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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2021-11-18
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Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 4

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
—e a
Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se
a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 34/2021, datado
do dia dezessete do mês de novembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada |
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a Presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira
Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a presença por videoconferência da
vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo de
Oliveira Dias solicitou que todos ficassem de pé Para ouvirem a leitura de um versículdXN
bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo
quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos, com a seguinte
invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
ao plenário que a apreciação da ata da reunião ordinária ocorridas no dia onze de novembro
seria realizada na próxima reunião ordinária. Em seguida, o presidente Luis Ricardo informou
que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse
a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: DA
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio * Ea
Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; &
a presença por videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. A
seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação
a MENSAGEM DE VETO Nº 06/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo,
“MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 06, de 28 de outubro de 2021, à Proposição de
Lei nº 792 de 14 de outubro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria
do vereador Igor. ”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria
Nº 34/2021, que ofertasse seu parecer, O parecer foi pela rejeição do veto integral. ,
Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores João Vaz, Julio, Múcio, Luis
Ricardo e Maira. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo deu continuidade à votação da r
mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Luis Ricardo 2 —
informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo E
oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove =p
inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e )
trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Logo após, havendo quórum e estando GS
prontas as cédulas de votação, designou os e res Enivaldo e Rubens para servire
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dá »
Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
como fiscais e escrutinadores no processo de verificação e distribuição das cédulas,
recepção e apuração dos votos. Prosseguindo, O presidente Luis Ricardo solicitou à
secretária Maira € escrutinadores que procedessem à verificação e regularidade das |
cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem à eles as 7
cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue à cada um dos
vereadores, a cédula de votação, solicitando que à mesma fosse depositada na urna. Os J
votos da vereadora Laura, que estava participando por videoconferência, foram enviados
por mensagem eletrônica ao presidente Luis Ricardo, sendo contabilizados no resultado =
final de todas as votações que Se seguem. Depois da votação, o presidente Luis Ricardo NY (AS
solicitou que a secretária Maira e Os escrutinadores abrissem a uma, conferissem as
cédulas, fizessem a contagem dos votos e lhe passassem O resultado final para proclamação E
do resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, à secretária Maira i
e os escrutinadores passaram O resultado final ao presidente Luis Ricardo para à
/
proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, O presidente informou ao
plenário o resultado da votação: seis votos pela rejeição do veto e cinco votos pela
manutenção do veto. À seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria
a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 06/2021, com o veto rejeitado, para
conhecimento do Poder Executivo. A seguir, com à concordância do plenário, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO Nº 07/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07, de 28 de
outubro de 2021, à Proposição de Lei nº 793 de 14 de outubro de 2021, originária do
Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria do vereador Mucio. ”. Prosseguindo, solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 34/2021, que ofertasse seu parecer. O
parecer foi pela rejeição do veto integral. Colocada em discussão única, manifestou-se OS
vereadores Múcio. Prosseguindo, O presidente Luis Ricardo deu continuidade à votação
secreta da mensagem de veto. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse à
chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem à eles as
cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue à cada um dos
vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Após ado
conferência das cédulas e a contagem dos votos, à secretária Maira e os escrutinadores
Enivaldo e Rubens passaram O resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação
do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, O presidente informou ao plenário o
Ley tudo bom
resultado da votação: sete votos pela rejeição do veto, três votos pela manutenção do as
uma abstenção. A seguir, O presidente informou aos senhores vereadores que enviariaa
MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 07/2021, com o veto rejeitado, paracZ5
conhecimento do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, O presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO Nº 08/2021, de autoria
do Chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 08, de 04 de
anas & Dennacinão de Tei nº 795 de 27 de outubro de 2021, originária do
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Projeto de Lei nº 54/2021, de autoria do vereador Mucio. ”. Prosseguindo, solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 34/2021, que ofertasse seu parecer. O
parecer foi pela rejeição do veto integral. Colocada em discussão única, manifestaram-se
os vereadores João Vaz e Múcio. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo deu
continuidade à votação secreta da mensagem de veto. Logo após, solicitou à secretária
Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e
entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e
entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse
depositada na urna. Após a conferência das cédulas e à contagem dos votos, a secretária
Maira e os escrutinadores Enivaldo e Rubens passaram o resultado final ao presidente Luis
Ricardo para proclamação do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente
informou ao plenário o resultado da votação: nove votos pela rejeição do veto e dois votos
pela manutenção do veto. A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que,
enviaria a MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 08/2021, com o veto rejeitado, per QU
conhecimento do Poder Executivo. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente S
Luis Ricardo colocou em apreciação a MENSAGEM DE VETO Nº 09/2021, de autori a
do Chefe do Poder Executivo, “MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 09, de 09 de
novembro de 2021, à Proposição de Lei nº 794 de 27 de outubro de 2021, originária do
Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do vereador Julio.”. Prosseguindo, solicitou à
Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 35/2021, que ofertasse seu parecer. O
parecer foi pela rejeição do veto integral. Colocada em discussão única, não houve
nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo deu continuidade à
votação secreta da mensagem de veto. Logo após, solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em plenário, e entregassem a eles as
cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal individual e entregue a cada um dos
vereadores, a cédula de votação, solicitando que a mesma fosse depositada na urna. Após a
Ny
À
conferência das cédulas e a contagem dos votos, a secretária Maira e os escrutinadores E
Enivaldo e Rubens passaram o resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação
do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
resultado da votação: dez votos pela rejeição do veto e um voto pela manutenção do veto.
A seguir, o presidente informou aos senhores vereadores que enviaria a MENSAGEM DE ;
VETO INTEGRAL Nº 09/2021, com o veto rejeitado, para conhecimento do Poder TT
Executivo. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à
secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos—
vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira,
Julio Cesar Moraes Gontijo, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz d
Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei ms
Cunha Mendes; e a presença por videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo +
Vaccaro. E, por não haver mais nada à tratar, o presidente Luis Ricardo declarou a reunião
encerrada às dezoito horas e sete minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos € vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem OS artigos quatro € vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa € um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos € privados € dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos dezoito
dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
Enivaldo 144 da Silva Igor Jórdano Ribeiro Silva
Vereador “Vereador
João e Qliveira
Vereador
Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maira UA e Queiroz feira
Vereadora/Secretária Ereador/Vice-presidente
Podosrodoo Eu 1
Rodrigo Alves dos Santos Rubens Donizettide WO.
Vereador Vereador |
Voldinei Cunha Mende:
Vereador

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