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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-12-09
native_id304

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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s, com a seguinte
sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do
Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou
dinária, realizada no dia dois de dezembro, seria
apreciada na próxima reunião. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que,
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I9 apartir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA
20 —SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022”, em conformidade com o artigo sessenta e oito,
21 inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono, combinados com os artigos:
22 duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso terceiro; e duzentos e treze, ambos
23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, O presidente Luis
24 Ricardo informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida por ele, nos termos do
25 artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião ordinária da Sessão Legislativa de
26 2021. A seguir, o presidente Luis Ricardo designou os vereadores João Vaz e Múcio para
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s. Prosseguindo, solicitou à secretária Maira que
28 fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros
29 da Câmara. Feita à chamada nominal, a secretária da mesa apuradora de votos verificou a
30 presença dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz
31 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo
32 de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos
33 Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Comprovada a presença da
34 — maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de
35 Presidente, os vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Rubens Donizetti de Araújo; .
36 Vice-presidente, os vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo aah
37 Vacearo; e Secretário, os vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rodrigo Alves dos Ne
38 Santos, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Le islativa de 2022, o 3
39 - presidente Luis Ricardo deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas * Sa
40 dos artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Luis IN
41 Ricardo solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição
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82
Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente
Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores
para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de
votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na uma que se encontrava sobre a mesa
apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Luis
Ricardo solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da
mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número
de votos é o número de votantes. O presidente Luis Ricardo solicitou que fosse feita a
apuração dos votos. Logo após, a secretária Maira leu em voz alta a opção contida no voto.
Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi
apresentado ao presidente Romis para proclamação. O presidente Luis Ricardo proclamo
o resultado final: “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2022”, o vereador Julio
Cesar Moraes Gontijo, brasileiro, divorciado, agente político, portador do CPF
027.407.416-85 e RG M-9.013.630, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Afonso
Pena, nº 102, bairro Rosário, em Carmo do Paranaíba - MG, e-mail: 2
juliodosindicato(Dcarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador 3
Rubens Donizetti de Araújo, com cinco votos, em escrutínio secreto. Em seguida, repetiu- Ne
se o mesmo processo para a eleição aos cargos de Vice-presidente e de Secretário da Mesa
Diretora. Na sequência, houve a eleição para o cargo de vice-presidente. Após a votação, o
presidente Luis Ricardo proclamou o resultado final: “Vice-Presidente” para a “Sessão VY
Legislativa de 2022”, o vereador Igor Jordano Ribeiro Silva, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do CPF 117.544.026-40 e RG MG-15.537.125, residente e
domiciliado nesta cidade à Rua Leda de Oliveira Queiroz, nº 1567, bairro Niterói, em Qo
Carmo do Paranaíba - MG, e-mail: igorjordano(9carmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por k
seis votos, ficando a vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, com cinco votos, em 7
escrutínio secreto. Em seguida, houve a eleição para o cargo de secretário. Após a votação, )
o presidente Luis Ricardo proclamou o resultado final: “Secretária” para a “Sessão
Legislativa de 2022”, a vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, brasileira, solteira, ta
publicitária, portadora do CPF 029.700.976-13 e RG MG 8.601.938, residente e SEG
domiciliada nesta cidade à Rua Antônio Costa, nº 570, bairro Jardim JB, em Carmo do
Paranaíba - MG, e-mail: mairaqueiroz()carmodoparanaiba.mg.leg.br; eleita por seis votoss
ficando o vereador Rodrigo Alves dos Santos, com cinco votos, em escrutínio secreto.
Terminada a votação, o presidente Luis Ricardo proclamou eleitos e declarou empossados
os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2022”, a partir do dia primeiro
de janeiro de dois mil e vinte e dois: o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, como
Presidente: o vereador Igor Jordano Ribeiro Silva, como Vice-Presidente; e a vereadora
Maira Bethânia Braz de Queiroz, como Secretária. Prosseguindo, o presidente Luis
Ricardo parabenizou os vencedores e desejou sorte no decorrer da gestão administrativa da
Câmara Municipal no próximo ano. A seguir, O presidente Luis Ricardo informou que ia
passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo,
do
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
83 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
84 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar
85 Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira
86 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de
87 Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse
88 a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Luis
89 Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI Nº
90 77/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
91 Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na
92 forma que especifica. ” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação
93 que ofertasse parecer de legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável.
94 Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira
95 votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos
96 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e
97 Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis
98 Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE
99 EMENDA Nº 27/2021, de sua autoria, que “Altera a redação do caput do art 4ºe do art.
100 6º do Projeto de Leinº 77/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça
101 e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi
102 favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, Luis
103 Ricardo e Maira. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021
104 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio,
105 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma
106 abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada
107 passaria a integrar o PROJETO DE LEI Nº 77/2021, para apreciação em segundo turno.
108 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em A
109 — apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2021 e solicitou a |||
110 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de
111 Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de
112 mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda
113 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO
114 DE LEI Nº 77/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021, foi aprovado
115 por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira,
116 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em
117 seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO
118 DE LEI Nº 77/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer
119 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os
120 vereadores João Vaz e Voldinei. Colocada em votação única, a Redação Final do
121 PROJETO DE LEINº 77/2021, acrescida da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021, foi
122 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
123 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
124 A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder
125 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
126 Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis,
127 Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
128 70/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Capítulo III, do Título VI
129 do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de
130 dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas
131 no município de Carmo do Paranaíba/MG.”, e solicitou à Comissão de Obras, Serviços
132 Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertasse parecer de mérito à referida
133 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma
134 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 70/2021 por dez
135 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio,
136 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o
137 | presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEINº Fo)
138 70/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida
139 proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o presidente Luis Ricardo. E
140 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 70/2021 foi NA:
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141 — aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
142 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
143 A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Podi
144 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do
145 Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis
146 Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº
147 72/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei By
148 Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. ”, e solicitou à N +
na
149 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 9
150 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda —
151 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO , =
152 DE LEI Nº 72/2021 por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Ai
153 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e DP.
154 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a
155 redação final do PROJETO DE LEI Nº 72/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
156 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única,
157 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE )
158 LEI Nº 72/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, a
159 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
160 e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria
161 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
162 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do É
163 | plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação,
164 o PROJETO DE LEI Nº 73/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
165 sobre a Promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do
166 Paranaíba, ”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização
167 Administrativa é à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem
168 | pareceres de mérito à referida Proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em
169 segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o
170 | PROJETO DE LEI Nº 73/2021 por dez votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor,
171 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário
172 e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a
173 redação final do PROJETO DE LEI Nº 73/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e
174 Redação ofertou parecer favorável à referida Proposição. Colocada em discussão única,
175 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE
176 LEI Nº 73/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor,
177 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário,
178 e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto sefia
179 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei
180 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do
181 plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno
182 único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 99/2021, de autoria de todos os
183 vereadores, que “Indica com o intuito de solicitar apoio esportivo e financeiro à Atleta
184 Paula Gomes e outros Atletas Carmenses que se destacam no cenário esportivo municipal,
185 estadual, nacional e internacional, ”; INDICAÇÃO Nº 100/2021, de autoria da vereadora
186 Maira, que “Indica que seja oferecida devida COMODIDADE aos cidadãos que pleiteiam
187 aconfecção da carteira de identidade enquanto aguardam pelo atendimento ou a entrega
188 da documentação. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que
189 “Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza a afetação da área
190 total do campo de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos e dá outras |
191 providências. ?; INDICAÇÃO Nº 102/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indica
192 que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima a igreja da Comunidade de
193 São Bento, neste município. ”; REQUERIMENTO Nº 25/2021, de autoria da Mesa
194 Diretora, que “Requer cópia integral de documentos relacionados a execução dos serviços
I95 prestados pela Empresa Alamy Gomes Advogados. ”. Colocados em discussão única,
196 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Voldinei. Colocados em votação única, as
197 INDICAÇÕES Nº 99, 100, 101 e 102/2021, e o REQUERIMENTO Nº 25/2021 foram
198 — aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura,
199 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
200 O presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao
201 Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo
202 mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que
203 fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira
204 da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo,
205 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
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206 de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e
207 Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente Luis Ricardo
208 declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e dois minutos. A vereadora e
209 secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e
210 lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na
211 presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia
212 digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de
213 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil
214 — brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá
215 livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
216 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que
217 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
218 Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de dezembro do ano de doissnil e vinte e um.
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Vereador/Vice-presidente
rdano Ribeiro Silva
— Vereador
João (ah Oliveira
Vereador
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Laura Lug accaro Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereadora Vereador/Presidente
Maita Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária Vereador
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Vereador Vereador |
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Voldinei Cunha Mendes

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