br-locleg corpus explorer

← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2021-10-14
native_id296

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5

o IA URU
to rt DVI NANDO a a a a a a a a
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2021, datado do dia
oito do mês de outubro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
Plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme
prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva,
João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de
Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso,
ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às
dezessete horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao Plenário que passariam a apreciação da
ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia sete de outubro. Dispensada a leitura, a ata foi
aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o
presidente Luis Ricardo informou passariam à tribuna livre, onde se manifestou o Sr. Manoel
Justino Batista do Amaral, mais conhecido como Pastor Justino, que solicitou aos vereadores
a elaboração de uma lei para regulamentar a doação de um lote que já foi feita pelo município
à Igreja Assembleia de Deus Missão. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia
passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do vereador Múcio, que
“Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de
abastecimento de água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”,
Em seguida, o presidente Luis Ricardo solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável
por parte da presidente Maira e do relator substituto da comissão, vereador Igor. O
vereador João Vaz, membro da comissão, apresentou parecer contrário, alegando vício dé
iniciativa. Como a maioria dos membros apresentou parecer favorável, prosseguiu-se a
old do | projeto. Colocado em primeira discussão, E os vereadores
|
N
E Pç (88 O Ione?
A
TÁ
41
42
43
44
45
46
47
48
49
s0
51
52
53
s4
ss
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
7
72
73
74
75
76
7
78
79
80
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Múcio, João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº
54/2021 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio,
Maira, Múcio; nenhum voto contrário, quatro abstenções dos vereadores João Vaz,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria dos
vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo que, “Suprime parte do caput do art. 2º do
referido Projeto de Lei.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por parte da
presidente Maira e do relator da comissão, vereador Múcio. O vereador João Vaz, membro
da comissão, apresentou parecer contrário, alegando vício de iniciativa no PROJETO DE
LEI Nº 35/2021. Como a maioria dos membros apresentou parecer favorável, prosseguiu-
se a votação da emenda. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores
Múcio e João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA Nº 09/2021 foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Múcio; nenhum voto contrário, quatro abstenções dos
vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. O
BP so
presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o
PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do vereador Igor, que “Institui o Programa
“IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro
Único do Governo F. ederal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras
providências.”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem
pareceres de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros C4
das comissões, com exceção do vereador Rubens, presidente da Comissão de Finanças, NUA
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, que se manifestou contrário ao projeto. )
Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Igor, Julio,
Múcio, Luis Ricardo, Rubens, Voldinei e Enivaldo. Colocado em segunda votação —+—
PROJETO DE LEI Nº 35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Nº 09/2021, foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, dep
Maira, Múcio e Rodrigo; nenhum voto contrário, três abstenções dos vereadores João Vaz, j; Ea
Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Eni
Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final do PROJETO DE LEI Nº
35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição, com exceção do membro João Vaz que foi contrário. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do”
99
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
|
up
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
11
112
113
114
115
116
LI7
118
19
120
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
TD ww —>—>—>—>—
PROJETO DE LEI Nº 35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA
Nº 09/2021, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João
Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria do vereador Julio, que
“Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Carmo do
Paranaiba/MG, denominado “Carmo mais Verde” e dá outras providências. ”, e solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de
Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida
proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, se
manifestaram os vereadores João Vaz, Luis Ricardo e Julio. Colocado em segunda votação
o PROJETO DE LEI Nº 48/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final do PROJETO DE
LEI Nº 48/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à
referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em
votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 48/2021 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora
Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao
Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e
do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
52/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição do
assédio moral no âmbito da administração pública do município de Carmo do Paranaíba,
e dá outras providências.”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que
ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis.
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI Nº 52/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; */
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida,
o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final EV
PROJETO DE LEI Nº 52/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
2 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI NT
EPA. fem Qui Domino fon
Djs NA
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
TS
156
157
158
159
160
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
52/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz,
Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou É
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma
conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 77/2021, de
autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a construção de uma rotatória no
cruzamento da Rua Augusto Branquinho com as Ruas São Vicente e Rua Frei Santi de |
Alia, no bairro Alvorada, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 78/2021, de autoria do
vereador Luis Ricardo, que “Indica que seja realizada a reforma e ampliação da estrutura
fisica do Centro de Atenção Psicossocial, Tipo 1 (CAPS I Diversidade), do município de
Carmo do Paranaiba, conforme Item 4 da documentação em anexo. ”; INDICAÇÃO Nº
79/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja feito a aquisição de
cascalheiras para manutenção das estradas rurais em caráter de urgência, neste
município. ”; INDICAÇÃO Nº 80/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que
seja realizada a troca do reservatório de água, com o aumento da capacidade ds
armazenamento e deslocamento da bomba para outro local, e ainda, uma nova perfuração
do poço artesiano, na Comunidade da Matinha, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº
81/2021, de autoria dos vereadores Maira, Igor e Luis Ricardo, que “Indica que seja
instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Lenheiros, entre a Rua
Manoel de Oliveira Gondim e a Rua Mirandópolis, no bairro JB, nesta cidade. ”.
Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Rodrigo e
Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 77, 78, 79, 80 e 81/2021 foram
aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, &
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção é 'S
ausência da vereadora Laura. O presidente Luis Ricardo informou que as indicações
aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as A
“14 . A . o . e da . . . $
providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis AR po
S
S
S
3
Ss
E
q
dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de
Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz.
de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E,
por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às
dezenove horas e dez minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de ==
determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quer |
informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação?
fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal
constituindo-se. também. prova documental de nleno valor. conforme nrescreve a artion
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença RR E
161
162
163
164
165
166
Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em
sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme
prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de
janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos
públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um.
2)
Enivaldo pla da Silva Igor o Ribeiro Silva
Vereador Vereador
João Lebsg as
Vereador
Luis-Ricardo de Oliveira Dias Maira Béthâni de Queiroz
Vereador/Presidente Vereadora/Secretária
ams eo Jus den Soh,
Es
Vereador
oldinei Cunha Mendes
Vereador

open original →