| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-10-14 |
| native_id | 296 |
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o IA URU to rt DVI NANDO a a a a a a a a Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 30/2021, datado do dia oito do mês de outubro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em Plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e doze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao Plenário que passariam a apreciação da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia sete de outubro. Dispensada a leitura, a ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquela reunião participaram. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou passariam à tribuna livre, onde se manifestou o Sr. Manoel Justino Batista do Amaral, mais conhecido como Pastor Justino, que solicitou aos vereadores a elaboração de uma lei para regulamentar a doação de um lote que já foi feita pelo município à Igreja Assembleia de Deus Missão. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 54/2021, de autoria do vereador Múcio, que “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências. ”, Em seguida, o presidente Luis Ricardo solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por parte da presidente Maira e do relator substituto da comissão, vereador Igor. O vereador João Vaz, membro da comissão, apresentou parecer contrário, alegando vício dé iniciativa. Como a maioria dos membros apresentou parecer favorável, prosseguiu-se a old do | projeto. Colocado em primeira discussão, E os vereadores | N E Pç (88 O Ione? A TÁ 41 42 43 44 45 46 47 48 49 s0 51 52 53 s4 ss 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 7 72 73 74 75 76 7 78 79 80 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Múcio, João Vaz e Julio. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 54/2021 foi aprovado por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Múcio; nenhum voto contrário, quatro abstenções dos vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo que, “Suprime parte do caput do art. 2º do referido Projeto de Lei.”, e solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável por parte da presidente Maira e do relator da comissão, vereador Múcio. O vereador João Vaz, membro da comissão, apresentou parecer contrário, alegando vício de iniciativa no PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Como a maioria dos membros apresentou parecer favorável, prosseguiu- se a votação da emenda. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio e João Vaz. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021 foi aprovada por cinco votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Maira, Múcio; nenhum voto contrário, quatro abstenções dos vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. O BP so presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 35/2021, de autoria do vereador Igor, que “Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo F. ederal, no âmbito do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável pela maioria dos membros C4 das comissões, com exceção do vereador Rubens, presidente da Comissão de Finanças, NUA Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, que se manifestou contrário ao projeto. ) Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Igor, Julio, Múcio, Luis Ricardo, Rubens, Voldinei e Enivaldo. Colocado em segunda votação —+— PROJETO DE LEI Nº 35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021, foi aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, dep Maira, Múcio e Rodrigo; nenhum voto contrário, três abstenções dos vereadores João Vaz, j; Ea Rubens e Voldinei; e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Eni Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final do PROJETO DE LEI Nº 35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição, com exceção do membro João Vaz que foi contrário. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do” 99 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 | up 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 LI7 118 19 120 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG TD ww —>—>—>—>— PROJETO DE LEI Nº 35/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 09/2021, foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 48/2021, de autoria do vereador Julio, que “Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Carmo do Paranaiba/MG, denominado “Carmo mais Verde” e dá outras providências. ”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, se manifestaram os vereadores João Vaz, Luis Ricardo e Julio. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 48/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final do PROJETO DE LEI Nº 48/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 48/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 52/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito da administração pública do município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 52/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; */ nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação em turno único a redação final EV PROJETO DE LEI Nº 52/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se 2 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI NT EPA. fem Qui Domino fon Djs NA 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 TS 156 157 158 159 160 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 52/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou É que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 77/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja realizada a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Augusto Branquinho com as Ruas São Vicente e Rua Frei Santi de | Alia, no bairro Alvorada, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 78/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Indica que seja realizada a reforma e ampliação da estrutura fisica do Centro de Atenção Psicossocial, Tipo 1 (CAPS I Diversidade), do município de Carmo do Paranaiba, conforme Item 4 da documentação em anexo. ”; INDICAÇÃO Nº 79/2021, de autoria do vereador Julio, que “Indica que seja feito a aquisição de cascalheiras para manutenção das estradas rurais em caráter de urgência, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 80/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja realizada a troca do reservatório de água, com o aumento da capacidade ds armazenamento e deslocamento da bomba para outro local, e ainda, uma nova perfuração do poço artesiano, na Comunidade da Matinha, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 81/2021, de autoria dos vereadores Maira, Igor e Luis Ricardo, que “Indica que seja instalado um redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Lenheiros, entre a Rua Manoel de Oliveira Gondim e a Rua Mirandópolis, no bairro JB, nesta cidade. ”. Colocadas em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Rodrigo e Maira. Colocadas em votação única, as INDICAÇÕES Nº 77, 78, 79, 80 e 81/2021 foram aprovadas por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, & Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção é 'S ausência da vereadora Laura. O presidente Luis Ricardo informou que as indicações aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as A “14 . A . o . e da . . . $ providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis AR po S S S 3 Ss E q dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz. de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos; Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezenove horas e dez minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de == determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quer | informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em gravação? fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se. também. prova documental de nleno valor. conforme nrescreve a artion solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença RR E 161 162 163 164 165 166 Ata da Reunião Ordinária do dia 14 de outubro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um. 2) Enivaldo pla da Silva Igor o Ribeiro Silva Vereador Vereador João Lebsg as Vereador Luis-Ricardo de Oliveira Dias Maira Béthâni de Queiroz Vereador/Presidente Vereadora/Secretária ams eo Jus den Soh, Es Vereador oldinei Cunha Mendes Vereador