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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-11-11
native_id299

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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 33/2021, datado do dia
oito do mês de novembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em
plenário e solicitou à vereador e vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal
conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara
e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo
Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Maira
Bethânia Braz de Queiroz. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias
solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração
do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão
iniciou-se às dezesseis horas e dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento
Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro
aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que
passariam a apreciação reuniões ordinárias, ocorridas no dia quatorze e vinte e sete de outubro
e, também, da ata da reunião extraordinária, ocorrida no dia cinco de novembro. Dispensada a
leitura, as atas foram aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões
participaram. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda
parte — ordem do dia -, e solicitou ao vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada
nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno.
Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva,
Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos “E
Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência da vereadora Y
Maira Bethânia Braz de Queiroz. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Luis Ricardo incluiu na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI Nº 69/2021, que “Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente
e dá outras providências. ”. Ele explicou que o projeto tratava do “Natal Iluminado”, a ser
realizado em parceria do Executivo e Legislativo carmense, por isso, necessitava de
apreciação urgente, nos dois turnos, para que fosse iniciado o processo licitatório. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de 9
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, A
manifestaram-se os vereadores João Vaz, Múcio e Luis Ricardo. Colocado em pisin
votação, o PROJETO DE LEI Nº 69/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos |
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; —
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 69/2021 e solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
DE LEI Nº 69/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira. Em seguida, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 69/2021. A
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 69/2021 foi aprovada por nove votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Múcio, Rodrigo, Rubens «
e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Maira.
A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. Na sequência, o presidente Luis Ricardo informou que passaria a
palavra aos moradores do Distrito de Quintinos, que fizeram questionamentos e
reivindicações a respeito das obras do campo de futebol João da Costa Júnior, localizado
no referido distrito. No decorrer das manifestações, foi registrada a presença da vereadora
Maira Bethânia Braz de Queiroz. Após longa discussão, o presidente Luis Ricardo, com a
concordância do plenário, colocou em apreciação em turmo único de votação o
REQUERIMENTO Nº 19/2021, que “Convoca o Chefe do Poder Executivo o Sr. Cesar
Caetano de Almeida Filho juntamente com O Secretário Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado,
para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 18 de novembro de 2021, às -
16 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos d
art. 14, XII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art.
68, X, da Lei Orgânica Municipal”. Colocado em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Julio, Maira, Rubens, Enivaldo e Múcio. Colocado em votação única o
REQUERIMENTO Nº 19/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, O
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021, de autoria da Mesa
Diretora que, “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguida,
a vereadora Maira pediu vistas do projeto para que fossem feiras algumas alterações. O
pedido foi deferido pelo presidente Luis Ricardo. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação,
A PROIRTO DF LEI Nº 58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima
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a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE LEI Nº 58/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 14/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores
Luis Ricardo e Enivaldo, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de
Lei nº 58/2021, que acrescenta R$20. 000,00 (vinte mil reais) à Dotação: 01.031.0101
3.3.91.97.00.00 Ficha 24 - e reduz R$10. 000,00 (dez mil reais) das dotações 01.031.0101
3.3.90.30.00.00 Ficha 14 e 01.031.0101 3.3.90.36.00.00 Ficha 17.”. Em seguida, solicitou
à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma
manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 14/2021 foi
aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021,
de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo que “Altera o caput dos
arts. 5º e 6º, suprime o $1º e os incisos 1 IL IL IV. V do art 5º e suprime o art.8º do
Projeto de Lei nº 58/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação
única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 15/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei:
um voto contrário do vereador João Vaz e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
Enivaldo, Igor, Julio e Luis Ricardo, Mucio e Maira, que “Fica acrescido o parágrafo
único ao art. 10 do Projeto de Lei nº 58/2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de
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EMENDA Nº 17/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores ”
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. (er
parecer foi favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação.
Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 17/2021 foi aprovada por
dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, Ol
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, ”a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria — )
dos vereadores Enivaldo e Maira, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do
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Projeto de Lei nº 58/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação
única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 18/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis NH
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
EMENDA Nº 20/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria dos vereadores
Luis Ricardo e Maira, que “Altera o quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei
nº 58/2021.” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação gde ,
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 20/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos
vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo
informou que as propostas de emenda aprovadas passariam a integrar o PROJETO DE LEI Q
Nº 58/2021, para apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em tumo
único de votação, as seguintes matérias: PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº
01/2021, de autoria do vereador Enivaldo, que “Fica acrescido o valor de R$61.667, 92 na
Ficha 341, e reduzido da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº N
02/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Fica acrescido o valor de R$61.667, 92 na S N
Ficha 297, e reduzido da dotação 56."; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº s
03/2021, de autoria dos vereadores Igor e Julio, que “Fica acrescido o valor de E
R$123.335,84 na Ficha 297, e reduzido da dotação 56. » PROPOSTA DE EMENDA S
IMPOSITIVA Nº 04/2021, de autoria dos vereadores Luis Ricardo e Mucio, que “Fica
acrescido o valor de R$123.335,84 na Ficha 210, e reduzido da dotação SG”;
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2021, de autoria dos vereadores ne?
Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Fica acrescido o valor de!
R$370.007,46 na Ficha 153, e reduzido da dotação 56. Fonte de Recurso - 01-0002-0002- .
0002 Receitas de Imp. E de Transf. De Imp - Saúde.”; PROPOSTA DE EMENDA
IMPOSITIVA Nº 06/2021, de autoria dos vereadores João Vaz, Laura, Rodrigo, Rubens
Voldinei, que “Fica acrescido o valor de R$296.339,55 na Ficha 734, e reduzido da
dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2021, de autoria €
vereadora Laura, que “Fica acrescido o valor de R$61.667,91 na Ficha 180, e reduzido da
dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 08/2021, de autoria do)
vereador João Vaz, que “Fica acrescido o valor de R$12. 000,00 na Ficha 724, e reduzido
da dotação 56.”; PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 09/2021, de autoria dos “E
vereadores João Vaz, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Fica acrescido o valor de
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade às referidas
proposições. Os pareceres foram favoráveis. Colocadas em discussão única, manifestaram-
se os vereadores João Vaz, Múcio e Júlio. Colocadas em votação única, as PROPOSTAS
DE EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021 foram
aprovadas por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
O presidente Luis Ricardo informou gue as propostas de emendas impositivas aprovadas
passariam a integrar o PROJETO DE LEI Nº 58/2021, para apreciação em segundo turno.
A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 59/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio
2022/2025 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a
efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que
menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.” Em seguida, solicitou à
Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 60/2021 foi
aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de
votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 60/2021,
de autoria dos vereadores Enivaldo e Maira, que “Fica alterado o $1º do art. 1º do Projeto
de Lei nº 60/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação E
que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. —
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação
única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 19/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente e
Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE |
EMENDA Nº 21/2021 ao PROJETO DE LEI Nº 60/2021, de autoria dos vereadores
Luis Ricardo e Maira, que “Fica alterado o $1º do art. 1º do Projeto de Lei nº 60/2021.”
2 Em seguida/Áolicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse arecer
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201 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
202 não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE
203 EMENDA Nº 21/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
204 Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
205 contrário e nenhuma abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que as propostas de
206 emenda aprovadas passariam a integrar o PROJETO DE LEI Nº 60/2021, para apreciação
207 em segundo tumo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo
208 colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 66/2021,
209 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de créditos adicionais
210 suplementares por anulação de dotações no orçamento vigente e dá outras providências. ”. y
211 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
212 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
213 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, O
214 PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores:
215 Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
216 nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a concordância do
217 | plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
218 o PROJETO DE LEINº 66/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos Fai
219 e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer
220 foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma de DR e
221 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovado dez votos .
222 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
223 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente
224 Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 66/2021.
225 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida -
226 proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação (QN
227 única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 66/2021 foi aprovada dez votos SO)
228 favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
229 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente
230 Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal
231 — para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A
232 seguir, com à concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação,
233 em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Chefe do
234 Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba )
235 (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e dá outras providências. *:
236 Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
237 de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em pipe
238 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, O
239 PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Lã
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, com a concordância do plenário, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento
Vigente e dá outras providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 68/2021 foi aprovado por dez votos
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 61/2021, de autoria do Chefe do Poder »
Executivo, que “Altera a redação do $ 1ºe $ 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.461 de 06 É
de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do
Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às a
entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas fisicas, e dá outras
providências.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que N
ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os parecer foi favorável. Colocado em Y
segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o
PROJETO DE LEI Nº 61/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos vereadores: Y
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; q
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 61/2021. A Comissão de
Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada
em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final P
do PROJETO DE LEI Nº 61/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou
que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nost—
prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiz A
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei € :
Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e quarenta e dois minutos. A vereadora e secretária, Maira
Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua
supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão
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Ata da Reunião Ordinária do dia 11 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria
da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor,
conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer
cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às
referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo segundo, da Lei
Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a
política nacional de arquivos públicos € privados e dá outras providências. Carmo do
Paranaíba, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
2)
Enivaldo Pereira da Silva
Vereador
sa Ei
Vereador
q) orgao yr
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maira PAM ráz de Queiroz Múcio More va
Vereadora/Secretária Vereador/ Vice-presidente
| N
fedejo du de ct E) td
Rodrigo Alves dos Santós Rubens Donizetti de Araújo -
Vereador Veteador
oldinei Cunha Mendes
Vereador

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