| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-11-11 |
| native_id | 299 |
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o e a o O = RS [SR SAR SRS OS JR O RO DR O E RR o o Ro RR en UR e Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 33/2021, datado do dia oito do mês de novembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereador e vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam a apreciação reuniões ordinárias, ocorridas no dia quatorze e vinte e sete de outubro e, também, da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia cinco de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos “E Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Y Maira Bethânia Braz de Queiroz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo incluiu na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 69/2021, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e dá outras providências. ”. Ele explicou que o projeto tratava do “Natal Iluminado”, a ser realizado em parceria do Executivo e Legislativo carmense, por isso, necessitava de apreciação urgente, nos dois turnos, para que fosse iniciado o processo licitatório. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 9 legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, A manifestaram-se os vereadores João Vaz, Múcio e Luis Ricardo. Colocado em pisin votação, o PROJETO DE LEI Nº 69/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos | vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; — nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira. Prosseguind. j com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocourem | vago = Do Aba nula p E tm + ey d 41 42 43 44 45 46 47 48 49 s0 51 52 53 54 55 56 57 s8 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 mn 72 73 74 75 76 77 78 79 en Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 69/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 69/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 69/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 69/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens « e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Na sequência, o presidente Luis Ricardo informou que passaria a palavra aos moradores do Distrito de Quintinos, que fizeram questionamentos e reivindicações a respeito das obras do campo de futebol João da Costa Júnior, localizado no referido distrito. No decorrer das manifestações, foi registrada a presença da vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz. Após longa discussão, o presidente Luis Ricardo, com a concordância do plenário, colocou em apreciação em turmo único de votação o REQUERIMENTO Nº 19/2021, que “Convoca o Chefe do Poder Executivo o Sr. Cesar Caetano de Almeida Filho juntamente com O Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2021, às - 16 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos d art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal”. Colocado em discussão única, manifestaram-se os vereadores Julio, Maira, Rubens, Enivaldo e Múcio. Colocado em votação única o REQUERIMENTO Nº 19/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021, de autoria da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida, a vereadora Maira pediu vistas do projeto para que fossem feiras algumas alterações. O pedido foi deferido pelo presidente Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, A PROIRTO DF LEI Nº 58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima dovorvoonk ã di 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 55 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 11 112 113 114 115 116 117 118 H9 120 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG >> a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 58/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Enivaldo, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 58/2021, que acrescenta R$20. 000,00 (vinte mil reais) à Dotação: 01.031.0101 3.3.91.97.00.00 Ficha 24 - e reduz R$10. 000,00 (dez mil reais) das dotações 01.031.0101 3.3.90.30.00.00 Ficha 14 e 01.031.0101 3.3.90.36.00.00 Ficha 17.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo que “Altera o caput dos arts. 5º e 6º, suprime o $1º e os incisos 1 IL IL IV. V do art 5º e suprime o art.8º do Projeto de Lei nº 58/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei: um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo, Mucio e Maira, que “Fica acrescido o parágrafo único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de (44n | q NS NT EMENDA Nº 17/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores ” Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. (er parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, Ol presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, ”a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria — ) dos vereadores Enivaldo e Maira, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do J 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Projeto de Lei nº 58/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis NH dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Maira, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 58/2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação gde , ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as propostas de emenda aprovadas passariam a integrar o PROJETO DE LEI Q Nº 58/2021, para apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em tumo único de votação, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido o valor de R$61.667, 92 na Ficha 341, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº N 02/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido o valor de R$61.667, 92 na S N Ficha 297, e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº s 03/2021, de autoria dos vereadores Igor e Julio, que “Fica acrescido o valor de E R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56. » PROPOSTA DE EMENDA S IMPOSITIVA Nº 04/2021, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Mucio, que “Fica acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 210, e reduzido da dotação SG”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2021, de autoria dos vereadores ne? Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Fica acrescido o valor de! R$370.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56. Fonte de Recurso - 01-0002-0002- . 0002 Receitas de Imp. E de Transf. De Imp - Saúde.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2021, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens Voldinei, que “Fica acrescido o valor de R$296.339,55 na Ficha 734, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2021, de autoria € vereadora Laura, que “Fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 180, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2021, de autoria do) vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$12. 000,00 na Ficha 724, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021, de autoria dos “E vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor de nonaL DEII KA an Picha 86 e reduzido da dotação 56.”. Em seguida, solicitou à 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 1 172 173 174 175 176 77 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 00 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG >>> Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade às referidas proposições. Os pareceres foram favoráveis. Colocadas em discussão única, manifestaram- se os vereadores João Vaz, Múcio e Júlio. Colocadas em votação única, as PROPOSTAS DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021 foram aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou gue as propostas de emendas impositivas aprovadas passariam a integrar o PROJETO DE LEI Nº 58/2021, para apreciação em segundo turno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 59/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo e Maira, que “Fica alterado o $1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação E que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. — Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente e Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE | EMENDA Nº 21/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Maira, que “Fica alterado o $1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2021.” 2 Em seguida/Áolicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse arecer Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG O ama Da UE QUO 201 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, 202 não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE 203 EMENDA Nº 21/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, 204 Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto 205 contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as propostas de 206 emenda aprovadas passariam a integrar o PROJETO DE LEI Nº 60/2021, para apreciação 207 em segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo 208 colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 66/2021, 209 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de créditos adicionais 210 suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. ”. y 211 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 212 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira 213 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, O 214 PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: 215 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 216 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do 217 | plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, 218 o PROJETO DE LEINº 66/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos Fai 219 e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer 220 foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma de DR e 221 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovado dez votos . 222 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, 223 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente 224 Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 66/2021. 225 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida - 226 proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação (QN 227 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovada dez votos SO) 228 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, 229 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente 230 Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal 231 — para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A 232 seguir, com à concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, 233 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Chefe do 234 Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba ) 235 (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e dá outras providências. *: 236 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer 237 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em pipe 238 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, O 239 PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Lã Dn retestda Tone Tnão Vaz Julio. Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; prelBtfniraro” » AB 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 2n1 272 273 274 275 276 277 278 279 280 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 68/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 61/2021, de autoria do Chefe do Poder » Executivo, que “Altera a redação do $ 1ºe $ 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 É de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às a entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas, e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que N ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os parecer foi favorável. Colocado em Y segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 61/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Y Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; q nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 61/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final P do PROJETO DE LEI Nº 61/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nost— prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiz A Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei € : Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezoito horas e quarenta e dois minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão 281 282 283 284 285 286 287 288 Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos € privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um. 2) Enivaldo Pereira da Silva Vereador sa Ei Vereador q) orgao yr Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente Maira PAM ráz de Queiroz Múcio More va Vereadora/Secretária Vereador/ Vice-presidente | N fedejo du de ct E) td Rodrigo Alves dos Santós Rubens Donizetti de Araújo - Vereador Veteador oldinei Cunha Mendes Vereador