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sessao nº 20

Tipo Extraordinária
Número / Ano 20
Date 2021-11-18
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
1 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se
2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
4 Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 35/2021, datado
5 do dia dezessete do mês de novembro. O vice-presidente Enivaldo, que presidiu esta sessão,
6 cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que
7 fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do
8 Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da
9 Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira
10 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
11 Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença por videoconferência da vereadora Laura
12 Luiza Oliveira Melo Vaccaro e a ausência do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias.
13 Prosseguindo, o vice-presidente Enivaldo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a
14 — leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rubens. Feito
15 isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e vinte e sete minutos, com a |
16 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de
17 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o vice-presidente
18 Enivaldo informou ao plenário que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria |
19 realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, O vice-presidente Enivaldo informou que ||
20 havia um inscrito para a tribuna livre, o Sr. Valbert Barbosa. Com a palavra, Valbert pontuou |
21 problemas da Escola da Comunidade de Bravinhos e do descaso do Poder Público com a Ny
22 referida escola. Após longa discussão sobre o assunto, O vice-presidente Enivaldo informou |
23 que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse Q
24 a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
25 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
26 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
27 Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves do
28 Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença por
29 videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e a ausência do <Z
30 presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. A seguir, com a concordância do plenário, o
31 vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o
32 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021, de autoria da Mes
33 Diretora que, “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara
34 Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguid a,
35 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 1
36 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussã
37 manifestaram-se o Dr. Dênis, Juiz de Direito da Comarca de Carmo do Paranaíba, iso
estava presente no plenário, além dos vereadores Julio, Múcio, o ha Vaz, Voldinei, Laura EP
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Maira, Rodrigo, Enivaldo. O Consultor Legislativo Dr. Guilherme Ordones também pediu
a palavra para se manifestar, que foi concedida pelo vice-presidente. Colocado em primeira
votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 foi aprovado por
nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do
vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente
Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 e solicitou à Comissão de Assistência Social,
Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado
em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 foi
aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº
05/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 N
foi aprovada dez votos favoráveis dos vereadores: por nove votos favoráveis dos à
vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 5
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A
seguir, o vice-presidente Enivaldo informou que a proposição seria promulgada pela Mesa Ny
“e
Diretora. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 67/2021, 3y
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município É
de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da
outras providências. ”. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e
credo Ucocora)
Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que E
ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. 9 .
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda sd
votação o PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos)
vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; )
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. mo
seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação final do PROJETO
DE LEI Nº 67/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer SP
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, /
Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
77 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
78 | ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o vice-presidente Enivaldo informou que o
79 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos
80 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
81 plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
82 o PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
83 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no
84 Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. A seguir solicitou à Comissão de Finanças,
85 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social,
86 Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres
87 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
88 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 68/2021 foi aprovado por nove
89 votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo,
90 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador
91 Luis Ricardo. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação
92 final do PROJETO DE LEI Nº 68/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação
93 ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
94 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
95 68/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio,
96 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma
97 abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o vice-presidente Enivaldo
98 informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou
99 — veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a
100 concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação de forma
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101 conjunta, em tumo único de votação, as seguintes matérias: REQUERIMENTO Ne O
102 20/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Requer a convocação do Chefe do
103 Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura,
104 Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para
105 comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2021, às 18
106 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art.
107 14, XIK do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68,
“e.
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108 X, da Lei Orgânica Municipal”; INDICAÇÃO Nº 82/2021, de autoria do vereador O mo
109 que “Indica que seja viabilizado a melhoria da iluminação pública, na Rua Zico da Usina
110 e no bairro Nova Floresta, próximo ao Parque de Exposições, nesta cidade.”;
111 INDICAÇÃO Nº 83/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado
112 a manutenção e melhoria da sinalização e controle de trânsito nas proximidades da
113 Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, principalmente nos horários de entrada e
)
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114 saída das crianças.”; INDICAÇÃO Nº 84/2021, de autoria do vereador Mucio, que
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
“Indica que seja instaladas lixeiras e/ou meios de depósito de lixos nas entradas/saídas da
cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 85/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja
realizado de maneira mais eficiente à fiscalização das obras no âmbito do município de
Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 86/2021, de autoria do vereador Mucio, que
“Indica que seja providenciado com urgência o local para a construção do Canil
Municipal de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 87/2021, de autoria do vereador
Mucio, que “Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo
em frente ao Colégio Pólis.”; INDICAÇÃO Nº 88/2021, de autoria do vereador Mucio,
que “Indica que seja realizada a correção da Rua Alcides Barcelos, no bairro Santa Cruz,
altura das residências de nº 580 e 589 para solucionar o problema de drenagem pluvial. ”;
INDICAÇÃO Nº 89/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada
dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Indica e
apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza o Poder Executivo do
Município de Carmo do Paranaíba (MG) a conceder “Cestas Básicas” aos servidores
públicos municipais, em dezembro de 2021, 2022,2023 e 2024 por ocasião das festas
natalinas, e dá outras providências. ”; INDICAÇÃO Nº 91/2021, de autoria da vereadora
Maira, que “Indica que seja feita uma reforma e instalação de câmera de monitoramento
“Olho Vivo” no Cemitério Municipal, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 92/2021, de
autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Indica que
seja realizado o Natal Iluminado no Distrito de Quintinos.”. Colocadas em discussão
única, manifestou-se a vereadora Maira. Colocadas em votação única, o
REQUERIMENTO Nº 20/2021 e as INDICAÇÕES Nº 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89,90,
91 e 92/2021 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, , So
Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma &)
abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. O vice-presidente Enivaldo informou que
as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem
tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o vice-
+
a correção da Rua 3, no bairro Morro Grande, altura das residências de nº 200, 210 e 220
para solucionar o problema de drenagem pluvial. ”; INDICAÇÃO Nº 90/2021, de autoria
4
N
presidente Enivaldo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, .
verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha E
Mendes; a presença por videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro
e a ausência do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. E, por não haver mais nada a á
tratar, o vice-presidente Enivaldo declarou a reunião encerrada às vinte horas e oito
minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta Fes
ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados |
AMA cem
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Dre ee
153 omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a
154 forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
155 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
156 — civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
157 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo
158 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos é noventa e um, que
159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
160 Carmo do Paranaíba, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
161 um.
Enivaldo Pereira da Silva
Vereador
João e
Vereador
Laura Loié liveira Melo Vaccaro Maira ânia Braz de Queiroz
Vereadora Vereadora/Secretária
Rodeio Alves dos Santos
Er “presidente Vereador
Vereador
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Rubêns Donizeti de Araújo , Voldinei Cunha Mendes
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