| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2021-11-18 |
| native_id | 301 |
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 1 Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se 2 a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara 3 Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas 4 Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 35/2021, datado 5 do dia dezessete do mês de novembro. O vice-presidente Enivaldo, que presidiu esta sessão, 6 cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que 7 fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do 8 Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da 9 Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira 10 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de 11 Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença por videoconferência da vereadora Laura 12 Luiza Oliveira Melo Vaccaro e a ausência do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. 13 Prosseguindo, o vice-presidente Enivaldo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a 14 — leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Rubens. Feito 15 isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezoito horas e vinte e sete minutos, com a | 16 seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de 17 Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o vice-presidente 18 Enivaldo informou ao plenário que a apreciação das atas das reuniões anteriores seria | 19 realizada na próxima reunião ordinária. A seguir, O vice-presidente Enivaldo informou que || 20 havia um inscrito para a tribuna livre, o Sr. Valbert Barbosa. Com a palavra, Valbert pontuou | 21 problemas da Escola da Comunidade de Bravinhos e do descaso do Poder Público com a Ny 22 referida escola. Após longa discussão sobre o assunto, O vice-presidente Enivaldo informou | 23 que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse Q 24 a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do 25 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 26 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar 27 Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves do 28 Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença por 29 videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e a ausência do <Z 30 presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. A seguir, com a concordância do plenário, o 31 vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o 32 PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021, de autoria da Mes 33 Diretora que, “Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara 34 Municipal, do município de Carmo do Paranaíba e dá outras providências. ”. Em seguid a, 35 solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade 1 36 à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussã 37 manifestaram-se o Dr. Dênis, Juiz de Direito da Comarca de Carmo do Paranaíba, iso estava presente no plenário, além dos vereadores Julio, Múcio, o ha Vaz, Voldinei, Laura EP 97] mdb alterar? A €. Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Maira, Rodrigo, Enivaldo. O Consultor Legislativo Dr. Guilherme Ordones também pediu a palavra para se manifestar, que foi concedida pelo vice-presidente. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 e solicitou à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2021 N foi aprovada dez votos favoráveis dos vereadores: por nove votos favoráveis dos à vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; 5 nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o vice-presidente Enivaldo informou que a proposição seria promulgada pela Mesa Ny “e Diretora. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 67/2021, 3y de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município É de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasse financeiro de subvenção às entidades e da outras providências. ”. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e credo Ucocora) Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que E ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. 9 . Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda sd votação o PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi aprovado por nove votos favoráveis dos) vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; ) nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. mo seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 67/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer SP favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 67/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, / Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 77 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a 78 | ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o vice-presidente Enivaldo informou que o 79 | projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 80 da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 81 plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, 82 o PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que 83 “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação no 84 Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, 85 Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência Social, 86 Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres 87 foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. 88 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 68/2021 foi aprovado por nove 89 votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, 90 Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência do vereador 91 Luis Ricardo. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação 92 final do PROJETO DE LEI Nº 68/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação 93 ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se 94 manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 95 68/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, 96 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma 97 abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. A seguir, o vice-presidente Enivaldo 98 informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou 99 — veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a 100 concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação de forma q R 101 conjunta, em tumo único de votação, as seguintes matérias: REQUERIMENTO Ne O 102 20/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Requer a convocação do Chefe do 103 Poder Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, 104 Trânsito e Serviços Urbanos, o senhor Paulo Victor Guimarães Furtado, para 105 comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 30 de novembro de 2021, às 18 106 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos administrativos, nos termos do art. 107 14, XIK do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba e do art. 68, “e. l 108 X, da Lei Orgânica Municipal”; INDICAÇÃO Nº 82/2021, de autoria do vereador O mo 109 que “Indica que seja viabilizado a melhoria da iluminação pública, na Rua Zico da Usina 110 e no bairro Nova Floresta, próximo ao Parque de Exposições, nesta cidade.”; 111 INDICAÇÃO Nº 83/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado 112 a manutenção e melhoria da sinalização e controle de trânsito nas proximidades da 113 Escola Municipal Geralda Maria de Oliveira, principalmente nos horários de entrada e ) Z 114 saída das crianças.”; INDICAÇÃO Nº 84/2021, de autoria do vereador Mucio, que HE LEE LIS 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 120 130 131 132 136 152 Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG “Indica que seja instaladas lixeiras e/ou meios de depósito de lixos nas entradas/saídas da cidade. ”; INDICAÇÃO Nº 85/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizado de maneira mais eficiente à fiscalização das obras no âmbito do município de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 86/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja providenciado com urgência o local para a construção do Canil Municipal de Carmo do Paranaíba. ”; INDICAÇÃO Nº 87/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a reparação da galeria pluvial/grelha boca de lobo em frente ao Colégio Pólis.”; INDICAÇÃO Nº 88/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada a correção da Rua Alcides Barcelos, no bairro Santa Cruz, altura das residências de nº 580 e 589 para solucionar o problema de drenagem pluvial. ”; INDICAÇÃO Nº 89/2021, de autoria do vereador Mucio, que “Indica que seja realizada dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza o Poder Executivo do Município de Carmo do Paranaíba (MG) a conceder “Cestas Básicas” aos servidores públicos municipais, em dezembro de 2021, 2022,2023 e 2024 por ocasião das festas natalinas, e dá outras providências. ”; INDICAÇÃO Nº 91/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indica que seja feita uma reforma e instalação de câmera de monitoramento “Olho Vivo” no Cemitério Municipal, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 92/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo, Maira e Mucio, que “Indica que seja realizado o Natal Iluminado no Distrito de Quintinos.”. Colocadas em discussão única, manifestou-se a vereadora Maira. Colocadas em votação única, o REQUERIMENTO Nº 20/2021 e as INDICAÇÕES Nº 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89,90, 91 e 92/2021 foram aprovados por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, , So Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma &) abstenção e a ausência do vereador Luis Ricardo. O vice-presidente Enivaldo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma manifestação, o vice- + a correção da Rua 3, no bairro Morro Grande, altura das residências de nº 200, 210 e 220 para solucionar o problema de drenagem pluvial. ”; INDICAÇÃO Nº 90/2021, de autoria 4 N presidente Enivaldo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal final, . verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha E Mendes; a presença por videoconferência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro e a ausência do presidente Luis Ricardo de Oliveira Dias. E, por não haver mais nada a á tratar, o vice-presidente Enivaldo declarou a reunião encerrada às vinte horas e oito minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta Fes ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados | AMA cem 1H Aa RI EA V Ata da Reunião Extraordinária do dia 18 de novembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Dre ee 153 omissos na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a 154 forma de mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 155 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código 156 — civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, 157 — terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro € vigésimo 158 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos é noventa e um, que 159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 160 Carmo do Paranaíba, aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e 161 um. Enivaldo Pereira da Silva Vereador João e Vereador Laura Loié liveira Melo Vaccaro Maira ânia Braz de Queiroz Vereadora Vereadora/Secretária Rodeio Alves dos Santos Er “presidente Vereador Vereador N Á Rubêns Donizeti de Araújo , Voldinei Cunha Mendes Ve cador |, À oa, o = Cn! nom o Mi al DOME ah sein ot sb Dr mo fil pcs ad Ca O] o hp O poi o E =" -— gg —— doe beça abono esforpar meg Perl EMA A ma RO creio E e elit mese aspira usos rol Fra aa dy CE TT data val soh se 5 nc go « Pane ceara ie rota to bo Hay Eri DIES rece pular raoetregos qro oras De sup odiserbslo rotas! omnlhmgul this =EI Cet Ea ag 1 TP esicmapy veem eipercema csbritoa nd copos, rol ie) xp So O rar 5 pista huge oo rd vb ato OR 2 Joresbag] rbd usem MEI EORSt rr] arts Fi 9 ahi + ssjrma Peerittposs mês Erctuatare sbt a dedo ofirgalo UE] Po q Dol a plebe o no cmo ilha vm las rh it) ca mu hã] avalia aà a<Uê rh E fita] aca A Ti Ma Ds amet? om Co ping CORRE! Ca puma tA NM sum) mma dies ini Ro E PE 4