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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-11-25
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira,
reuniu-se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da
Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba,
Minas Gerais, em sessão ordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 36/2021, datado
do dia vinte e dois do mês de novembro. O vice-presidente Enivaldo, que presidiu esta sessão,
cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que
fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do
Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da
Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a
presença por videoconferência dos vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Múcio
Moreira; e a ausência dos vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro. Prosseguindo, o vice-presidente Enivaldo solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Voldinei. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
dezessete minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o vice-presidente Enivaldo informou ao plenário que passariam à apreciação
das atas da reunião ordinária, realizada no dia onze de novembro e das duas reuniões
extraordinárias, realizadas no dia dezoito de novembro. Dispensada a leitura, as atas foram
aprovadas e assinadas por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A seguir,
o vice-presidente Enivaldo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e
solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o
artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a
presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
Moraes Gontijo, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens
Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; a presença por videoconferência dos
vereadores Luis Ricardo de Oliveira Dias e Múcio Moreira; e a ausência dos vereadores
Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. A seguir, com ao
concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em primeiro
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 71/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no
Orçamento Vigente e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O
parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, manifestou-se o vereador João
Vaz. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 71/2021 foi aprovado por;
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oito votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, N
SP Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma air ea À ausficia dos
Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
vereadores Igor e Laura. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente
Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
71/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável.
Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda
votação o PROJETO DE LEI N 71/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos
vereadores: João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei;
nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Laura. Em
seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação à redação final do PROJETO
DE LEI Nº 71/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou.
Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 71/2021 foi
aprovada oito votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e à
ausência dos vereadores Igor € Laura. A seguir, O vice-presidente Enivaldo informou que O
projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos 4
da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
o PROJETO DE LEI Nº 58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Estima E
a Receita e Fixa a Despesa para O Município de Carmo do Paranaíba-MG, para o
Exercício Financeiro de 2022.”. A seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, a
Tributos e Organização Administrativa, à Comissão de Assistência Social, Educação é Saúde e
à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária, que ofertasse
seus pareceres de mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz, que pediu que fosse registrado
nesta ata que o planejamento realizado pelo Executivo foi suprimido pela aprovação da
Proposta de Emenda nº 15/2021. Manifestaram-se também os vereadores Múcio, Enivaldo, «
Luis Ricardo e Maira, que discordaram da opinião do vereador João Vaz. Colocado em E
segunda votação O PROJETO DE LEINº 58/2021, acrescido das Propostas de Emenda
Nº 14, 15, 17, 18 e 20/2021 e das Propostas de Emenda Impositivas Nº 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08 e 09/2021, foi aprovado por sete votos favoráveis dos vereadores: Julio, Luis
Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; um voto contrário do vereador João
Vaz, nenhuma abstenção e à ausência dos vereadores Igor e Laura. Em seguida, o vice- E
presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº |
58/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida é 3
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Emenda Nº 14, 15, 17, 18 e 20/2021 e das Propostas de Emenda Impositivas Nº 01, 02) ca
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Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09/2021, foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Laura. A seguir, 0 vice-
presidente Enivaldo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 59/2021,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.”. A seguir solicitou à Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de Assistência
Social, Educação e Saúde que ofertassem pareceres de mérito à referida proposição. Os
pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 59/2021 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira,
Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência dos vereadores Igor e Laura. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em
apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 59/2021. A Comissão de Legislação,
Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão
única, ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do
PROJETO DE LEI Nº 59/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores:
João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto
contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Igor e Laura. À seguir, O vice-
presidente Enivaldo informou que O projeto seria encaminhado ao Poder Executivo
Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo
colocou em apreciação, em segundo turno de votação, O PROJETO DE LEI Nº 60/2021,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo do Município
de Carmo do Paranaíba (MG) a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições
e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas. ”. A
seguir solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa, à
Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde e à Comissão de Obras, Serviços Públicos,
Indústria, Comércio e Agropecuária, que ofertassem seus pareceres de mérito à referida
proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda discussão, não houve
nenhuma manifestação. Nesse momento a secretária Maira registrou a presença do
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vereador Igor. Colocado em segunda votação O PROJETO DE LEI Nº de v00s
acrescidos das Propostas de Emenda Nº 19 e 21/2021, foi aprovado por nove votos
favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo,
Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora
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Ata da Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Laura. Em seguida, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 60/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
60/2021, acrescidos das Propostas de Emenda Nº 19 e 21/2021 foi aprovada por nove
votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio,
Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da
vereadora Laura. A seguir, o vice-presidente Enivaldo informou que o projeto seria |,
encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei<
Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do A
plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em turno único de votação, a e
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, para “Deixar +
registrado o seu aplauso a Wustríssima Senhora PAULA GOMES SILVA, pelos vice-
campeonato mundial disputado em Dubai nos Emirados Árabes e também pelos inúmeros
feitos que tem realizado no esporte. » Colocada em discussão única, manifestaram-se os
vereadores Luis Ricardo, Maira, Múcio, João Vaz, Voldinei, Julio, Enivaldo, Rubens, Igor Y
e Rodrigo. Colocada em votação única, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 13/2021 foi 3)
aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores: Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo,
Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens € Voldinei; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a
ausência da vereadora Laura. O vice-presidente Enivaldo informou que a moção aprovada E
seria encaminhada ao Executivo Municipal para conhecimento. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o vice-presidente Enivaldo colocou em apreciação, em turno
único de votação, o REQUERIMENTO Nº 21/2021, de autoria dos vereadores Igor, João
Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei, que “Requer com o
fim de solicitar informações sobre o motivo pelo qual o Município de Carmo do
Paranalba/MG não fornece auxílio esportivo de qualquer espécie a Carateca Paula
Gomes, atleta carmense vice-campeã mundial de Karatê, em 2021”. Colocado em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocado em votação única, O
REQUERIMENTO Nº 21/2021 foi aprovada por nove votos favoráveis dos vereadores:
Igor, João Vaz, Julio, Luis Ricardo, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência da vereadora Laura. O vice-presidente
Enivaldo informou que o requerimento aprovado seria encaminhado ao Executivo
Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo mais nenhuma
manifestação, o vice-presidente Enivaldo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor ES
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Maira Bethânia RN
Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Es
Voldinei Cunha Mendes; a ausência da vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro. E, Ss
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por não haver mais nada a tratar, o vice-presidente Enivaldo declarou a reunião encerrada
às dezoito horas e quarenta e quatro minutos. A vereadora e secretária, Maira Bethânia
Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e lavrada, sob a sua supervisão.
Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na presente ata estarão registrados em
gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia digital na secretaria da Câmara
Municipal constituindo-se, também, prova documental de pleno valor, conforme prescreve
o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil brasileiro. Qualquer cidadão que se
interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá livre acesso às referidas gravações,
conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo segundo, da Lei Federal nº 8.159, de
oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que dispõe sobre a política nacional de
arquivos públicos e privados e dá outras providências. Carmo do Paranaíba, aos vinte e
cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
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ano Ribeiro Silva
Vereador Vereador
João dé Oliveira Ju Moraes Gontijo
Vereador Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereador/Presidente Vereadora/Secretária
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Vereador
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Rubens Donipêttrde Araújo. -
Vereador | Vereador
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