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← Carmo do Paranaíba (MG)

sessao nº 22

Tipo Extraordinária
Número / Ano 22
Date 2021-12-16
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Documents (1)

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Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, quinta-feira, reuniu-
se a edilidade carmense, no plenário Eliaquim Gomes Carolino, localizado na sede da Câmara
Municipal, Rua Prefeito Ismael Furtado nº 335, centro, em Carmo do Paranaíba, Minas
Gerais, em sessão extraordinária, convocada por meio do Ofício Circular nº 39/2021, datado
do dia treze do mês de dezembro. O presidente Luis Ricardo cumprimentou a todos os
presentes em plenário e solicitou à vereadora e secretária Maira que fizesse a chamada
nominal, conforme prevê o artigo cento e dezesseis, inciso primeiro, do Regimento Interno da
Câmara e verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano
Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de
Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos,
Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar
Moraes Gontijo. Prosseguindo, o presidente Luis Ricardo solicitou que todos ficassem de pé
para ouvirem a leitura de um versículo bíblico e a oração do Pai Nosso, ofertados pelo
vereador Enivaldo. Feito isso, havendo quorum, a sessão iniciou-se às dezessete horas e
quinze minutos, com a seguinte invocatória do Regimento Interno: “sob a proteção de Deus e
em nome do povo de Carmo do Paranaíba, declaro aberto os trabalhos”. Prosseguindo, o
presidente Luis Ricardo informou ao plenário que as atas das reuniões anteriores seriam
apreciadas ainda hoje, na próxima reunião. A seguir, o presidente Luis Ricardo informou que
ia passar para a segunda parte — ordem do dia -, e solicitou à secretária Maira que fizesse a
chamada nominal dos vereadores, conforme prevê o artigo 116, inciso segundo, do
Regimento Interno. Após a chamada nominal, verificou-se a presença dos vereadores:
Enivaldo Pereira da Silva, Igor Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza
Oliveira Melo Vaccaro, Luis Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz,
Múcio Moreira, Rodrigo Alves dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha
Mendes; e a ausência do vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. Em seguida, o presidente
solicitou à secretária que fizesse a leitura da ordem do dia. A seguir, com a concordância do
plenário, o presidente Luis Ricardo colocou em apreciação, em turno único de votação, a
MENSAGEM DE VETO Nº 10/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
“MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 10, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, à,
Proposição de Lei nº 805 de 25 de novembro de 2021, originária do Projeto de Lei nº
58/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Estima a Receita e fixa a despesa
para o município de Carmo do Paranaíba-MG, para o Exercício Financeiro de 2022.”.
Prosseguindo, solicitou à Comissão Especial, nomeada pela Portaria Nº 36/2021, que
ofertasse seu parecer. O parecer foi pela manutenção do veto integral. Colocada em
discussão única, não houve nenhuma manifestação. Prosseguindo, o presidente Luis
Ricardo deu continuidade à votação da mensagem de veto. Antes de iniciar o processo de
votação, o presidente Luis Ricardo informou ao plenário que a votação seria secreta, nos
termos do parágrafo quarto do artigo oitenta, da Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos
termos dos artigos: duzentos e nove — inciso terceiro; duzentos e treze — parágrafo único;
duzentos e vinte e nove; e duzentos e trinta, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Logo após, havendo quórum €. estando prontas as cédulas de votação, designou os
valiara municipal Ge Carmo do Faranaiba/MG
42 vereadores Laura e Múcio para servirem como fiscais e escrutinadores no processo de
43 verificação e distribuição das cédulas, recepção é apuração dos votos. Prosseguindo, o
44 | presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira e escrutinadores que procedessem à
45 verificação e regularidade das cédulas, rubricando-as no verso. Logo após, solicitou à
46 secretária Maira que fizesse a chamada nominal dos senhores vereadores, presentes em
47 | plenário, e entregassem a eles as cédulas de votação. Foi feita a chamada nominal
48 individual e entregue a cada um dos vereadores, a cédula de votação, solicitando que a
49 — mesma fosse depositada na urna. Depois da votação, o presidente Luis Ricardo solicitou
50 que a secretária Maira e os escrutinadores abrissem à urna, conferissem as cédulas,
51 fizessem a contagem dos votos e lhe passassem o resultado final para proclamação do
52 resultado final. Após a conferência das cédulas e contagem dos votos, a secretária Maira €
53 os escrutinadores passaram o resultado final ao presidente Luis Ricardo para proclamação
54 do resultado final da votação secreta. Prosseguindo, o presidente informou ao plenário o
55 resultado da votação: dez votos pela manutenção do veto, nenhum voto pela rejeição do
56 veto e a ausência do vereador Julio. A seguir, o presidente informou aos senhores
57 vereadores que enviariaa MENSAGEM DE VETO INTEGRAL Nº 10/2021, com o veto
58 mantido, para conhecimento do Poder Executivo. Não havendo mais nenhuma
59 manifestação, o presidente Luis Ricardo solicitou à secretária Maira que fizesse a chamada
60 | nominal final, verificando a presença dos vereadores: Enivaldo Pereira da Silva, Igor
61 Jordano Ribeiro Silva, João Vaz de Oliveira, Laura Luiza Oliveira Melo Vaccaro, Luis
62 Ricardo de Oliveira Dias, Maira Bethânia Braz de Queiroz, Múcio Moreira, Rodrigo Alves
63 dos Santos, Rubens Donizetti de Araújo, Voldinei Cunha Mendes; e a ausência do
64 | vereador Julio Cesar Moraes Gontijo. E, por não haver mais nada a tratar, o presidente Luis
65 Ricardo declarou a reunião encerrada às dezessete horas e vinte e sete minutos. A
66 | vereadora e secretária, Maira Bethânia Braz de Queiroz, determinou que esta ata fosse
67 redigida e lavrada, sob a sua supervisão. Quaisquer informações ou fatos julgados omissos
68 na presente ata estarão registrados em gravação fonográfica, arquivada sob a forma de
69 mídia digital na secretaria da Câmara Municipal constituindo-se, também, prova
70 documental de pleno valor, conforme prescreve o artigo duzentos e vinte e cinco do código
71 civil brasileiro. Qualquer cidadão que se interesse, em sentido particular, coletivo ou geral,
72 terá livre acesso às referidas gravações, conforme prescrevem os artigos quatro e vigésimo
73 | segundo, da Lei Federal nº 8.159, de oito de janeiro de mil novecentos e noventa € um, que
74 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
75 . Carmo do Paranaíba, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e
76 um. Agfnlsvuccano
Za da Silva
Vereador/Vice-presidente
;
PDA
Ata da Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba/MG
Adel
João Vaz de Oliveira Laura Luiza Prada id
Vereadora
Vereador
Luis Ricardo de Oliveira Dias
Vereador/Presidente
Maira-Bethânia Braz de Queiroz
Vereadora/Secretária
plticio a Rodrigó Alves dos Santos
cad Vereador
boa srmájd = Voldinei Cunha Mendes
Vereador Vereador
77

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