| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-12-16 |
| native_id | 305 |
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ND 00 1 Ot Et mm AP, "a Lo NDAVAVMNDVIDNINÃIINVOÃA ot ta ta da tao do pd pt tp BELVLSISLESBASSENKRALSSASSSIURONHO Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu- se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 39/2021, datado do dia treze do mês de dezembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou que todos ficassem de pé para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que as atas das reuniões anteriores seriam apreciadas ainda hoje, na próxima reunião. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a MENSAGEM DE VETO Nº 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, à, Proposição de Lei nº 805 de 25 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.”. Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 36/2021, que ofertasse seu parecer. O parecer foi pela manutenção do veto integral. Colocada em discussão única, não houve nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de votação, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a votação seria secreta, nos termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único; duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal. ZÀ Kmnt x a Logo após, havendo quórum €. estando prontas as cédulas de votação, designou os valiara municipal Ge Carmo do Faranaiba/MG 42 vereadores Laura e Múcio para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de 43 verificação e distribuição das cédulas, recepção é apuração dos votos. Prosseguindo, o 44 | presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à 45 verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à 46 secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em 47 | plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal 48 individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a 49 — mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Luis Ricardo solicitou 50 que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem à urna, conferissem as cédulas, 51 fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do 52 resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira € 53 os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação 54 do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o 55 resultado da votação: dez votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do 56 veto e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente informou aos senhores 57 vereadores que enviariaa MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 10/2021, com o veto 58 mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma 59 manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada 60 | nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor 61 Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis 62 Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves 63 dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do 64 | vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis 65 Ricardo declarou a reunião encerrada às dezessete horas e vinte e sete minutos. A 66 | vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse 67 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos 68 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de 69 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova 70 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código 71 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral, 72 terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo 73 | segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa € um, que 74 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. 75 . Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 76 um. Agfnlsvuccano Za da Silva Vereador/Vice-presidente ; PDA Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021 Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG Adel João Vaz de Oliveira Laura Luiza Prada id Vereadora Vereador Luis Ricardo de Oliveira Dias Vereador/Presidente Maira-Bethânia Braz de Queiroz Vereadora/Secretária plticio a Rodrigó Alves dos Santos cad Vereador boa srmájd = Voldinei Cunha Mendes Vereador Vereador 77