pagamento precisa ser prévio
e dentro do regime de competência do mês de setembro de 2021”, Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou o PROJETO DE LEI Nº
56/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021, em
apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à Comissão de Finanças. Orçamento.
Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição.
O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão. não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 56/2021, acrescido
da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor, João Vaz. Julio. Laura. Maira. Múcio, Rodrigo.
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida. o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 56/2021,
acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021 em turno único. A
Comissão de Legislação. Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 56/2021, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz. Julio. Laura, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir. o presidente Luis
Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir.
com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 57/2021, de autoria do Chefe do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por
Anulação de Dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências. ”, e solicitou à
Comissão de Legislação. Justiça e Redação gue ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão. manifestaram-se os
vereadores Múcio, Enivaldo. Laura, Rubens, Julio, Maira, João Vaz e Dinei. Colocado em
primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 57/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor. João Vaz, Julio. Laura, Maira, Múcio, Rodrigo. Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo. o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação. a PROPOSTA DE
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2021, de autoria do vereador Múcio, que “altera o
caput do art. 4º”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse
parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2021 foi aprovada por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo. Igor. João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei: nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis
Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o PROJETO DE
LEI Nº 57/2021, O vereador João Vaz também havia apresentado uma proposta de emenda
ao referido projeto. com teor semelhante ao da proposta votada anteriormente.
Prevalecendo mais uma vez a primeira proposição apresentada, de acordo com o
Regimento Interno, o vereador João Vaz pediu o arquivamento da PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/2021, de sua autoria, e solicitou novamente que
fosse registrada nesta ata a justificativa da referida matéria, que segue na íntegra: “Para
que o setor de contabilidade possa efetivar e justificar o pagamento do mês de setembro de
2021, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O empenho da folha de
pagamento precisa ser prévio e dentro do regime de competência do mês de setembro de
2021”, Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou
o PROJETO DE LEI Nº 57/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 11/2021, em apreciação, em segundo turno de votação e solicitou à
Comissão de Finanças. Orçamento. Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI Nº 57/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº
11/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Laura. Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a
redação final do PROJETO DE LEI Nº 57/2021, acrescido da PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11/2021 em turno único. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única. ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 57/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA Nº 11/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo. Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma
manifestação. o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal final. verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva. João Vaz de Oliveira. Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira. Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes. E. por não haver mais uma a tratar, O presente Luis Ricardo declarou a reunião
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 07 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
encerrada às onze horas e quarenta e sete minutos. À vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
registrados em gravação fonográfica. arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações. conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo. da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um. que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
Enivaldo Pereira da Silva Igor ado Ribeiro Silva
Vereador ereador
João Rc Cosár Moraes Gontijo
Vereador Vereador
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Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maira-Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
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a Vergador
/
DA
oldinei Cunha Mendes
Vereador

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