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sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2021-12-02
native_id303

Documents (1)

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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-se a
edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 37/2021, datado
do dia trinta do mês de novembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou ao vereador e vice-presidente Enivaldo que fizesse a
chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento
Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Rodrigo Alves dos Santos; e a
ausência dos vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens
Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes, que justificou sua ausência pelo
falecimento de sua sogra. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou que todos
ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e à oração do Pai Nosso,
ofertados pela vereadora Laura. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezesseis
horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de
Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”.
Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que passariam à apreciação da
ata da reunião ordinária, realizada no dia vinte e cinco de novembro. Dispensada a leitura, a
ata foi aprovada e assinada por todos os vereadores que daquelas reuniões participaram. A
seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia
- € solicitou ao vice-presidente Enivaldo que fizesse a chamada nominal dos vereadores,
conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada
nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Rodrigo Alves dos Santos; e a ausência dos
vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rubens Donizetti de Araújo e
Voldinei Cunha Mendes. Após a leitura da Ordem do Dia, foi registrada a presença dos
vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rubens Donizetti de Araújo. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 70/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Altera o Capítulo II, do Título VI do Código de Posturas do Município
de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de dezembro de 2007, que trata sobre horário de
funcionamento das atividades econômicas no município de Carmo do Paranaíba/MG. ”.
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira >
discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI/Nº 70/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. A seguir, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro
turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 72/2021, de autoria do Chefe do Poder
Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2. 600 de 23 de março de
2021 e dá outras providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
favorável. Colocado em primeira discussão, manifestaram-se os vereadores João Vaz e A
Luis Ricardo. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 72/2021 foi
aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos
vereadores Múcio e Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis
Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
73/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a promoção do circo
itinerante e da familia circense no município de Carmo do Paranaíba. ”. Em seguida,
solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 73/2021
foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
dos vereadores Múcio e Voldinei. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente
Luis Ricardo colocou em apreciação, em primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI
Nº 74/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos
Adicionais Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras
providências. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que
ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em
primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 74/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 24/2021, de sua autoria, que “Altera o art. 4º ao Projeto
de Lei nº 74/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de novembro de 2021.”. Em
seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de
legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocada em discussão única,
não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação única, a PROPOSTA DI
EMENDA Nº 24/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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77 Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
78 abstenção e a ausência dos vereadotes Múcio e Voldinei. O presidente Luis Ricardo
79 informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o PROJETO DE LEI Nº
80 74/2021, para apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a concordância do
81 plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
82 o PROJETO DE LEI Nº 74/2021 e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos
83 e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida proposição. O parecer
84 foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma manifestação.
85 Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 74/2021, acrescido da Proposta
86 de Emenda Nº 24/2021, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo,
87 Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
88 abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. Em seguida, o presidente Luis
89 Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº 74/2021. A
90 Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
91 proposição. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
92 votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 74/2021, acrescido da Proposta
93 de Emenda Nº 24/2021, foi aprovada oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
94 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
95 abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. A seguir, o presidente Luis
96 Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
97 sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno. A seguir,
98 com a concordância do Plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em
99 primeiro tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2021, de autoria do Chefe do
100 Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares por
101 Anulação de dotações no Orçamento Vigente e dá outras providências”. Em seguida,
102 | solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade
103 | à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira discussão, não houve
104 nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2021
105 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
106 Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência
107 | dos vereadores Múcio e Voldinei. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo colocou em
108 | apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 25/2021, de sua
109 autoria, que “Altera o art 4º ao Projeto de Lei nº 75/2021 que passa a vigorar com a
110 seguinte redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
11 efeitos ao dia 30 de novembro de 2021. ”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação,
112 Justiça e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
113 favorável. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em
114 votação única, a PROPOSTA DE EMENDAN?º 25/2021 foi aprovada por oito votos
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e
Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e
Voldinei. O presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria
a integrar o PROJETO DE LEI Nº 75/2021, para apreciação em segundo turno.
Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 75/2021 e solicitou à
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse
parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO ;
DE LEI Nº 75/2021, acrescido da Proposta de Emenda Nº 25/2021, foi aprovado por oito
votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e
Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e
Voldinei. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do
PROJETO DE LEI Nº 75/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou
parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, ninguém se
manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº
75/2021, acrescido da Proposta de Emenda Nº 25/2021, foi aprovada oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. A
seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
Regimento Interno. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo
colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 76/2021,
de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais
Suplementares por Anulação de dotações no Orçamento Vigente dá outras providências.”
Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação que ofertasse parecer
de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em primeira
discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira votação, o
PROJETO DE LEI Nº 76/2021 foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em tumo único de votação, a
PROPOSTA DE EMENDA Nº 26/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
“Altera o art. 4º ao Projeto de Lei nº 76/2021 que passa a vigorar com a seguinte
redação: "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao
dia 30 de novembro de 2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi favorável. )
Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Colocada em votação
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 26/2021 foi aprovada por oito votos favoráveis
dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. O
presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada passaria a integrar o
PROJETO DE LEI Nº 76/2021, para apreciação em segundo turno. Prosseguindo, com a
concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo
tumo de votação, o PROJETO DE LEI Nº 76/2021 e solicitou à Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse parecer de mérito à referida
proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 76/2021, acrescido
da Proposta de Emenda Nº 26/2021, foi aprovado por oito votos favoráveis dos vereadores:
Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário,
nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. Em seguida, o
presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEI Nº
76/2021. A Comissão de Legislação, J Ustiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
proposição. Colocada em discussão única, ninguém se manifestou. Colocada em votação
única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 76/2021, acrescido da Proposta de
Emenda Nº 26/2021, foi aprovada oito votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum voto contrário, nenhuma
abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. A seguir, o presidente Luis
Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Poder Executivo Municipal para
sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.
Prosseguindo, com a concordância do Plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em
apreciação de forma conjunta, em turno único de votação, as seguintes matérias: MOÇÃO
DE APLAUSO Nº 14/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que “Deixar registrado
o seu aplauso a Ilustríssimo Senhor DIEGO GONTIJO VELOSO, pelos títulos de
Campeão Brasileiro de 2021, Campeão Mineiro de 2021 e o vice-campeonato da Copa do
Brasil de 2021 de Carabina Mira Aberta 50 metros Calibre Menor Sporter C.”;
INDICAÇÃO Nº 93/2021, de autoria dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Luis Ricardo,
Maira e Mucio, que “Indicando que sejam doadas cestas básicas às famílias de baixa-renda
cadastradas no CAD-ÚNICO.”: INDICAÇÃO Nº 94/2021, de autoria dos vereadores
Maira, Enivaldo e Igor que “Indicam que seja realizada uma reforma geral e a limpeza na
quadra poliesportiva situada próximo à Praça Antônio Simão Menezes, no bairro Alto
Nitéroi, neste município.”; INDICAÇÃO Nº 95/2021, de autoria dos vereadores Maira e
Enivaldo que “Indicam que seja realizada a construção do alambrado do campo de futebol
da Comunidade São Bento.”; INDICAÇÃO Nº 96/2021, de autoria do vereador Igor, que *
“Indica e solicita que seja viabilizado aplicação de inseticida por meio do carro fumacê
para transitar pe as no município no combate ao mosquitos.”; INDICAÇÃO Nº
to A tab VU AOMndoyaccono
Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
191 97/2021, de autoria do vereador Igor, que “Indica que seja realizada a manutenção e troca
192 das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Chico Fagundes, no bairro
193 Niterói, neste município. ”; INDICAÇÃO Nº 98/2021, de autoria do vereador Igor, que
194 “Indica que seja realizada a instalação das placas de denominação na Rua Eugênio da Silva
195 Fonseca, no bairro Niterói, neste município.”; REQUERIMENTO Nº 22/2021, de autoria
196 dos vereadores Enivaldo, Igor, Julio, Laura, Luis Ricardo, Maira, Rodrigo e Rubens, que
197 “Requer a convocação do Chefe do Poder Executivo o sr. Cesar Caetano de Almeida
198 Filho, juntamente com o Procurador Geral do Município, sr. Robson de Oliveira Marques,
199 ea Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a senhora Roberta
200 Soares Moreira Mendes, para comparecimento na sede da Câmara Municipal no dia 08 de
201 dezembro de 2021, às 18 horas, para que preste esclarecimentos sobre assuntos
202 administrativos, nos termos do art. 14, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
203 Carmo do Paranaíba e do art. 68, X, da Lei Orgânica Municipal”; REQUERIMENTO
204 Nº 23/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “Requer que seja aprovado para a
205 designação de Audiência Pública da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba com a
206 comunidade do Distrito de Quintinos, no dia 15 de dezembro de 2021, às 18:00 h, no
207 Distrito de Quintinos, a fim de discutir sobre as obras do Campo de Futebol João da
208 Costa Júnior.”; REQUERIMENTO Nº 24/2021, de autoria da Mesa Diretora, que
209 “Requer que seja encaminhado à Câmara Municipal o planejamento para a revisão do
210 Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba, tendo em vista que o mesmo
211 encontra-se vencido desde o ano de 2016. ”. Colocados em discussão única, manifestaram-
212 se os vereadores Luis Ricardo, João Vaz, Julio e Maira. Colocados em votação única, a
213 MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2021, as INDICAÇÕES Nº 93, 94, 95, 96, 97 e 98/2021,
214 eos REQUERIMENTOS Nº 22, 23 e 24/2021 foram aprovados por oito votos favoráveis
215 dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Rodrigo e Rubens; nenhum
216 voto contrário, nenhuma abstenção e a ausência dos vereadores Múcio e Voldinei. O
217 — presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao
218 Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo
219 mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que
220 fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira
221 da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira
222 Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Rodrigo
223 Alves dos Santos e Rubens Donizetti de Araújo; e a ausência dos vereadores João Vaz de
224 Oliveira, Múcio Moreira e Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, o
225 — presidente Luis Ricardo declarou a reunião encerrada às dezessete horas e sete minutos. A
226 vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse //
227 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
228 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
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Ata da Reunião Extraordinária do dia 02 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de Janeiro de mil novecentos e noventa é um, que
dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Carmo do Paranaíba, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois
Enivaldo 1124 da Silva
Vereador
a
Vereador
Laura oi ONO yacearo
Vereadora
Maira Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
Rube
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/Presidente
hodeugo Jum des Sã
Rodrigo Alves dos Santos
Vereador

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