| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-12-09 |
| native_id | 304 |
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Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG E NS O SO MAS US TO, ca e: Es E] Ê E o 72] fe) = a E o é g 8 a s » o 8 9 a o Ee & = o R [9 a á Fev] Fe) E a. » B E B EA [e] fe) Ê o ES ES em po E bo MN pa FE su Ba Sos ES a Bs Ra 8 Q em EB Ergo Ses ER: 2 6 2 vo És [72] ot 2» E É Ro Es “sa E: E Ro j = 2 a 2. 9 SoBE E] [e] é me E Ez a nógo Sãap- N Qú 2028 A so o tÔW A E 20 ms o) sã Ro SE 2 < õ o a 25 e So es <0º 8 Ss 2lse la o STE SR BE GrRes Esco BmRA EB —g) 5 8a » B o es mê TES es q 8 a 5 a o Bi a SE s, com a seguinte sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou dinária, realizada no dia dois de dezembro, seria apreciada na próxima reunião. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que, “ o JIJ au ' = õ a [0] o asse E Sê E 8 õ z » IR E sais 3.5 sã 8 fe) o 5 8 2 I9 apartir daquele momento, passaria ao processo de “ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 20 —SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022”, em conformidade com o artigo sessenta e oito, 21 inciso primeiro, da Lei Orgânica Municipal, e do artigo nono, combinados com os artigos: 22 duzentos e oito, inciso terceiro; duzentos e nove, inciso terceiro; e duzentos e treze, ambos 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba, O presidente Luis 24 Ricardo informou que a eleição da Mesa Diretora, seria conduzida por ele, nos termos do 25 artigo nono, do Regimento Interno, na última reunião ordinária da Sessão Legislativa de 26 2021. A seguir, o presidente Luis Ricardo designou os vereadores João Vaz e Múcio para 19 =] É) E o E E õ [=] é B wa o o a é E 8 a 5) je) E) s. Prosseguindo, solicitou à secretária Maira que 28 fizesse a chamada nominal para se comprovar a presença da maioria absoluta dos membros 29 da Câmara. Feita à chamada nominal, a secretária da mesa apuradora de votos verificou a 30 presença dos vereadores Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz 31 de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo 32 de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos 33 Santos, Rubens Donizetti de Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Comprovada a presença da 34 — maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal. Com a inscrição para os cargos de 35 Presidente, os vereadores Julio Cesar Moraes Gontijo e Rubens Donizetti de Araújo; . 36 Vice-presidente, os vereadores Igor Jordano Ribeiro Silva e Laura Luiza Oliveira Melo aah 37 Vacearo; e Secretário, os vereadores Maira Bethânia Braz de Queiroz e Rodrigo Alves dos Ne 38 Santos, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para a Sessão Le islativa de 2022, o 3 39 - presidente Luis Ricardo deu por iniciado o processo de eleição, observando-se as normas * Sa 40 dos artigos nono e duzentos e treze, do Regimento Interno. Prosseguindo, o presidente Luis IN 41 Ricardo solicitou aos escrutinadores que fizessem a contagem, conferência e distribuição “e nen” fdp 2 Hotmatrccono —— o 42 43 44 45 46 47 48 49 50 s1 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 Eh 72 73 74 75 76 7 78 79 80 81 82 Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG A pus O O DO O qua a Si das cédulas aos demais vereadores para a eleição de Presidente. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Informou que ao ser chamado, o vereador deveria dirigir-se à mesa de votação e, logo após, deveria colocar o seu voto na uma que se encontrava sobre a mesa apuradora de votos, localizada no interior do plenário. Após a votação, o presidente Luis Ricardo solicitou que a urna fosse aberta e os votos fossem contados pelos membros da mesa apuradora. Os escrutinadores deram ciência ao Plenário da exatidão entre o número de votos é o número de votantes. O presidente Luis Ricardo solicitou que fosse feita a apuração dos votos. Logo após, a secretária Maira leu em voz alta a opção contida no voto. Os escrutinadores fizeram as anotações e, obtido o resultado da votação, este foi apresentado ao presidente Romis para proclamação. O presidente Luis Ricardo proclamo o resultado final: “Presidente” para a “Sessão Legislativa de 2022”, o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, brasileiro, divorciado, agente político, portador do CPF 027.407.416-85 e RG M-9.013.630, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Afonso Pena, nº 102, bairro Rosário, em Carmo do Paranaíba - MG, e-mail: 2 juliodosindicato(Dcarmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por seis votos, ficando o vereador 3 Rubens Donizetti de Araújo, com cinco votos, em escrutínio secreto. Em seguida, repetiu- Ne se o mesmo processo para a eleição aos cargos de Vice-presidente e de Secretário da Mesa Diretora. Na sequência, houve a eleição para o cargo de vice-presidente. Após a votação, o presidente Luis Ricardo proclamou o resultado final: “Vice-Presidente” para a “Sessão VY Legislativa de 2022”, o vereador Igor Jordano Ribeiro Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF 117.544.026-40 e RG MG-15.537.125, residente e domiciliado nesta cidade à Rua Leda de Oliveira Queiroz, nº 1567, bairro Niterói, em Qo Carmo do Paranaíba - MG, e-mail: igorjordano(9carmodoparanaiba.mg.leg.br; eleito por k seis votos, ficando a vereadora Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, com cinco votos, em 7 escrutínio secreto. Em seguida, houve a eleição para o cargo de secretário. Após a votação, ) o presidente Luis Ricardo proclamou o resultado final: “Secretária” para a “Sessão Legislativa de 2022”, a vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, brasileira, solteira, ta publicitária, portadora do CPF 029.700.976-13 e RG MG 8.601.938, residente e SEG domiciliada nesta cidade à Rua Antônio Costa, nº 570, bairro Jardim JB, em Carmo do Paranaíba - MG, e-mail: mairaqueiroz()carmodoparanaiba.mg.leg.br; eleita por seis votoss ficando o vereador Rodrigo Alves dos Santos, com cinco votos, em escrutínio secreto. Terminada a votação, o presidente Luis Ricardo proclamou eleitos e declarou empossados os membros da “Mesa Diretora — Sessão Legislativa de 2022”, a partir do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois: o vereador Julio Cesar Moraes Gontijo, como Presidente: o vereador Igor Jordano Ribeiro Silva, como Vice-Presidente; e a vereadora Maira Bethânia Braz de Queiroz, como Secretária. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo parabenizou os vencedores e desejou sorte no decorrer da gestão administrativa da Câmara Municipal no próximo ano. A seguir, O presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do q! Wqulavacarf Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 83 Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: 84 Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar 85 Moraes Gontijo, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira 86 Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de 87 Araújo e Voldinei Cunha Mendes. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse 88 a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do Plenário, o presidente Luis 89 Ricardo colocou em apreciação, em primeiro turno de votação, PROJETO DE LEI Nº 90 77/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder 91 Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na 92 forma que especifica. ” Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação 93 que ofertasse parecer de legalidade à referida Proposição. O parecer foi favorável. 94 Colocado em primeira discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em primeira 95 votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2021 foi aprovado por dez votos favoráveis dos 96 vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e 97 Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Prosseguindo, o presidente Luis 98 Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a PROPOSTA DE 99 EMENDA Nº 27/2021, de sua autoria, que “Altera a redação do caput do art 4ºe do art. 100 6º do Projeto de Leinº 77/2021.”. Em seguida, solicitou à Comissão de Legislação, Justiça 101 e Redação que ofertasse parecer de legalidade à referida proposição. O parecer foi 102 favorável. Colocada em discussão única, manifestaram-se os vereadores Múcio, Luis 103 Ricardo e Maira. Colocada em votação única, a PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021 104 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, 105 Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma 106 abstenção. O presidente Luis Ricardo informou que a proposta de emenda aprovada 107 passaria a integrar o PROJETO DE LEI Nº 77/2021, para apreciação em segundo turno. 108 Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em A 109 — apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 77/2021 e solicitou a ||| 110 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa e à Comissão de 111 Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertassem pareceres de 112 mérito à referida proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em segunda 113 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO 114 DE LEI Nº 77/2021, acrescido da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021, foi aprovado 115 por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, 116 Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em 117 seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO 118 DE LEI Nº 77/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer 119 favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, manifestaram-se os 120 vereadores João Vaz e Voldinei. Colocada em votação única, a Redação Final do 121 PROJETO DE LEINº 77/2021, acrescida da PROPOSTA DE EMENDA Nº 27/2021, foi 122 aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 123 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. ymlotaceano « Ê| Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 124 A seguir, o presidente Luis Ricado informou que o projeto seria encaminhado ao Poder 125 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 126 Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis, 127 Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 128 70/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera o Capítulo III, do Título VI 129 do Código de Posturas do Município de Carmo do Paranaíba, Lei 1.896 de 04 de 130 dezembro de 2007, que trata sobre horário de funcionamento das atividades econômicas 131 no município de Carmo do Paranaíba/MG.”, e solicitou à Comissão de Obras, Serviços 132 Públicos, Indústria, Comércio e Agropecuária que ofertasse parecer de mérito à referida 133 proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda discussão, não houve nenhuma 134 manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO DE LEI Nº 70/2021 por dez 135 votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, 136 Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida, o 137 | presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a redação final do PROJETO DE LEINº Fo) 138 70/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação ofertou parecer favorável à referida 139 proposição. Colocada em discussão única, manifestou-se o presidente Luis Ricardo. E 140 Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE LEI Nº 70/2021 foi NA: LR 141 — aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 142 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 143 A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria encaminhado ao Podi 144 Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei Orgânica Municipal e do 145 Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do plenário, o presidente Luis 146 Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, o PROJETO DE LEI Nº 147 72/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 1º da Lei By 148 Municipal nº 2.600 de 23 de março de 2021 e dá outras providências. ”, e solicitou à N + na 149 Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização Administrativa que ofertasse 9 150 parecer de mérito à referida proposição. O parecer foi favorável. Colocado em segunda — 151 discussão, não houve nenhuma manifestação. Colocado em segunda votação o PROJETO , = 152 DE LEI Nº 72/2021 por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Ai 153 Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e DP. 154 nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a 155 redação final do PROJETO DE LEI Nº 72/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e 156 Redação ofertou parecer favorável à referida proposição. Colocada em discussão única, 157 — ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE ) 158 LEI Nº 72/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, a 159 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário 160 e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto seria 161 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 162 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do É 163 | plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em segundo turno de votação, 164 o PROJETO DE LEI Nº 73/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe é DMA ore 0as) Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG 165 sobre a Promoção do circo itinerante e da família circense no município de Carmo do 166 Paranaíba, ”, e solicitou à Comissão de Finanças, Orçamento, Tributos e Organização 167 Administrativa é à Comissão de Assistência Social, Educação e Saúde que ofertassem 168 | pareceres de mérito à referida Proposição. Os pareceres foram favoráveis. Colocado em 169 segunda discussão, manifestou-se o vereador João Vaz. Colocado em segunda votação o 170 | PROJETO DE LEI Nº 73/2021 por dez votos favoráveis dos Vereadores: Enivaldo, Igor, 171 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário 172 e nenhuma abstenção. Em seguida, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação a 173 redação final do PROJETO DE LEI Nº 73/2021. A Comissão de Legislação, Justiça e 174 Redação ofertou parecer favorável à referida Proposição. Colocada em discussão única, 175 ninguém se manifestou. Colocada em votação única, a Redação Final do PROJETO DE 176 LEI Nº 73/2021 foi aprovada por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, 177 João Vaz, Julio, Laura, Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário, 178 e nenhuma abstenção. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que o projeto sefia 179 encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sanção ou veto, nos prazos da Lei 180 Orgânica Municipal e do Regimento Interno. Prosseguindo, com a concordância do 181 plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação de forma conjunta, em turno 182 único de votação, as seguintes matérias: INDICAÇÃO Nº 99/2021, de autoria de todos os 183 vereadores, que “Indica com o intuito de solicitar apoio esportivo e financeiro à Atleta 184 Paula Gomes e outros Atletas Carmenses que se destacam no cenário esportivo municipal, 185 estadual, nacional e internacional, ”; INDICAÇÃO Nº 100/2021, de autoria da vereadora 186 Maira, que “Indica que seja oferecida devida COMODIDADE aos cidadãos que pleiteiam 187 aconfecção da carteira de identidade enquanto aguardam pelo atendimento ou a entrega 188 da documentação. ”; INDICAÇÃO Nº 101/2021, de autoria do vereador Luis Ricardo, que 189 “Indica e apresenta “Proposta de Anteprojeto de Lei”, que autoriza a afetação da área 190 total do campo de futebol João da Costa Júnior no Distrito de Quintinos e dá outras | 191 providências. ?; INDICAÇÃO Nº 102/2021, de autoria da vereadora Maira, que “Indica 192 que seja instalada uma caçamba para depósito de lixo próxima a igreja da Comunidade de 193 São Bento, neste município. ”; REQUERIMENTO Nº 25/2021, de autoria da Mesa 194 Diretora, que “Requer cópia integral de documentos relacionados a execução dos serviços I95 prestados pela Empresa Alamy Gomes Advogados. ”. Colocados em discussão única, 196 manifestaram-se os vereadores Luis Ricardo e Voldinei. Colocados em votação única, as 197 INDICAÇÕES Nº 99, 100, 101 e 102/2021, e o REQUERIMENTO Nº 25/2021 foram 198 — aprovados por dez votos favoráveis dos vereadores: Enivaldo, Igor, João Vaz, Julio, Laura, 199 Maira, Múcio, Rodrigo, Rubens e Voldinei; nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. 200 O presidente Luis Ricardo informou que as matérias aprovadas seriam encaminhadas ao 201 Executivo Municipal para que fossem tomadas as providências cabíveis. Não havendo 202 mais nenhuma manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que 203 fizesse a chamada nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira 204 da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Julio Cesar Moraes Gontijo, 205 Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz Amalaccano - | Ata da Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG [ww 206 de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo e 207 Voldinei Cunha Mendes. E, por não haver mais nada a tratar, O presidente Luis Ricardo 208 declarou a reunião encerrada às dezenove horas e vinte e dois minutos. A vereadora e 209 secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse redigida e 210 lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos na 211 presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de mídia 212 digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova documental de 213 pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código civil 214 — brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, terá 215 livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 216 segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa e um, que 217 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 218 Carmo do Paranaíba, aos nove dias do mês de dezembro do ano de doissnil e vinte e um. ZA da Silva Ig Vereador/Vice-presidente rdano Ribeiro Silva — Vereador João (ah Oliveira Vereador OVA < y — Laura Lug accaro Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereadora Vereador/Presidente Maita Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária Vereador es do Sd, Dre fab Alves dos Santos Rubens Donizetti no Vereador Vereador | f Mimi Voldinei Cunha Mendes